Pequim fecha site de direitos humanos em campanha contra a pornografia

da Efe, em Pequim

As autoridades chinesas tiraram do ar o site de direitos humanos China Voz do Povo (www.chinavoice.org) como parte de sua mais recente campanha "anti-pornográfica", denunciou nesta terça-feira (29) a ONG Chinese Human Rights Defenders (CHRD), em comunicado.

A página foi suspensa em 22 de dezembro, depois de o Ministério de Indústria e Tecnologias da Informação considerar que o portal abrigava conteúdos pornográficos.

Segundo CHRD, não é a única página favorável aos direitos humanos que foi cancelada nas campanhas do governo sob pretexto de abrigar conteúdos pornográficos: a anomalia seria frequente.

O administrador do site protestou com o fechamento, e ressaltou que a China Voz do Povo é um site registrado legalmente. Também disse que, com seu fechamento, que pode durar uma semana, o governo está infringindo direitos garantidos na Constituição, como a liberdade de expressão.

Na China estão censuradas as páginas de direitos humanos, as de ativistas tibetanos e uigures, o portal de vídeos YouTube e redes sociais como Facebook e Twitter, porque os canais levam informações com rapidez aos usuários, tornando incontroláveis a distribuição de dados que contradizem a propaganda oficial do regime comunista.

A comunidade de internautas chineses, a maior do mundo, com 380 milhões de usuários, não para de crescer, apesar de a China ser um dos países que mais censura no mundo, segundo denunciam anualmente organizações de defesa da liberdade de imprensa como Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

Apesar da censura, cada vez são mais os usuários que sabem como driblar e acessar páginas proibidas. Por isso, a rede se transformou no melhor meio de informação do país asiático.

FONTE: www.folha.uol.com.br

Sob pretexto de coibir pornografia, China vigia uso de LAN houses

25/12/2009

da Folha Online

A China pôs mais de 4,65 milhões de computadores de 80 mil cibercafés sob vigilância, para vetar jogos on-line violentos ou pornográficos, segundo informou a mídia estatal nesta quinta-feira (25).

O ministro Cai Wu informou que 219 jogos de internet foram tirados do ar porque continham "conteúdo lascivo, pornográfico e violento"

O número de bloqueio de acesso a jogos chegou a 87 milhões neste ano.

O plano do ministério é "melhorar a censura aos jogos no futuro".

Há mais de 217 milhões de internautas que jogam games on-line na China --ou 64,2% dos usuários da rede.

FONTE: www.folha.uol.com.br

Entidade dos EUA cobra Lula por censura ao 'Estado'

AE - Agencia Estado

SÃO PAULO - A organização internacional de jornalistas Overseas Press Club of America enviou carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que cita, como uma das ameaças à liberdade de imprensa registradas no Brasil, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a derrubada da censura imposta ao jornal O Estado de S. Paulo desde 31 de julho. A carta afirma que o ano de 2009 foi bom para o Brasil, destacando a escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas, mas ressalva que a maior visibilidade do País no cenário internacional também evidencia frequentes ameaças aos profissionais da imprensa local.

No último dia 10, o STF arquivou, por seis votos a três, a reclamação que pedia o fim do veto a reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal (PF), que atingiu o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O tribunal não chegou a avaliar o mérito da censura - apenas não concordou com a tese defendida pelos advogados do jornal, de que a proibição desrespeitou decisão do próprio Supremo quando da derrubada da Lei de Imprensa.

Além do caso do Estado, a organização internacional citou o assassinato do radialista José Givonaldo Vieira, em Pernambuco, por supostos pistoleiros; um atentado a tiros contra dois integrantes da equipe do programa Campo Mourão Urgente, da TV Carajás, no Paraná; e o caso do fotógrafo Lúcio Távora, do jornal "A Tarde", de Salvador, que denunciou ter sido agredido por policiais militares enquanto registrava imagens de um protesto de estudantes.

