30/09/2009
Jotabê Medeiros
PLENÁRIO: O deputado federal Antonio Palocci Filho apresentou, no ano passado, um projeto de lei para modificar o artigo 20 do Código Civil, que embasa as decisões recentes de censura a livros. O texto do projeto estabelece em parágrafo único que "é livre a divulgação da imagem e de informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública ou cuja trajetória pessoal ou profissional tenha dimensão pública (...)". Ao Estado, o deputado disse ontem que o projeto foi fruto de um debate no blog Observatório do Livro e da Leitura. "A grande preocupação é com o risco que o gênero e a sociedade correm de ver histórias fundamentais simplesmente se perderem", disse. Segundo Palocci, o projeto tem parecer favorável do relator e tramita em regime conclusivo. Ou seja, não precisará ir a plenário. "Se aprovado, irá ao Senado e, sendo aprovado lá na Comissão similar, segue imediatamente para a sanção do presidente. Há boas chances de ser aprovado nas duas casas, em prazo razoável."
FONTE: www. Estadao.com.br
Jotabê Medeiros
PLENÁRIO: O deputado federal Antonio Palocci Filho apresentou, no ano passado, um projeto de lei para modificar o artigo 20 do Código Civil, que embasa as decisões recentes de censura a livros. O texto do projeto estabelece em parágrafo único que "é livre a divulgação da imagem e de informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública ou cuja trajetória pessoal ou profissional tenha dimensão pública (...)". Ao Estado, o deputado disse ontem que o projeto foi fruto de um debate no blog Observatório do Livro e da Leitura. "A grande preocupação é com o risco que o gênero e a sociedade correm de ver histórias fundamentais simplesmente se perderem", disse. Segundo Palocci, o projeto tem parecer favorável do relator e tramita em regime conclusivo. Ou seja, não precisará ir a plenário. "Se aprovado, irá ao Senado e, sendo aprovado lá na Comissão similar, segue imediatamente para a sanção do presidente. Há boas chances de ser aprovado nas duas casas, em prazo razoável."
FONTE: www. Estadao.com.br
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