quinta-feira, 27 de agosto de 2009

ANJ discute o futuro do jornalismo no Brasil

17/09/2009

Felipe Recondo, BRASÍLIA

Associação comemora 30 anos e faz amanhã, em Brasília, um encontro para debater a liberdade de expressão e o fim da Lei de Imprensa

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) promove amanhã, em Brasília, um debate sobre a liberdade de expressão e o futuro do jornalismo brasileiro. O evento é parte das comemorações dos 30 anos da entidade, comemorados hoje.

Dentre os principais temas a serem discutidos, está a liminar concedida pela desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que proibiu o Estado de publicar reportagens sobre a investigação da Polícia Federal contra Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubaram a Lei de Imprensa e a exigência do diploma para jornalistas.

O repórter Iason Athanasiadis-Fowden, do jornal Washington Times, preso por 20 dias durante os protestos no Irã após a conturbada reeleição do atual presidente, Mahmoud Ahmadinejad, em junho deste ano, foi convidado para dar seu testemunho sobre o cerceamento à liberdade de expressão no país.

Discutem também o destino do jornalismo e a liberdade de expressão o colunista do Estado Daniel Piza, o ombudsman da Folha de S. Paulo, Carlos Eduardo Lins da Silva, o diretor-geral de Produto do Grupo RBS, Marcelo Rech, e os colunistas de O Globo Merval Pereira e do Correio Braziliense Alon Feuerwerker.

Antes do debate, a entidade entregará o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa ao deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), autor da ação no STF que resultou no fim da Lei de Imprensa.

Apesar de as decisões recentes do Supremo confirmarem a disposição da Constituição de garantir a liberdade de imprensa, as liminares em favor da censura a jornais são preocupantes.

CASOS

"Temos a lamentar as seguidas decisões do Judiciário, em sua primeira instância, de exercer a censura prévia. Dos 31 casos contra a liberdade de imprensa sobre os quais a ANJ se manifestou nos últimos 12 meses, 16 são decorrentes desse tipo de decisão", afirma a presidente da ANJ, Judith Britto.

Decisões como a que censurou o Estado, diz a presidente da ANJ, não resistem à revisão do Judiciário. Ficam restritas a juízes da primeira instância, mas provocam estragos.

"Pessoas alegam que determinada informação vai lhes ser prejudicial e previamente alguns juízes impedem o meio de comunicação de veiculá-la. Na instância seguinte, a liminar cai, mas aí o mal já está feito", completou (leia artigo sobre a censura nesta página).

Além disso, ela afirma, o prejuízo provocado por essas liminares não fica restrito ao jornal ou meio de comunicação que foi alvo da ação. "Pode parecer censura que afeta apenas um jornal, mas na verdade afeta a imprensa, os jornalistas e o jornalismo", disse Judith Brito.


FONTE: www.estadao.com.br

Aos 30, ANJ debate liberdade de imprensa

16/08/09

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

Associação Nacional de Jornais promove debate sobre o futuro do jornalismo brasileiro

BRASÍLIA - A Associação Nacional de Jornais (ANJ) promove nesta segunda-feira, 17, em Brasília, um debate sobre a liberdade de expressão e o futuro do jornalismo brasileiro. O evento é parte das celebrações dos 30 anos da entidade, que é comemorado nesta segunda.

Dentre os principais temas a serem discutidos está a liminar concedida pela desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território (TJDFT), que censurou O Estado de S.Paulo e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) deste ano que derrubaram a Lei de Imprensa e a exigência do diploma para jornalistas.

Dácio Vieira proibiu o jornal de publicar matérias sobre a Operação Boi Barrica da Polícia Federal, que investiga o Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por suspeitas de lavagem de dinheiro, tráfico de influência e formação de quadrilha.

O repórter Iason Athanasiadis-Fowden, do jornal Washington Times, preso por 20 dias durante os protestos no Irã após a conturbada reeleição do atual presidente, Mahmoud Ahmadinejad, em junho deste ano, foi convidado para dar seu testemunho sobre o cerceamento à liberdade de expressão no país.

Discutem também o destino do jornalismo e a liberdade de expressão o editor-executivo do Estado Daniel Piza, o ombudsman da Folha de S.Paulo, Carlos Eduardo Lins da Silva, o diretor-geral de Produto do Grupo RBS, Marcelo Rech, e os colunistas de O Globo Merval pereira e do Correio Braziliense Alon Feuerwerker.

Antes do debate, a entidade entregará o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa ao deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), autor da ação no STF que resultou no fim da Lei de Imprensa.

Riscos

Apesar de as decisões recentes do Supremo confirmarem a disposição da Constituição de garantir a liberdade de imprensa, as liminares em favor da censura a jornais são preocupantes. "Temos a lamentar as seguidas decisões do Poder Judiciário, em sua primeira instância, de exercer a censura prévia. Dos 31 casos contra a liberdade de imprensa sobre os quais a ANJ se manifestou nos últimos 12 meses, 16 são decorrentes desse tipo de decisão", afirma a presidente da ANJ, Judith Britto.

Decisões como a que censurou o Estado, dizem a presidente da ANJ, não resistem à revisão do Judiciário. Ficam restritas a juízes da primeira instância, mas provocam estragos. "Pessoas alegam que determinada informação vai lhes ser prejudicial, e previamente alguns juízes impedem o meio de comunicação de veiculá-la. Na instância seguinte, a liminar cai, mas aí o mal já está feito", diz Judith.

Além disso, ela afirma, o prejuízo provocado por essas liminares não fica restrito ao jornal que é alvo da ação. A liminar que censurou o Estado, por exemplo, proibiu os demais meios de comunicação de fazerem referência ao material que vinha sendo publicado pelo jornal, relatando irregularidades atribuídas à família Sarney.

