terça-feira, 29 de dezembro de 2009

Pequim fecha site de direitos humanos em campanha contra a pornografia

da Efe, em Pequim

As autoridades chinesas tiraram do ar o site de direitos humanos China Voz do Povo (www.chinavoice.org) como parte de sua mais recente campanha "anti-pornográfica", denunciou nesta terça-feira (29) a ONG Chinese Human Rights Defenders (CHRD), em comunicado.

A página foi suspensa em 22 de dezembro, depois de o Ministério de Indústria e Tecnologias da Informação considerar que o portal abrigava conteúdos pornográficos.

Segundo CHRD, não é a única página favorável aos direitos humanos que foi cancelada nas campanhas do governo sob pretexto de abrigar conteúdos pornográficos: a anomalia seria frequente.

O administrador do site protestou com o fechamento, e ressaltou que a China Voz do Povo é um site registrado legalmente. Também disse que, com seu fechamento, que pode durar uma semana, o governo está infringindo direitos garantidos na Constituição, como a liberdade de expressão.

Na China estão censuradas as páginas de direitos humanos, as de ativistas tibetanos e uigures, o portal de vídeos YouTube e redes sociais como Facebook e Twitter, porque os canais levam informações com rapidez aos usuários, tornando incontroláveis a distribuição de dados que contradizem a propaganda oficial do regime comunista.

A comunidade de internautas chineses, a maior do mundo, com 380 milhões de usuários, não para de crescer, apesar de a China ser um dos países que mais censura no mundo, segundo denunciam anualmente organizações de defesa da liberdade de imprensa como Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

Apesar da censura, cada vez são mais os usuários que sabem como driblar e acessar páginas proibidas. Por isso, a rede se transformou no melhor meio de informação do país asiático.

FONTE: www.folha.uol.com.br

Sob pretexto de coibir pornografia, China vigia uso de LAN houses

25/12/2009

da Folha Online

A China pôs mais de 4,65 milhões de computadores de 80 mil cibercafés sob vigilância, para vetar jogos on-line violentos ou pornográficos, segundo informou a mídia estatal nesta quinta-feira (25).

O ministro Cai Wu informou que 219 jogos de internet foram tirados do ar porque continham "conteúdo lascivo, pornográfico e violento"

O número de bloqueio de acesso a jogos chegou a 87 milhões neste ano.

O plano do ministério é "melhorar a censura aos jogos no futuro".

Há mais de 217 milhões de internautas que jogam games on-line na China --ou 64,2% dos usuários da rede.

FONTE: www.folha.uol.com.br

sexta-feira, 25 de dezembro de 2009

Entidade dos EUA cobra Lula por censura ao 'Estado'

AE - Agencia Estado

SÃO PAULO - A organização internacional de jornalistas Overseas Press Club of America enviou carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que cita, como uma das ameaças à liberdade de imprensa registradas no Brasil, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a derrubada da censura imposta ao jornal O Estado de S. Paulo desde 31 de julho. A carta afirma que o ano de 2009 foi bom para o Brasil, destacando a escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas, mas ressalva que a maior visibilidade do País no cenário internacional também evidencia frequentes ameaças aos profissionais da imprensa local.

No último dia 10, o STF arquivou, por seis votos a três, a reclamação que pedia o fim do veto a reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal (PF), que atingiu o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O tribunal não chegou a avaliar o mérito da censura - apenas não concordou com a tese defendida pelos advogados do jornal, de que a proibição desrespeitou decisão do próprio Supremo quando da derrubada da Lei de Imprensa.

Além do caso do Estado, a organização internacional citou o assassinato do radialista José Givonaldo Vieira, em Pernambuco, por supostos pistoleiros; um atentado a tiros contra dois integrantes da equipe do programa Campo Mourão Urgente, da TV Carajás, no Paraná; e o caso do fotógrafo Lúcio Távora, do jornal "A Tarde", de Salvador, que denunciou ter sido agredido por policiais militares enquanto registrava imagens de um protesto de estudantes.

A Overseas Press Club of America foi fundada em 1939, em Nova York, por um grupo de correspondentes estrangeiros. Atualmente, congrega jornalistas que trabalham nos Estados Unidos e em outros países, e tem a liberdade de imprensa entre suas principais bandeiras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nova lei chinesa deve bloquear acesso a milhões de sites estrangeiros

24/12/2009

da Efe, em Pequim

A nova regulação que obrigará todos os domínios a serem registrados para poder publicar na internet, muito criticada por meios de imprensa e internautas, ainda deve ter piores consequências, já que ameaça cortar o acesso da China a milhões de sites estrangeiros, observou a imprensa independente do país nesta quinta-feira (24).