"Pode parecer censura que afeta apenas um jornal, mas na verdade afeta a imprensa, os jornalistas e o jornalismo, e, mais ainda, prejudica a sociedade como um todo, porque agride seu direito sagrado à informação", disse Judith Brito.

FONTE: www.estado.com.br

Entidades enviam carta a Lula por causa de censura

12/09/09

DA REPORTAGEM LOCAL

A Associação Mundial de Jornais e o Fórum Mundial de Editores escreveram carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, para protestar contra a proibição judicial imposta ao jornal "O Estado de S. Paulo" em relação a investigação da Polícia Federal que envolve Fernando Sarney.

O texto, assinado pelo presidente da associação (WAN, em inglês), Gavin O'Reilly, e do fórum (WEF, em inglês), Xavier Vidal-Folch, ressalta "profunda preocupação". As entidades lembram que "a medida judicial de proibir as reportagens se constitui um caso de censura prévia e é uma clara violação do direito de livre expressão".

As duas entidades representam 18 mil publicações, 15 mil sites e mais de 3.000 companhias em 120 países.

Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é investigado na Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor), da PF, que corre sob segredo de Justiça. A proibição foi determinada pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça no Distrito Federal, no dia 31.

Fernando foi indiciado por formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Ele nega as acusações.
As entidades pedem que Lula e Mendes façam "tudo o que estiver ao alcance" para a decisão ser anulada e que "seja permitido à imprensa publicar livremente reportagens sobre os assuntos de interesse público".

Lula não se manifestou. Na última semana, Mendes afirmou que não é possível dizer que há censura na decisão, por se tratar de um ato monocrático do juiz ao qual cabe recurso.


FONTE: www.folha.uol.com.br

OEA vê liberdade de expressão sob risco na Venezuela

06/08/2009

GUSTAVO HENNEMANN
da Folha de S.Paulo

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), braço da OEA (Organização dos Estados Americanos), enviou nesta quarta-feira ao governo da Venezuela uma carta manifestando "profunda preocupação" com a situação da liberdade de expressão no país.

A medida veio dois dias depois de um grupo ligado ao presidente Hugo Chávez atacar violentamente o prédio da emissora de TV Globovisión deixando ao menos dois feridos. O canal faz uma cobertura crítica ao governo e sofre ameaças de fechamento e multas.

Além de pedir a investigação do fato e a responsabilização dos culpados, a carta do Cidh critica medidas do governo consideradas como censura e cerceamento da opinião, que contrariam a Convenção Americana dos Direitos Humanos.

Produzido pelo encarregado para assuntos da Venezuela no órgão, o cientista político brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, em conjunto com a relatora especial para a liberdade de expressão, Catalina Botero Marino, o documento critica principalmente o fechamento de 34 emissoras de rádio, na última sexta, e a "Lei do Delito Midiático", cujo texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso.

De acordo com o projeto governista, quem cometer "delitos midiáticos" e "ações ou omissões que lesionem o direito à informação oportuna, veraz e imparcial", poderá ser preso por até quatro anos.

"É patético. A situação [na Venezuela] chegou a tal paroxismo, que, se o governo do Brasil ou de qualquer outro país aplicasse o mesmo tipo de política, seria preciso fechar todos os canais de TV, rádios e jornais", disse Pinheiro, desde Washington, em conversa por telefone com a Folha.

Segundo o brasileiro, "a impressão é de que vale tudo" na Venezuela quando o governo argumenta que o país está em processo revolucionário.

"O fato é que os princípios da Convenção Americana [de Direitos Humanos] não são de um processo revolucionário, mas sim da consolidação democrática", diz Pinheiro, que tenta visitar o país governado por Chávez como enviado da Cidh desde 2004.

"Queremos expor um processo preocupante. O ataque a bomba à Globovisión não é um relâmpago em um céu de brigadeiro, é o momento alto de uma escalada. Está em um contexto de ameaças físicas, de hostilidades, que chegaram inclusive à Corte Interamericana [de Direitos Humanos]", disse.

Relatório

Ainda neste ano, a Cidh deve publicar um relatório especial sobre a Venezuela. Além de abordar o cerceamento da liberdade de expressão, o documento tratará de problemas na composição do Judiciário e da violência nos presídios.

De acordo com a Cidh desde que chegou ao poder, em 1999, o governo de Hugo Chávez realizou 1.882 comunicados oficiais em cadeia nacional --que são obrigatoriamente transmitidos por todos os meios de comunicação--, sendo alguns deles com até sete horas de duração.

Ainda segundo o órgão, 89% da verba estatal gasta com publicidade são destinadas a veículos ligados ao governo.

FONTE: www.folha.uol.com.br

Na Venezuela, só sobrou ele: Entrevista Guillermo Zuloaga

5/09/09

Duda Teixeira

O dono do canal de televisão Globovisión, o único que ainda
pode criticar Hugo Chávez, diz que o controle total da informação
é o que falta para seu país virar ditadura assumida


Como uma aldeia de Asterix nos trópicos, resta apenas um canal de televisão que não foi fechado ou cooptado por Hugo Chávez na Venezuela. É a Globovisión, que transmite notícias em tempo integral para as três maiores cidades do país. Desde que, em 2007, o regime chavista não renovou a licença da RCTV, querida por suas novelas, a Globovisión tornou-se a solitária voz independente a transmitir em sinal aberto. Não se sabe por quanto tempo. Chávez trama o tempo todo para fechá-la e, com os freios e contrapesos do estado de direito cada vez mais minados, pode acabar conseguindo. A tática, no momento, é conhecida: inundar a Globovisión com processos de todo tipo. Seu dono, Guillermo Zuloaga, 67 anos, tem sofrido diversas acusações esdrúxulas, que vão de caçar animais silvestres a especular com preços de automóveis.