Segundo especialistas citados pelo jornal "Nanfang Dushibao", uma das principais vozes independentes da imprensa chinesa, as polêmicas regulações poderiam significar que qualquer página não registrada na China não será acessível.

"Os domínios não registrados na China não obterão permissão, o que significará que o endereço web não poderá se transformar em um endereço IP e isso se traduzirá em sua falta de acesso na China", advertiu o jornal.

Apenas 16 milhões dos 184 milhões de domínios existentes no mundo estão registrados na China, um trâmite que será complicado para muitas pequenas empresas ou páginas pessoais devido à distância geográfica ou aos problemas de idioma.

A normativa ministerial foi lançada, segundo as autoridades, para lutar contra os conteúdos pornográficos na internet e outras tecnologias como os celulares --embora especialistas citados pelo oficial "Global Times" reconheçam que a exigência de registro de domínios afetará e interromperá páginas estrangeiras com outros conteúdos.

Os internautas chineses protestaram contra esta campanha por considerar que deveriam ser os juízes e não departamentos governamentais que decidam o fechamento ou não de um site.

A China é um dos países que maior censura exerce contra os conteúdos da internet --e, ao mesmo tempo, é a nação com o maior número de internautas do mundo (mais de 300 milhões).

FONTE: www.folha.uol.com.br

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Trabalho de pesquisador sob censura

A historiadora Mary Del Priore conta como foi editar Matar Para Não Morrer

Ubiratan Brasil

Uma surpresa desagradável aguardava a historiadora Mary Del Priore tão logo terminou a escrita de Matar Para Não Morrer (Objetiva, 160 págs., R$ 29,90) em que narra o assassinato do escritor Euclides da Cunha por Dilermando de Assis, amante de sua mulher, Anna, em 1909. "Como sempre faço, enviei uma cópia do texto para os herdeiros dos personagens para eventuais comentários", conta ela que, em troca, foi aconselhada a não publicar o livro sob a pena de ser processada - os netos discordavam da forma como foram apresentados determinados fatos e prometiam recorrer a advogados.

Matar Para Não Morrer acompanha a tragédia que vitimou o autor de Os Sertões mas privilegiando Dilermando de Assis, jovem cadete que o alvejou com três tiros. "Ele reagiu a um ataque de Euclides, que buscava limpar sua honra. Mesmo assim, Dilermando foi transformado em vilão, rótulo que o perseguiu até o fim", conta Mary que, durante a pesquisa para o livro, garimpou informações em jornais e autores do início do século, muitos deles, como o jornalista João do Rio, espectadores da cena histórica. "Baseei-me em dados comprovados historicamente mas, mesmo assim, Anna Sharp e Tania Andrade Lima, netas de Dilermando e Anna, afirmaram que eu denegria seus familiares."

Em carta à escritora, Anna Sharp reclamou das descrições físicas e das atitudes comprometedoras dos avós que figuravam no livro - procurada pelo Estado, ela preferiu não se manifestar. "Mas é justamente a junção da vida pública com a privada que revela o verdadeiro perfil dessas figuras públicas", defende-se Mary. "No Brasil, os heróis são vistos apenas sob uma chave: a elogiosa." Curiosamente, a historiadora recebeu apoio integral de Dirce, filha de outro casamento de Dilermando.

Mesmo sob pressão - um escritório de advogados de São Paulo enviou uma carta à Objetiva em setembro, solicitando a não publicação da obra -, Mary e a editora decidiram prosseguir com a edição. Atitude distinta da tomada pela Planeta que, em 2007, fez um acordo com os advogados de Roberto Carlos, evitando a abertura de um processo: alegando que sua privacidade havia sido invadida, o cantor queria interromper a venda de Roberto Carlos em Detalhes, biografia não-autorizada de Paulo César de Araújo, o que de fato aconteceu.

Trata-se do caso mais notório da delicada relação entre editoras e biógrafos com descendentes de biografados. "Não existe mais a figura do censor, de tesoura na mão. Mas existe uma forma de censura explícita, que proíbe a jornalistas, pesquisadores, historiadores e jornais, a publicação de matérias e entrevistas, e a censura mais implícita, que se configura em mecanismos repressivos que se exercem de maneira dissimulada na sociedade", comenta Mary, estendendo seu comentário à censura sofrida há 143 dias pelo Estado, proibido por liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal de publicar dados da Polícia Federal acerca de negócios do empresário Fernando Sarney.

"Chegamos a recusar a biografia do Roberto Carlos, escrita pelo Paulo Cesar Araujo, por medo da reação do artista. Também preferimos não fazer a de Ademar de Barros e a do Torquato Neto", conta Luciana Villas-Boas, diretora editorial da Record. "Toda biografia que vamos publicar é lida com lupa por nosso advogado. Em geral temos mais medo de personagens secundários do que do próprio biografado."

O problema está em uma brecha no Código Civil que possibilita descendentes de biografados embargarem obras que julgam caluniosas. "Assim, como consequência de uma legislação equivocada (única no mundo), netos de personagens históricos têm o direito de censurar e cercear o trabalho de historiadores relativo a fatos passados há mais de um século", reclama Roberto Feith, da Objetiva. "Nossa legislação absurda está matando um gênero literário que até pouco tempo atrás revelava-se dos mais promissores no Brasil", completa Luciana.

A esperança está em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) no ano passado, que propõe alterar o artigo 20 da Lei Federal nº 10.406, justamente o evocado pelas famílias de biografados que se julgam maltratadas (veja situação no quadro ao lado).

O projeto, porém, ainda aguarda espaço na agenda para ser votado na Câmara Federal. Enquanto isso, o trabalho de biógrafos continua ameaçado - a fim de evitar maiores confusões, o livro de Mary Del Priore foi publicado sem nenhuma ilustração. "Meus leitores também devem ter notado que a obra saiu mais enxuta, com menos páginas que as outras, e com uma linguagem mais telegráfica em alguns trechos."


Na Espera

O projeto de lei apresentado pelo deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) propõe a inclusão de um parágrafo ao artigo 20 da Lei Federal n.º 10.406, que permite proibir a divulgação de dados que prejudiquem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade das pessoas. A modificação torna mais seguro o trabalho de biógrafos sérios: "É livre a divulgação de informações biográficas sobre pessoas públicas ou que tenham participado de acontecimentos de interesse da coletividade."

Como está hoje, a lei não contempla a diferença entre o direito de privacidade de pessoas públicas e de privadas, e a proteção para que o autor possa escrever sobre figuras conhecidas sem o receio de haver punição.


Frases

"A deliberada "política de esquecimento" convida a acreditar que tudo está acontecendo pela primeira vez, neste país. Que a história não é um processo"
Mary Del Priore, Historiadora e Escritora

"Enquanto não acontecer alguma mudança, a história do Brasil viverá sob mordaça em nosso Estado plenamente "democrático""
Ruy Castro, Escritor e Biógrafo

"O silêncio da sociedade em muitos casos acabou estimulando atos como a censura ao Estadão"
Fernando Morais, Escritor e Biógrafo

"Toda biografia que vamos publicar é lida com lupa por nosso advogado. Em geral temos mais medo de personagens secundários do que do próprio biografado"
Luciana Villas-Boas, Editora Record

FONTE: www.estadao.com
.br

sábado, 19 de dezembro de 2009

Filho de Sarney desiste de ação contra jornal "O Estado de S. Paulo"

18/12/2009

da Folha de S.Paulo

O empresário Fernando Sarney desistiu da ação que movia contra o jornal "O Estado de S. Paulo". Filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Fernando conseguiu uma liminar que impedia o jornal de publicar reportagens sobre as investigações que vinculam seu nome à Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor), da Polícia Federal.

A operação investiga suspeitas de ilegalidades em movimentações financeiras feitas por empresas da família Sarney na campanha eleitoral de 2006 no Maranhão.

Fernando Sarney foi indiciado no dia 15 de julho deste ano por formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O empresário nega as acusações.

O jornal "O Estado de S. Paulo" está sob censura desde 31 de julho. A censura ao jornal --que durou 140 dias-- foi determinada pelo desembargador Dácio Vieira, do TJ do Distrito Federal e Territórios.

Ao justificar o motivo de ter recorrido à Justiça contra o jornal, Fernando Sarney disse que tentou proteger seus direitos individuais. "Infelizmente, este gesto cidadão teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo", afirmou ele em nota.