Proibido de sair da Venezuela, Zuloaga falou a VEJA, por telefone.

Chávez já ameaçou encerrar as operações da Globovisión diversas vezes. Por que até agora não conseguiu fazer isso?
Entre todos os sessenta processos administrativos a que estamos respondendo, não há um sequer que tenha embasamento legal para levar ao fechamento do canal. Além disso, Chávez parece ter se conscientizado do custo político de tomar tal iniciativa. Uma parcela muito grande da população concorda com nossa causa. Pesquisas de opinião pública mostraram que cerca de 80% dos venezuelanos querem que nossa empresa continue funcionando. Recentemente, o governo nos impôs uma multa equivalente a 8 milhões de reais, alegando que não pagamos alguns impostos entre 2002 e 2003. Mentira. Fizemos uma campanha para angariar o dinheiro da multa e 400.000 famílias venezuelanas nos ajudaram.
Chávez fechou a RCTV em 2007, independentemente das manifestações que ocorreram contra ele. O presidente é totalmente imprevisível. A nosso favor, pesa o fato de que nossa concessão só acaba em 2015. No caso da RCTV, o governo conseguiu o que queria porque simplesmente não renovou a concessão.

Qual seria o impacto do fechamento da Globovisión?
Somos a única janela na televisão em que o cidadão pode ver o que acontece no país. Todos os outros canais foram neutralizados por Chávez ou são totalmente complacentes com ele. Nos nossos concorrentes, os jornais só são transmitidos a altas horas da noite. Não há mais notícias em horário nobre. Dessa forma, caso haja uma informação que, mesmo inicialmente considerada benéfica, produza um efeito negativo ao governo, eles sabem que as consequências não serão tão grandes.

Que tipo de notícia não aparece nos outros canais?
Há inúmeros conflitos trabalhistas nas empresas que foram nacionalizadas. Os diretores chavistas assinaram acordos coletivos e encheram os funcionários de promessas. Como as companhias estão todas fracassadas economicamente, eles agora não conseguem cumprir o que foi combinado. Também somos os únicos a entrevistar acadêmicos e pesquisadores que não compactuam com o governo.

Houve empresas que cancelaram anúncios temendo problemas com o governo? Todas as grandes companhias que foram nacionalizadas deixaram de ser nossas clientes, como a empresa de telecomunicações Cantv e a Eletricidade de Caracas, EDC. A estatal petrolífera PDVSA não anuncia mais conosco desde que Chávez demitiu todos os funcionários que participaram da greve geral em 2003. Apesar disso, nossa receita publicitária está crescendo. As empresas privadas aumentaram sua participação. São companhias que compartilham os nossos valores. Acreditam no livre mercado, na propriedade privada e no respeito aos direitos humanos.

A Globovisión já deixou de dar uma notícia com medo de represálias do governo? Desde que as agressões começaram, colocamos advogados permanentemente no canal para analisar tudo o que vai ao ar. Não queremos dar ao governo alguma desculpa para nos fechar.
Pessoalmente, como o senhor é afetado? Estou proibido de deixar o país. Se quiser viajar, preciso de uma autorização especial. Isso porque estou sendo processado por manter 24 veículos em minha casa. Os chavistas falaram que eu estaria fazendo isso para forçar uma alta nos preços. Tudo invenção. Tenho pelo menos uma audiência na Justiça por semana.

Chávez acusa a Globovisión de dar voz somente à oposição. É verdade?
Não temos acesso à informação oficial. O governo não abre as portas para que nossos repórteres façam entrevistas com funcionários do estado. Quando um jornalista do nosso time consegue fazer uma pergunta ao presidente, ele responde como um déspota agressivo. Só nos resta produzir reportagens investigativas e trabalhar na rua, mostrando o que acontece.

Seu canal também está sendo processado por noticiar um terremoto, acusado de disseminar pânico entre as pessoas. O que ocorreu?
Houve um tremor na madrugada do dia 4 de maio. Durante meia hora, ninguém do governo deu nenhuma informação à população ou à imprensa. Como havia medo nas ruas, nossa equipe consultou um instituto sismológico dos Estados Unidos. Então, informamos que o tremor era de baixa magnitude, que não tinham sido registradas mortes. Todos poderiam ficar tranquilos. Isso incomodou muito o governo. Fomos acusados de usar um serviço do imperialismo ianque e outras besteiras. Disseram que estávamos criando terrorismo e pânico entre a população, quando fizemos exatamente o contrário. Esse é um exemplo de processo administrativo sem embasamento jurídico para nos fechar.

O que falta para a Venezuela ser uma ditadura?
Muito pouco. Quando terminarem de fechar todas as formas de acesso livre à informação, então teremos ingressado em uma ditadura. Chávez quer tirar 240 rádios do ar. Nenhuma das que estão na lista, obviamente, é chavista. Também quer proibir que as estações de Caracas transmitam para o restante do país. Se isso acontecer, somente o presidente poderá falar em cadeia nacional. Nas bibliotecas públicas, todos os livros de direita ou que não estavam de acordo com a ideologia oficial foram jogados fora. Os jornais impressos continuam independentes, mas alguns donos já reclamam que não conseguem importar papel, porque o Cadivi não libera os dólares. Na televisão a cabo, o governo está discutindo uma lei para limitar o acesso aos canais venezuelanos. Em relação à Globovisión, o governo não nos deixa ampliar a cobertura para outras cidades. Temos sinal aberto em apenas três cidades.

Chávez fala muito do apoio dos canais de televisão ao golpe que sofreu. Como a Globovisión se comportou na época?
Não houve uma tentativa de golpe contra Chávez em 2002. Na Venezuela, a única pessoa que sabemos ter experiência em desestabilizar governos é exatamente aquela que está sentada no Palácio de Miraflores. Foi ele que tentou derrubar o presidente Carlos Andrés Pérez, em 1992. O que houve dez anos depois foi uma indignação popular muito forte contra Chávez, que promulgara 49 leis contra a propriedade privada. As pessoas foram protestar nas ruas no dia 11 de abril, e nós transmitimos tudo. Quando o presidente enviou as Forças Armadas para controlar a população, houve conflitos e mortos nas ruas. Chávez deixou Miraflores e seu ministro da Defesa, o general Lucas Rincón, anunciou que o presidente renunciara. Ninguém o depôs. Houve um vazio de poder. Dois dias depois, Chávez retornou. O Tribunal Supremo de Justiça, mais tarde, concluiu, após uma investigação, que não houve golpe de estado. Há quatro anos, já com o controle do Judiciário, Chávez alterou essa decisão.

E a acusação de "terrorismo midiático"?
O terrorismo na mídia é praticado pelo estado com seus próprios meios. O Canal 8, da Venezuelana de Televisão (VTV), tem programas que constantemente destroem a reputação de pessoas que são contra o governo. São acusações inventadas e injustas, que eu nem sequer poderia repetir aqui. A VTV é um canal do governo, mantido graças aos nossos impostos. O presidente também nos ofende abertamente no seu programa dominical, o Alô Presidente. Ele nos chama de ianques, agentes da CIA. Somos vítimas de um terrorismo de estado.


FONTE: http://veja.abril.com.br

Biblioteca inglesa pede desculpas por retirar das prateleiras revista com conteúdo gay

04/08/09

Redação Portal IMPRENSA

A Biblioteca Pública de Liverpool, na Inglaterra, pediu desculpas por ter retirado de suas prateleiras a revista Gay Times, voltada ao público homossexual. A "descoberta" foi feita pelo ambientalista e escritor John Harris, frequentador assíduo na biblioteca.

Ele percebeu o sumiço da revista, e ao questionar a gerência do local, foi informado que "outro cliente" havia reclamado que as capas da publicação não eram apropriadas para ficarem expostas.

"O que eles vão fazer depois, banir os livros de Oscar Wilde? Depois de todos os avanços que alcançamos, esse tipo de atitude é um tapa na cara da comunidade gay", declarou o escritor ao jornal Daily Post.

Após a declaração de Harris, o Conselho Municipal de Liverpool pediu desculpas e colocou a revista à disposição dos leitores.

FONTE: http://portalimprensa.uol.com.br

Só lá Sarney é santo: Como O Estado do Maranhão, jornal da família do senador, cobre os escândalos que envolvem o político

05/09/09

Diogo Schelp

"Maranhenses desconfiam da ida do homem à Lua", anunciava, no dia 20 passado, uma manchete no site da TV Mirante. A afiliada da Rede Globo pertence ao grupo de comunicações da família do senador José Sarney (PMDB). O conglomerado inclui as principais retransmissoras de TV do estado, quase duas dezenas de estações de rádio e o jornal diário de maior circulação, O Estado do Maranhão. Nas últimas semanas, todo esse aparato de comunicação - com uma forcinha de afiliadas locais do SBT ligadas ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão - dedica-se a esconder dos maranhenses os rolos de José Sarney com nepotismo, conta no exterior, desvio de dinheiro público e tráfico de influência. É mais fácil acreditar que o homem nunca pisou na Lua.

O Estado do Maranhão vai às bancas com uma versão peculiar da realidade. Nela, Sarney é uma espécie de santo martirizado pela "mídia paulista", pela oposição no Congresso, pelo Ministério Público e pelas pessoas que vazaram as gravações telefônicas, feitas pela Polícia Federal, entre o senador e seus parentes. O jornal diz que tudo não passa de manipulação política e pede rigor na investigação de quem passou os grampos à imprensa. Quando não dá para ser ainda mais servil, O Estado simplesmente muda de assunto. Sempre que possível, as manchetes exaltam as manifestações de apoio a Sarney, para passar a impressão de que toda a população maranhense é unânime na crença de que o político é vítima de uma campanha para tirá-lo da presidência do Senado e, assim, atingir o governo Lula. VEJA tentou entrevistar o diretor do jornal, Ribamar Corrêa. Mas ele se negou a falar.

No Maranhão, 90% dos meios de comunicação do estado estão nas mãos de grupos políticos. Infelizmente, não se trata de exceção. Fora dos grandes centros econômicos do Sul e do Sudeste, praticamente inexiste uma imprensa regional independente e isenta. Estima-se que quase três centenas de governadores, prefeitos e parlamentares sejam donos de veículos de comunicação no Brasil. E o que é pior: a Constituição não permite que deputados federais e senadores sejam sócios de empresas concessionárias de serviço público. Ou seja, eles são proibidos de ter rádios e TVs, sob o risco de perderem o mandato. A regra é ignorada sem solenidade. Quando muito, os políticos colocam as empresas no nome de parentes e laranjas ou assinam um termo "licenciando-se" da gestão de seus negócios de comunicação. Como se isso evitasse que o conteúdo do noticiário obedecesse a seus interesses. Dos oitenta deputados federais e senadores com outorgas de rádio e TV, dois terços são das regiões Norte e Nordeste.