O empresário afirma que desistiu da ação para reafirmar sua defesa da liberdade de imprensa. "Para reafirmar minha convicção e jamais restar qualquer dúvida sobre ela, resolvi tomar esta atitude, considerando que a liberdade de imprensa é um patrimônio da democracia e que jamais tive desejo de fazer qualquer censura a seu exercício."

Ele enviou carta para a ANJ (Associação Nacional de Jornais) informando sobre a decisão. "Desisto da ação. Não dos meus direitos."

A disputa judicial

Após a decisão do TJ-DF, o jornal tentou derrubar a censura em outras instâncias. O caso chegou ao STF em 17 de novembro, quando o jornal entrou com recurso contra a decisão do tribunal tomada em setembro. Na ocasião, o tribunal determinou que a competência para julgar o processo é da Justiça Federal do Maranhão, onde corre o processo sobre a operação da Polícia Federal, e manteve a censura.

Ainda em setembro, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu afastar, por suspeição, o desembargador Dácio Vieira, que censurou o jornal. Na ocasião, foram julgados dois pedidos do jornal que tentavam afastar o juiz.

O primeiro argumentava que ele é amigo do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, ligado a Sarney, e que Vieira ocupava cargo de confiança na Casa antes de ser nomeado para o TJ-DF. Para os desembargadores do conselho, isso não acarretava suspeição.

O segundo argumentava que Vieira havia criticado o jornal ao se defender, por escrito, do primeiro pedido de afastamento. Por 10 votos a 2, decidiram afastá-lo. O afastamento, no entanto, não anula as decisões de Vieira no caso.

FONTE: www.folha.uol.com.br

Confecom aprova proposta de código de ética do jornalismo

17/02/2009

da Folha Online

A 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) aprovou nesta quinta-feira a proposta que cria o código de ética do jornalismo.

Entre as normas do novo código estão a garantia do direito de resposta do acusado por matéria jornalística, a definição do que é abuso do direito de liberdade de imprensa e as penalidades no caso de transgressões devidamente comprovadas.

A sociedade civil empresarial se manifestou contra a proposta, considerando-a ameaça à liberdade de expressão. A sociedade civil defendeu a questão alegando que há a necessidade de um código que proteja o cidadão e crie normas válidas para profissionais e empresários de imprensa.

A Confecom também aprovou a criação de um marco regulatório diferenciado nas relações trabalhistas para atender a natureza do trabalho temporário dos produtores autônomos de conteúdo.

Foram aprovadas ainda as propostas que tratam do financiamento público para incentivos de educação profissional voltados ao conhecimento específico para a produção de conteúdos nas diversas mídias; da criação, em cada nível federativo, de um órgão responsável pelo sistema público de comunicação, responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no setor; da criação de leis de incentivo fiscal para o setor editorial que produza livros de conteúdos científicos e jornalísticos relacionados aos segmentos historicamente discriminados e abordagens das questões de gênero, raça, etnia, orientação sexual e geracional.

Um outra proposta, também aprovada, inclui a criação, por lei, de uma política que garanta a veiculação de conteúdos nacionais e regionais com produção independente nos meios de comunicação eletrônica independentemente da plataforma em que operam.

Conselho

A Confecom trouxe de volta a discussão, iniciada no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo.

A proposta do governo, na ocasião, era criar o conselho para orientar, disciplinar e fiscalizar o trabalho dos jornalistas. A ideia foi criticada por muitos jornalistas e empresas do setor como um passo na direção da censura.

O conselho foi uma sugestão da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), encampada pelo governo Lula.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Kirchners voltam à carga contra Clarín

Cristina suspende fusão de empresas do grupo, autorizada em 2007

Ariel Palacios, BUENOS AIRES

Em mais um golpe contra o Grupo Clarín, o governo da presidente argentina, Cristina Kirchner, declarou a suspensão da fusão entre as empresas de TV a cabo Cablevisión e Multicanal. A fusão das empresas - com a aquisição da Multicanal pelo Clarín - tinha sido autorizada em 9 de dezembro de 2007, nos últimos dias do governo do marido de Cristina, o ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007).

Na ocasião, Kirchner permitiu que o Grupo Clarín obtivesse o controle de 50% do mercado de TV a cabo na Argentina. A suspensão da fusão decretada pela comissão terá duração de 60 dias. Nesse período o organismo analisará quais serão os passos a seguir: o cancelamento formal de uma fusão que, na prática, funciona há dois anos ou manter a situação anterior ao decreto. No primeiro caso, abriria-se a incerteza jurídica sobre a propriedade da empresa comprada pelo Clarín.