No Maranhão, as empresas dos Sarney e de Edison Lobão não são as únicas controladas por políticos. O grupo detentor das afiliadas da Rede Record e de algumas emissoras de rádio tem entre seus sócios o deputado federal Roberto Rocha (PSDB), inimigo dos Sarney. Na disputa pelo posto de o segundo maior jornal em São Luís estão O Imparcial, dos Diários Associados, um grupo nacional sem ligação direta com políticos locais, e o Jornal Pequeno, alinhado com qualquer liderança que se oponha aos Sarney. Em ambos, noticiam-se os escândalos recentes. Incapaz, portanto, de controlar todas as informações que chegam aos seus súditos, Sarney contratou uma equipe de quinze jornalistas recém-formados para inundar a internet - principalmente sites e blogs do Maranhão - com comentários positivos a seu respeito. Em outra tentativa de contrapor-se ao inevitável, na última sexta-feira, em seu artigo semanal na Folha de S.Paulo, o senador reclamou da falta de uma "lei de responsabilidade da mídia" e se diz vítima de "tortura moral". É mesmo como acreditar que o homem não foi à Lua.

FONTE: http://veja.abril.com.br

04/08/09

Roberto Lameirinhas

Membros de partido radical lançam bombas contra a Globovisión

Ação rápida e surpreendente, mais de 30 militantes do partido radical Unidade Popular Venezuelana (UPV), vinculado ao governo de Hugo Chávez, invadiram ontem a sede da emissora antichavista Globovisión, no Distrito Alta Florida, em Caracas, e lançaram pelo menos duas bombas de gás lacrimogêneo.

Duas pessoas - um funcionário da TV e uma mulher grávida - ficaram feridas levemente no incidente, três dias depois de o governo de Chávez ter retirado do ar 34 emissoras de rádio e apresentado à Assembleia um projeto de lei que estabelece pesadas penas de prisão para empresas ou indivíduos que divulgarem notícias que "atentem contra a segurança do Estado".

Os militantes, liderados pela ativista de movimentos sociais Lina Ron - qualificada pela oposição de uma agitadora a serviço de Chávez -, renderam os vigilantes do portão de entrada da sede da emissora ameaçando-os com revólveres e pistolas. As bombas de gás foram lançadas do pátio interno do edifício e explodiram na entrada dos estúdios, de onde se transmitia o noticiário das 13 horas.

A reportagem do Estado chegava à sede da emissora no momento do ataque. Depois de lançar as bombas, os agressores - todos usando boinas vermelhas, camisetas e bandeiras da UPV - deixaram o local de motocicleta e em alta velocidade. Policiais da Guarda Metropolitana de Caracas cercaram as vias próximas da emissora logo após o atentado, mas nenhum ativista da UPV tinha sido detido até a tarde de ontem.

Indignado, o diretor-geral da Globovisión, Alberto Federico Ravell, responsabilizou Chávez diretamente pelo atentado e exigiu punição para seus autores.

"Esse é mais um atropelo por parte desse governo, que deve ser repudiado por todos os venezuelanos", declarou Ravell a um grupo de jornalistas. "Agora, além do assédio moral e jurídico, o cerco aos meios de comunicação comprometidos com a verdadeira democracia na Venezuela estão sujeitos à agressão de bandos a serviço do governo. Não interessa ao governo que se divulguem seus atropelos, sua ineficiência, sua corrupção. Não lhe interessa a divulgação de seus laços com guerrilheiros das Farc, com o narcotráfico. Por isso querem nos calar."

Após o ataque, o ministro do Interior e Justiça, Tareck el-Aissami, condenou o atentado, que qualificou de "violento e criminoso". "Quem estiver envolvido nessa ação será posto à disposição da Justiça", afirmou. "Não aceitaremos que a violência seja o instrumento pelo qual resolveremos nossas diferenças."

O governo Chávez, que em 2007 tirou do ar a mais popular emissora, a RCTV, tem apertado o cerco contra a Globovisión, cujo fechamento é considerado iminente. Nos últimos meses, o canal recebeu multas que somam quase US$ 3 milhões. Além disso, o presidente da TV, Gustavo Zuloaga, que também é dono de uma concessionária de veículos, é réu numa ação penal na qual é acusado de esconder mercadorias para fins de especulação.

"É necessário que a comunidade internacional volte seus olhos para o que está ocorrendo com a liberdade de expressão na Venezuela", declarou ao Estado Teodoro Petkoff, diretor do jornal Tal Cual. "A violência contra a liberdade de imprensa é tao intensa que dispensa qualquer comentário."

FONTE: http://www.estadao.com.br

Relator da ONU critica fechamento de emissoras na Venezuela

04/08/09

da Folha Online
da Efe

O relator da ONU sobre liberdade de expressão, Franck LaRue, criticou nesta segunda-feira a não-renovação da concessão de 34 emissoras na Venezuela, o que qualificou de mau precedente, e pediu ao Congresso venezuelano que detenha o projeto de lei que estabelece os crimes midiáticos.

O fato imediato que preocupa "é o fechamento das 34 rádios, que é um fato absolutamente inusitado: um fechamento tão em massa de rádios", considerou o relator em entrevista à Agência Efe em Tegucigalpa. Para ele, se havia "problemas administrativos, que é o argumento que se utilizou, deve-se resolver em forma administrativa no sentido de uma multa, uma admoestação, mas não se resolve com o fechamento da rádio."

"Este é um mau precedente", acrescentou o relator, que visitou Honduras na segunda-feira para se inteirar da situação da liberdade de imprensa no país por causa do conflito interno originado pelo golpe de Estado que retirou do poder o presidente constitucional Manuel Zelaya em 28 de junho.

Sobre o projeto de lei apresentado pela Promotoria venezuelana, denunciou que este constitui "em essência uma violação à liberdade de expressão, porque fala do estabelecimento dos delitos midiáticos".