Os Kirchners estão em pé de guerra com o Clarín desde o início do ano passado, quando o grupo se afastou do casal presidencial - com o qual tinha boas relações - e transformou-se na principal fonte de denúncias de casos de corrupção no governo.

Ao longo dos últimos meses, e especialmente desde a derrota nas eleições parlamentares de junho, o governo acusou a imprensa de realizar uma "campanha" contra o casal Kirchner. Recentemente, o governo conseguiu que o Parlamento aprovasse a polêmica Lei de Mídia (veja quadro), que impõe sérias restrições à atuação dos grupos de mídia.

Os diretores da Cablevisión emitiram um comunicado no qual qualificam a suspensão de "abusiva e arbitrária". O Grupo Clarín pedirá a anulação da resolução que suspende a fusão.

O grupo argumenta que fez investimentos nas duas empresas mais além dos planejados. De um total de US$ 182 milhões previstos inicialmente, o Grupo Clarín investiu US$ 632 milhões nos dois últimos anos.

As duas empresas - também provedoras de internet - são responsáveis por 62% do faturamento do grupo.

SUSPENSÃO DE ARTIGOS

Em um revés para os Kirchners, o juiz Eduardo Carbone determinou ontem a suspensão de dois artigos da Lei de Mídia por considerá-los "inconstiucionais". A pedido do Grupo Clarín, o juiz suspendeu a aplicação dos artigos 41 e 161.

O 161 é o artigo que obriga as empresas de rádio e TV a cabo a se desprender das licenças dos meios de comunicação adicionais que possuam em um prazo de um ano. Isto é, aqueles grupos de mídia que tinham um canal de TV aberta e um de TV a cabo e pela lei teriam que vender um deles no prazo de um ano. O artigo 41, é aquele que declara que as licenças e ações de uma empresa de mídia só podem ser vendidas com a autorização de um controvertido organismo que será criado. O governo ainda pode entrar com um recurso contra a suspensão.

FONTE: http://www.estadao.com.br/


quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

China proíbe acesso China proíbe acesso a páginas pessoais na internet a páginas pessoais na internet

15/12/2009

da Efe, Pequim

As autoridades chinesas reforçaram sua habitual censura na internet com o fechamento das páginas web registradas como espaços pessoais, um dia depois de cancelar 530 páginas de compartilhamento P2P (peer-to-peer), com a desculpa de frear a pornografia na rede.

A nova regulamentação foi anunciada pelo Centro de Informação para a Internet da China, que supervisiona os registros web no país asiático, e explicou que a medida, que entrou ontem em vigor, é resultado da preocupação do regime chinês com a divulgação de arquivos pornográficos nas páginas pessoais.

Os provedores da internet têm proibido, sob essa nova normativa, hospedar páginas pessoais, e só os negócios com formas em vigor ou organizações autorizadas pelo governo chinês poderão conseguir essa autorização.

A normativa se aplica aos novos pedidos de registros pessoais, mas os já existentes também correm perigo.

Segundo informa hoje o diário "South China Morning Post", muitas páginas pessoais foram canceladas nas províncias de Jiangsu, Henan, Zhejiang, Jiangxi e Xangai.

A China realizou várias campanhas contra a pornografia na Internet nos últimos anos, embora o resultado tenha sido mais efetivo contra páginas que hospedam conteúdos dissidentes e contrários ao regime do Partido Comunista da China (PCCh).

A pornografia continua sendo habitual e de fácil acesso na rede no país asiático.

Apesar deste estrito controle, a comunidade de internautas chineses é a maior do mundo, com mais de 300 milhões de pessoas.

FONTE: www.folha.uol.com.br

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Relator da ONU cobra posição do governo sobre mordaça no jornal

Planalto ignorou carta das Nações Unidas, que agora preparam comunicado público expressando preocupação

Jamil Chade, Genebra

A censura imposta ao Estado é um tema para as Nações Unidas questionarem o governo brasileiro. O relator da ONU para defesa da liberdade de expressão, Frank La Rue, enviou ao Itamaraty carta pedindo explicações sobre a mordaça no jornal e cobrando solução do caso.

Em sua avaliação, foi "terrível como precedente" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na quinta-feira passada, que manteve a censura. "Qualquer obstáculo ao trabalho da imprensa é um ato antidemocrático", disse o relator.

Desde 31 de julho, o Estado está proibido de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou e indiciou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Na reclamação ao STF, o Estado afirmou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal instaurou a censura judicial, proibida pela Constituição. O recurso foi arquivado por 6 votos a 3. O jornal vai recorrer.

A reportagem apurou com fontes da ONU que a carta foi enviada antes da decisão do STF. Mas até agora foi ignorada pelo governo, que não prestou informações. Os relatores de Direitos Humanos da ONU têm como mandato fiscalizar e avaliar a situação de diversos temas em todos os continentes. O instrumento que contam para pressionar por mudanças é o diálogo com os governos e a capacidade de influenciar a opinião pública mundial.

Tradicionalmente, quando um relator identifica problema num país, envia carta cobrando explicações. Tanto o envio da carta como seu conteúdo são mantidos em sigilo. Foram os próprios governos que elaboraram os códigos de conduta para atuação dos relatores da ONU.
Outro instrumento dos relatores é o de "envergonhar" publicamente um país, ao emitir um comunicado internacional expressando a preocupação. La Rue, um guatemalteco que ocupa o posto de relator na ONU há pouco mais de um ano, não revela o conteúdo da carta nem a data em que foi enviada. Mas, diante do silêncio do governo e da decisão do STF, ele admite que seu próximo passo em relação à censura ao Estado será emitir um comunicado público.

Para o relator, governos precisam acabar com leis que dão proteção a políticos e servidores públicos e impedem a transparência de seus atos. "Essas leis são da época em que monarquias mandavam. Não podemos continuar assim. O escrutínio e a vigilância da sociedade sobre políticos e funcionários públicos não podem ser criminalizados", disse. "Servidores devem ser transparentes, o que significa aceitar a vigilância pública." Para o relator, deve ser obrigatório que homens públicos esclareçam seus atos.
Em maio deste ano, a ONU divulgou dez cartas - antes mantidas sob sigilo - enviadas ao Brasil em 2008, alertando para casos de jornalistas e pessoas "silenciadas". As cartas pediam informações sobre o que estava sendo feito para proteger as vítimas e punir os culpados. O Brasil só respondeu a duas delas.

Em janeiro de 2008, a ONU enviou comunicado sobre o assassinato do cinegrafista Walter Lessa, da TV Assembléia em Maceió (AL), depois de reportagens sobre tráfico de drogas. Outro caso foi a emboscada contra Edson Ferraz, da TV Diário, em Mogi das Cruzes (SP), após denúncias de corrupção policial. Em junho, outra carta pedia explicações sobre ataques ao Diário do Amazonas, cujo prédio foi metralhado. "Há uma preocupação de que o incidente seja uma tentativa direta de impedir a liberdade de expressão no Brasil", afirmou a ONU.

FONTE: www.estadao.com.br

Às favas com a livre imprensa

Uma corrente contra a liberdade de informação percorre quase toda a América Latina, do México à Argentina

Sérgio Augusto

Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal ratificou, na quinta-feira, a mordaça imposta ao Estado pelo desembargador Dácio Vieira no fim de julho, e este jornal continuou proibido de publicar reportagens sobre a Operação Barrica, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho mais velho do senador José Sarney. Como hoje faz 41 anos que o Ato Institucional nº 5 foi assinado, já tem gente desconfiada de que dezembro, e não novembro (quando se decretou o Estado Novo, em 1937), talvez seja "o mais cruel dos meses" para a Justiça brasileira.

Ao pôr seu jamegão no AI-5, o então ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, cunhou este imortal desabafo: "Às favas com os escrúpulos de consciência"- e a ditadura militar atarraxou as cravelhas. Nada do mesmo teor foi dito durante ou após o julgamento de quinta-feira, mas uma frase do decano do STF, Celso de Mello, um dos três magistrados que não engoliram os argumentos de "inviolabilidade da honra e da intimidade" invocados pelo desembargador, não me sai da cabeça: "O poder geral de cautela é o novo nome da censura em nosso país".

Se bem entendi, o ministro quis dizer que o direito pleno à liberdade de expressão, consagrado pelo Supremo com a derrubada da Lei de Imprensa em abril, foi mandado às favas por seis dos seus colegas porque estes entenderam que a defesa acauteladora da honra e da intimidade, ainda que de réus com o lastro de indiciamentos de Fernando Sarney, vale mais que o seu, o nosso direito de ser plenamente informado sobre um caso que envolve os crimes de formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Resumo da ópera: a liberdade de imprensa, ao contrário da honra e da intimidade, não é mais inviolável no Brasil. Haja vista as 16 decisões judiciais que, ao longo do último ano, amordaçaram periódicos de vários pontos do País.