"As limitações são a exceção e nunca se pode utilizar o direito penal, a penalização por usar a difusão, como um mecanismo de censura ou de limitação", criticou.

LaRue pediu ao Congresso venezuelano que detenha a aprovação dessa norma até que possa haver um diálogo mais amplo, mais sério e mais técnico sobre o tema, já que "sancionar como delitos a forma de oposição no fundo é censurar e enclausurar a liberdade de expressão".

Na segunda-feira, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestou sua "profunda preocupação" com a deterioração da liberdade de expressão na Venezuela. Em comunicado, o organismo autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) indicou que desde 2000 observou uma "paulatina vulneração do exercício deste direito na Venezuela e uma crescente intolerância à expressão crítica".


FONTE: www.folha.uol.com.br

Órgãos internacionais de imprensa protestam contra censura

03/08/09

Roberto Almeida - O Estado de S.Paulo

Entidades de defesa da liberdade de expressão classificam como inconstitucional proibição ao 'Grupo Estado'

SÃO PAULO - Entidades internacionais de defesa da liberdade de expressão, como Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), International Federation of Journalists (IFJ) e Artigo 19, classificaram como "inconstitucional" a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que determinou censura prévia ao Estado. Todas condenaram a proibição de divulgar irregularidades referentes à família Sarney.

A SIP, uma das principais entidades de defesa da liberdade de expressão do mundo, fundada em Washington, nos EUA, em 1926, congrega 1.400 publicações. Seu presidente, Enrique Calderón, editor do jornal El Tiempo em Bogotá, na Colômbia, protestou contra a censura ao Estado.

Em nota, ele disse lamentar "que a Justiça brasileira se caracterize por proteger excessivamente os direitos das pessoas quando elas estão imiscuídas em temas de interesse público, como nesse caso, e deixe em segundo plano o direito de liberdade de expressão, condenando assim os cidadãos ao ostracismo".

"É um caso utópico de censura prévia, não porque afeta os meios de comunicação ao restringir suas reportagens sobre casos e pessoas públicas, mas porque quebra os princípios constitucionais ao negar ao público o seu direito de saber", criticou o presidente da SIP.

No mesmo tom, o presidente do comitê de Liberdade de Expressão da SIP, Robert Rivard, editor do San Antonio Express-News, nos Estados Unidos, frisou que a censura prévia "viola os padrões internacionais para a liberdade de imprensa, aos quais o Brasil aderiu, e as garantias estabelecidas em sua Constituição".

O coordenador da International Federation of Journalists (IFJ) para a América Latina, Gregorio Salazar, recebeu com indignação, em Caracas, na Venezuela, a notícia de censura ao Estado. "Mas isso é um absurdo", afirmou.

Salazar redigiu o comunicado oficial da IFJ, entidade fundada em 1952 que conta hoje com 600 mil membros em 100 países. O texto de Salazar expressa "espanto e preocupação" ante a decisão judicial que ocasionou a censura.

"A IFJ exige pronta retificação desta medida, que pretende impedir a imprensa brasileira de informar sobre as irregularidades detectadas pela Justiça Federal, e manifesta sua preocupação porque a decisão obedeceu a conhecidos laços de amizade entre o juiz Vieira e a família Sarney", atacou a entidade.

Para a IFJ, a medida apresenta uma "clara imposição de censura prévia, e viola expressamente a Constituição brasileira e o artigo 13 sobre Liberdade de Pensamento e Expressão da Convenção Americana sobre Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA)." O artigo 13, redigido em cinco parágrafos, destaca em sua essência que "não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares".

Expressou também "preocupação" a ONG Artigo 19, entidade de defesa de direitos humanos e liberdade de expressão, representada em 80 países. "Quando é de interesse público que uma informação seja divulgada, mais do que de interesse privado, ela deve ser divulgada", anotou a entidade, lembrando que foi "desrespeitado um direito fundamental garantido na Constituição."

FONTE: http://www.estadao.com.br

Repressão à imprensa aumenta em Honduras, diz ativista

03/08/2009

ANASTASIA MOLONEY
da Reuters, em Londres

Dezenas de jornalistas hondurenhos e ativistas de defesa dos direitos humanos foram atacados ou ameaçados com violência tanto pelos militares no poder como pelos partidários do presidente deposto, Manuel Zelaya, informou uma entidade de observação da imprensa nesta segunda-feira.

Honduras fechou várias rádios e emissoras de televisão pró-Zelaya depois do golpe do Exército que derrubou o presidente, no fim de junho, e colocou no poder um governo interino liderado por Roberto Micheletti.

"A liberdade de expressão é cada vez mais limitada e as condições gerais para o trabalho dos jornalistas e a atividade dos meios de comunicação estão se deteriorando, e ainda podem ficar piores bem depressa. Todo mundo está muito tenso", disse Agnes Callamard, diretora da Article 19, um grupo de defesa da mídia, com sede em Londres.

"Os jornalistas recebem ameaças e vêm sendo intimidados por email e ligações telefônicas. Há alegações de execuções extrajudiciais por parte de forças de segurança do Estado", acrescentou.

Callamard acabou de voltar de uma missão de verificação em Honduras, um país pequeno e pobre da América Central, com economia baseada na exportação de têxteis e café. Ela disse que os ativistas em defesa dos direitos humanos não têm condições de investigar os abusos denunciados em áreas rurais por causa dos bloqueios dos militares nas estradas e toques de recolher impostos desde o golpe.

Ela disse que a população de Honduras está ficando cada vez mais polarizada e é provável que haja mais violência.