A volta da censura, agora recauchutada com o adjunto "cautelar", não surgiu do nada, é fruto de "visões autoritárias" que ainda perduram no aparelho de Estado, na avaliação do ministro Ayres Britto, e segue a corrente anti-imprensa que percorre quase todo o continente, do México à Argentina, passando pela Venezuela (em apenas dez meses de governo, Hugo Chávez fechou 34 emissoras de rádio e estimulou 107 ataques a meios de comunicação e jornalistas, números dignos de uma ditadura militar) e pelas reiteradas críticas do presidente Lula ao ceticismo, ao "azedume" e à mania dos nossos jornalistas de fiscalizar, que audácia!, os três Poderes.

Perdi a conta de quantas vezes, em seus sete anos de governo, Lula gozou, desqualificou e deu maus conselhos aos profissionais da informação. A última foi na segunda-feira, durante a entrega de um prêmio conferido ao presidente por uma... revista. Um ato de indelicadeza, para dizer o mínimo.

Se o presidente se restringir, como deve se restringir, às agressões verbais, sairemos lucrando. Sorte nossa que, embora já tenha manifestado desejo de criar "algum mecanismo de controle externo da mídia", Lula ainda não foi contaminado pelo vírus do bolivarismo chavista, como Evo Morales e, de certo modo, Cristina Kirchner. Mas ele parece longe de compreender que a imprensa, como nos ensinou Millôr Fernandes, é oposição - "e o resto é armazém de secos & molhados".

Poucas vezes, em tempos de guerra ou paz, a liberdade de imprensa esteve tão ameaçada como agora. Em plena revolução digital, com os meios de comunicação cada vez mais sofisticados, abundantes, eficazes e pervasivos, uma conjura de forças políticas e econômicas, ideologias nacionalistas, fundamentalismos religiosos e criminalidade organizada se desdobra para evitar que a informação jornalística cumpra seu destino manifesto, que é buscar e transmitir sem restrições a verdade dos fatos. Com armas e métodos os mais variados, coagem, intimidam, censuram, prendem, agridem, torturam e até matam jornalistas.

É flagelo universal, mais frequente em regimes totalitários ou autoritários, como China, Irã, Eritreia, Cuba, Venezuela, e em democracias fragilmente consolidadas, como Rússia, México, Colômbia.

Em 3 de novembro o jornalista José Antuna foi estrangulado em Durango (México) por haver denunciado ligações da polícia com o tráfico de drogas. Sobre seu cadáver, os esbirros puseram um cartaz, com um recado intimidatório para os colegas de Antuna: "Foi nisso que deu eu escrever o que não devia. Cuidem bem de seus textos". Três semanas depois, nas Filipinas, 24 jornalistas foram trucidados, com mais 30 pessoas, num sequestro envolvendo um poderoso clã familiar de Mindanao.

Pela última contagem da ONG internacional Repórteres Sem Fronteira, chega a 178 o número de jornalistas presos injustamente no mundo inteiro; presos por terem escrito "o que não deviam". A China divide com o Irã a medalha de ouro da repressão à imprensa: 88 jornalistas encarcerados, 58 dos quais atuantes na blogosfera, entre eles o ativista de direitos humanos Hu Hia, cumprindo pena de três anos e meio por "incitar à subversão" em seus artigos online. Cuba vem logo atrás, com 24 jornalistas condenados a penas entre 14 e 22 anos. Seguem-se Mianmar, Turcomenistão, Coreia do Norte e Eritreia. Não é inexpressiva, nesse ranking, a posição do Marrocos (redações fechadas, jornalistas presos e obrigados a pagar multas extorsivas), da Argélia e da Tunísia.

No ranking exclusivo da repressão à internet, a campeã é a Arábia Saudita, seguida dos habituais suspeitos (Mianmar, China, Coreia do Norte, Cuba, Irã, Tunísia, Turcomenistão), reforçados pelo Egito, Usbequistão, Síria e Vietnã. Todos eles transformaram a rede numa vigiada intranet, inventando assim a blogosfera de segurança máxima.