"As tensões se fortificando, censura pesada, cada vez mais situações de confronto, todos os ingredientes estão lá para que uma grande e sanguinolenta crise irrompa em Honduras" afirmou Callamard. "Está ficando pior em termos do número de pessoas envolvidas e da sua determinação. É necessário que haja apenas algumas fagulhas para que isso venha à tona."

Impasse

O impasse político se agravou com a recusa de Micheletti de permitir o retorno de Zelaya para completar seu mandato presidencial, que termina em janeiro, conforme pediu o presidente da Costa Rica, Óscar Arias, mediador da crise.

Zelaya é aliado do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e foi deposto porque tentava realizar um referendo para mudar a Constituição, medida considerada ilegal pela Suprema Corte. Os críticos de Zelaya dizem que ele estava tentando aprovar a extensão do mandato presidencial, o que ele nega. A Constituição do país não permite a reeleição.

O presidente deposto prometeu no sábado (1º) retornar ao poder por meios pacíficos e negou que esteja armando grupos de partidários perto da fronteira com a Nicarágua.

Nenhum país reconheceu o governo de Micheletti e as eleições presidenciais estão marcadas para novembro. Mas Callamard diz que não há condições para eleições livres e justas.

"A mídia é tendenciosa e o acesso a informações imparciais é limitado. Por isso os cidadãos não podem estar bem informados para tomar decisões", disse. "Sinto que a situação está piorando. Não há dúvida de que haverá mais violência."

FONTE: www.folha.uol.com.br

Virgílio recorrerá ao CNJ contra desembargador que proibiu reportagens da Boi Barrica

03/08/2009

MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse nesta segunda-feira que vai apresentar uma denúncia no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o desembargador Dácio Vieira, do TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal.

Ele proibiu a publicação, pelo jornal "O Estado de S. Paulo", de reportagens que contenham informações resultantes da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investiga quatro supostos crimes atribuídos ao empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Segundo o tucano, o desembargador deveria ter se declarado impedido de avaliar a ação apresentada por Fernando Sarney para barrar a divulgação de reportagens por ser próximo da família.

Para Virgílio, Dácio fere a democracia. "Tenho todo embasamento para fazer isso. Ele arranjou uma confusão grossa com essa censura. Vamos fazer um desagravo porque não podemos permitir a cesura de um veículo de imprensa em plena democracia porque denuncia e incomoda o presidente Sarney", disse.

A denúncia deve focar a ligação do desembargador com a família Sarney e com o ex-diretor-geral Agaciel Maia. Ele é ex-consultor jurídico do Senado e trabalho na gráfica, berço político de Maia. Em junho, Sarney e Dácio estiveram entre os convidados presentes ao luxuoso casamento de Mayanna Cecília, filha do ex-diretor, em Brasília.

O líder tucano disse que a censura não surpreende, tendo em vista que o presidente do Senado tem em sua biografia a defesa do regime militar. "Ele fala na biografia dele, mas não se refere ao período que ele ficou 20 anos defendendo a ditadura", disse.

Censura

O desembargador Dácio Vieira proibiu na sexta-feira, em decisão liminar, o jornal "O Estado de S. Paulo" de publicar qualquer informação relativa à Operação Boi Barrica.

A investigação da PF corre sob segredo de Justiça. Se não respeitar a decisão --que não foi divulgada por também ser sigilosa--, o jornal será punido com multa de R$ 150 mil por cada reportagem publicada. O desembargador atendeu pedido de Fernando Sarney, que é dono de um grupo de comunicação no Maranhão.

Após ter pedido negado na Justiça Federal, o advogado de Fernando, Eduardo Ferrão, entrou com uma ação, juridicamente chamada de medida inibitória, na Justiça do DF. O requerimento foi negado na primeira instância do TJ-DF por um juiz que entendeu que a proibição seria uma afronta à liberdade de imprensa e também que o conteúdo da Faktor já havia se tornado público.

Ferrão recorreu então à segunda instância, na qual obteve a decisão favorável a Fernando. Para o advogado, "não se trata de censura". "A operação está sob segredo de Justiça, divulgar seu conteúdo é crime. Foi o que o desembargador disse."

O inquérito que resultou na operação foi instaurado em fevereiro de 2007, a partir de uma comunicação feita pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que detectou movimentações atípicas no valor de R$ 3,5 milhões realizadas por Fernando e empresas da família, às vésperas da eleição de 2006. A suspeita era de caixa dois na campanha de Roseana ao governo, o que os filhos de Sarney negam.

A investigação da PF se desdobrou em cinco inquéritos. Fernando foi indiciado em três, por formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A mulher dele, Teresa Murad, e funcionários de empresas da família também foram indiciados.

FONTE: www.folha.uol.com.br


'Liminar contra 'O Estado' é inconstitucional', diz ANJ

1/08/09

Da redação

Nota da entidade condena decisão judicial que proíbe jornal de publicar reportagens sobre caso Sarney


São Paulo - Nota oficial da Associação Nacional de Jornais (ANJ) condena a censura ao jornal "O Estado de S.Paulo", determinada pelo desembargador Dácio Vieira, do Trinunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A decisão proíbe o Estado de publicar reportagens com os resultados da operação Faktor, da Polícia Federal, sobre supostas irregularidades praticadas pelo empresário Fernando Sarney.
Leia a íntegra da Nota da ANJ:
“Nota à Imprensa