FONTE: O Estado de S.Paulo

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

China fecha 530 sites de compartilhamento de arquivos

da Efe, em Pequim

Nos últimos dias, as autoridades chinesas fecharam 530 sites de compartilhamento de arquivos que utilizavam o programa BitTorrent, entre estes o popular BTChina.net, informou nesta segunda-feira (14) o jornal oficial "China Daily".

Conforme a Administração Estatal de Rádio, Cinema e Televisão, os sites não tinham autorização para funcionar.

Segundo as fontes da administração, responsável pela censura chinesa, os sites ofereciam, sobretudo filmes, séries de televisão e outros programas, "alguns de conteúdo erótico".

A instituição estatal destacou que dará continuidade à campanha de investigação de páginas de compartilhamento de arquivos, P2P (peer to peer), e ressaltou que a regulação dos conteúdos audiovisuais na internet é "uma tarefa de longo prazo".

O jornal "China Daily" assinalou que a campanha contra os sites que utilizam o sistema BitTorrent gerou o aumento da venda de filmes e discos piratas na rua.

A China é um dos países que maior censura e controle exerce sobre os conteúdos na internet, embora seja a nação com maior número de internautas, mais de 300 milhões.

FONTE: www.folha.uol.com.br

STF rejeita recurso e mantém censura a jornal de São Paulo

10/12/2009

da Folha Online

Por 6 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quinta-feira o recurso apresentado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" para tentar suspender a censura imposta ao jornal por decisão do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios). Com a decisão, está mantida a censura ao jornal.

A ação para impedir o jornal de publicar notícias da Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor) foi movida por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O empresário entrou com a ação depois que o jornal divulgou trechos de gravações telefônicas, captadas pela Polícia Federal, em que ele conversava com o pai sobre a nomeação do namorado de uma de suas filhas para o Senado.

No recurso julgado hoje, o jornal alegava que a censura afronta a decisão do STF que revogou a Lei de Imprensa. Porém, o ministro Cezar Peluso, relator do pedido, entendeu que a censura se baseou na lei que regulamenta as interceptações telefônicas. Para o relator, o princípio da liberdade de expressão não pode estar acima dos princípios fundamentais como a honra, a imagem e a privacidade das pessoas.

Os ministros Eros Grau, Ellen Grace, Gilmar Mendes, José Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto de Peluso.

O ministro Ayres Britto discordou do relator e ressaltou em seu voto que o TJ-DF não identificou a base legal pela qual censurou o jornal. Segundo ele, nenhum outro dispositivo legal dá o poder se não a Lei de Imprensa. Britto e os ministros Cármen Lúcia e Celso de Mello votaram a favor do recurso.

Censura

A censura ao jornal vigora desde 31 de julho, quando o desembargador Dácio Vieira acolheu uma ação inibitória movida por Fernando Sarney. O jornal está há 132 dias sob censura.

O empresário conseguiu impedir, desde então, que o jornal publique qualquer notícia que vincule "direta ou indiretamente" o seu nome à Operação Boi Barrica, iniciada em 2006 pela Polícia Federal do Maranhão para investigar suspeitas de ilegalidades em movimentações financeiras feitas por empresas da família Sarney durante a campanha eleitoral daquele ano.

O recurso apresentado pelo jornal chegou ao STF em 17 de novembro contra a decisão a 5ª Turma Cível do TJ-DF, que em 21 de outubro negou o último recurso do jornal naquela Corte. Na ocasião, o tribunal manteve a decisão de setembro, quando foi decidido que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal do Maranhão, onde corre o processo sobre a operação da Polícia Federal, e manteve a censura.

Ainda em setembro, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu afastar, por suspeição, o desembargador Dácio Vieira, que censurou o jornal. Na ocasião, foram julgados dois pedidos do jornal que tentavam afastar o juiz.

O primeiro argumentava que ele é amigo do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, ligado a Sarney, e que Vieira ocupava cargo de confiança na Casa antes de ser nomeado para o TJ-DF. Para os desembargadores do conselho, isso não acarretava suspeição.

O segundo argumentava que Vieira havia criticado o jornal ao se defender, por escrito, do primeiro pedido de afastamento. Por 10 votos a 2, decidiram afastá-lo. O afastamento, no entanto, não anula as decisões de Vieira no caso.

Fernando Sarney foi investigado na Operação Faktor (ex-Boi Barrica). Ele foi indiciado no dia 15 de julho deste ano por formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O empresário nega as acusações.