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) condena veementemente a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proibindo a publicação, pelo jornal O Estado de S.Paulo e pelo Portal Estadão, de reportagens contendo informações resultantes da operação Faktor, da Polícia Federal, sobre supostas irregularidades praticadas pelo empresário Fernando Sarney. A decisão proíbe ainda os demais veículos de comunicação – emissoras de rádio e televisão, além de jornais de todo o País – de utilizarem ou citarem material publicado por O Estado de S.Paulo, sob pena de, em caso de descumprimento, incorrerem em multa de R$ 150 mil para “cada ato de violação do presente comando judicial”.
As reportagens que O Estado de S.Paulo vinha publicando baseavam-se em gravações de conversas telefônicas entre o referido empresário e diversas pessoas, entre as quais seu pai, José Sarney, ex-presidente da República e atual presidente do Senado Federal, cuja família, entre outros negócios, controla um grupo de comunicação que inclui jornal, rádio e televisão. Diante disso, a ANJ considera que o fato se reveste de inegável interesse público e que é inaceitável que pessoas ligadas à atividade jornalística recorram a um expediente inconstitucional, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal, para subtrair ao escrutínio público operações com graves indícios de ilegalidade.

Brasília, 01 de agosto de 2009
Júlio César Mesquita
Vice-Presidente da ANJ
Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão"

FONTE: http://www.estadao.com.br

Entidades da área de imprensa denunciam 'censura prévia'

31/07/09

Roldão Arruda e Marcelo Auler, de O Estado de S. Paulo

OAB: a liberdade de expressão dos meios de comunicação é uma obrigação que não pode ser frustrada

SÃO PAULO - Inconstitucional. Censura prévia. Essas foram as expressões mais repetidas nesta sexta-feira, 31, entre representantes de instituições ligadas à área de imprensa e de defesa do Estado de Direito, em comentários a respeito da decisão judicial que impede o Estado de divulgar informações sobre as investigações que envolvem Fernando Sarney.

O diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, disse que a entidade condena a decisão do juiz por se tratar de censura prévia. "Isso é inconstitucional", afirmou. "A Constituição é muito clara, no sentido de que não se pode censurar previamente nenhum tipo de informação. Trata-se de um princípio fundamental da nossa Constituição e da própria democracia."

Ainda segundo o representante da ANJ, o jornal deve recorrer e tentar reverter a decisão no Judiciário. "Infelizmente, esse tipo de decisão judicial, determinando censura prévia, tem ocorrido com frequência. Isso não é medida contra os jornais ou os jornalistas. Ela afeta sobretudo o direito do cidadão de ser livremente informado."

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, também condenou a censura ao Estado. "A censura prévia foi revogada expressamente na Constituição do Brasil, como forma eficaz de impedir a volta do autoritarismo. Não se pode calar a imprensa. Isto bem reconheceu o Supremo Tribunal Federal quando revogou a Lei de Imprensa. A liberdade de expressão dos meios de comunicação é uma obrigação que não pode ser frustrada por decisão judicial", afirmou.

Para Britto, nem mesmo a justificativa de que estão sendo publicadas transcrições de telefonemas justifica a censura prévia. "Os abusos que porventura sejam cometidos pelos meios de comunicação já têm forma de punição previstas na Constituição, que é a ação por danos morais e punições criminais nos casos de serem violadas normas prevista no Código Penal. Jamais através da censura."

Acesso à informação

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murilo, também lamentou a frequência com que o Judiciário atendido aos pedidos de censura prévia. "Isso é inconstitucional. Isso é incompatível com o Estado Democrático de Direito", afirmou. "Essa decisão prejudica o Estado, prejudica dos jornalistas, mas atinge, sobretudo, o cidadão, que tem direito de acesso à informação."

O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, qualificou a decisão da Justiça de Brasília de absolutamente inconstitucional. "O preceito constitucional não deixa margem a dúvida e é inadmissível que um magistrado, de qualquer instância do Poder Judiciário, atropele o texto constitucional como faz essa liminar que impede O Estado de fazer referência e dar notícias sobre o senhor Fernando Sarney."

FONTE: http://www.estadao.com.br

Juiz que determinou censura é próximo de Sarney e Agaciel

31/07/09

Leandro Cólon e Rodrigo Rangel, de O Estado de S. Paulo

Ele foi um dos convidados presentes ao luxuoso casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, em 10 de junho

BRASÍLIA - Ex-consultor jurídico do Senado, o desembargador Dácio Vieira, que concedeu a liminar a favor de Fernando Sarney , é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral Agaciel Maia. Foi um dos convidados presentes ao luxuoso casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, em 10 de junho, em Brasília. Na mesma data, o Estado revelou a existência de atos secretos na Casa.


desembargador e Agaciel aparecem juntos numa foto na festa de Mayanna publicada em uma coluna social do Jornal de Brasília em 13 de junho. As mulheres de Agaciel, Sânzia Maia, e de Dácio Vieira, Ângela, também estão na foto.

Em 12 de fevereiro, Sarney já havia comparecido à posse de Dácio Vieira na presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal. Antes de se tornar magistrado, Dácio Vieira fez carreira no Senado.

De acordo com seu currículo, no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ele foi designado em 1986, na condição de advogado, para ocupar o cargo de titular da Assessoria Jurídica do Centro Gráfico do Senado. Depois, foi promovido para consultor jurídico da Casa.

O currículo diz que, por designação especial, ele esteve à disposição da presidência da Casa, com atuação na consultoria-geral. Sua atuação: "Encaminho de informações e razões de defesa em ações judiciais de interesse da instituição, havendo registro, à época, deste proceder, por parte da presidência da Casa, senador Mauro Benevides (Biênio de 1990/1991)."

Natural da cidade mineira de Araguari, ele tomou posse como desembargador do TJ-DF em maio de 1994. Entrou em vaga do quinto constitucional, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Integrou duas vezes a lista tríplice de candidatos a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

FONTE: http://www.estadao.com.br