A Overseas Press Club of America foi fundada em 1939, em Nova York, por um grupo de correspondentes estrangeiros. Atualmente, congrega jornalistas que trabalham nos Estados Unidos e em outros países, e tem a liberdade de imprensa entre suas principais bandeiras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

FONTE: www.estadao.com.br

Nova lei chinesa deve bloquear acesso a milhões de sites estrangeiros

24/12/2009

da Efe, em Pequim

A nova regulação que obrigará todos os domínios a serem registrados para poder publicar na internet, muito criticada por meios de imprensa e internautas, ainda deve ter piores consequências, já que ameaça cortar o acesso da China a milhões de sites estrangeiros, observou a imprensa independente do país nesta quinta-feira (24).

Segundo especialistas citados pelo jornal "Nanfang Dushibao", uma das principais vozes independentes da imprensa chinesa, as polêmicas regulações poderiam significar que qualquer página não registrada na China não será acessível.

"Os domínios não registrados na China não obterão permissão, o que significará que o endereço web não poderá se transformar em um endereço IP e isso se traduzirá em sua falta de acesso na China", advertiu o jornal.

Apenas 16 milhões dos 184 milhões de domínios existentes no mundo estão registrados na China, um trâmite que será complicado para muitas pequenas empresas ou páginas pessoais devido à distância geográfica ou aos problemas de idioma.

A normativa ministerial foi lançada, segundo as autoridades, para lutar contra os conteúdos pornográficos na internet e outras tecnologias como os celulares --embora especialistas citados pelo oficial "Global Times" reconheçam que a exigência de registro de domínios afetará e interromperá páginas estrangeiras com outros conteúdos.

Os internautas chineses protestaram contra esta campanha por considerar que deveriam ser os juízes e não departamentos governamentais que decidam o fechamento ou não de um site.

A China é um dos países que maior censura exerce contra os conteúdos da internet --e, ao mesmo tempo, é a nação com o maior número de internautas do mundo (mais de 300 milhões).

FONTE: www.folha.uol.com.br

Trabalho de pesquisador sob censura

A historiadora Mary Del Priore conta como foi editar Matar Para Não Morrer

Ubiratan Brasil

Uma surpresa desagradável aguardava a historiadora Mary Del Priore tão logo terminou a escrita de Matar Para Não Morrer (Objetiva, 160 págs., R$ 29,90) em que narra o assassinato do escritor Euclides da Cunha por Dilermando de Assis, amante de sua mulher, Anna, em 1909. "Como sempre faço, enviei uma cópia do texto para os herdeiros dos personagens para eventuais comentários", conta ela que, em troca, foi aconselhada a não publicar o livro sob a pena de ser processada - os netos discordavam da forma como foram apresentados determinados fatos e prometiam recorrer a advogados.

Matar Para Não Morrer acompanha a tragédia que vitimou o autor de Os Sertões mas privilegiando Dilermando de Assis, jovem cadete que o alvejou com três tiros. "Ele reagiu a um ataque de Euclides, que buscava limpar sua honra. Mesmo assim, Dilermando foi transformado em vilão, rótulo que o perseguiu até o fim", conta Mary que, durante a pesquisa para o livro, garimpou informações em jornais e autores do início do século, muitos deles, como o jornalista João do Rio, espectadores da cena histórica. "Baseei-me em dados comprovados historicamente mas, mesmo assim, Anna Sharp e Tania Andrade Lima, netas de Dilermando e Anna, afirmaram que eu denegria seus familiares."

Em carta à escritora, Anna Sharp reclamou das descrições físicas e das atitudes comprometedoras dos avós que figuravam no livro - procurada pelo Estado, ela preferiu não se manifestar. "Mas é justamente a junção da vida pública com a privada que revela o verdadeiro perfil dessas figuras públicas", defende-se Mary. "No Brasil, os heróis são vistos apenas sob uma chave: a elogiosa." Curiosamente, a historiadora recebeu apoio integral de Dirce, filha de outro casamento de Dilermando.

Mesmo sob pressão - um escritório de advogados de São Paulo enviou uma carta à Objetiva em setembro, solicitando a não publicação da obra -, Mary e a editora decidiram prosseguir com a edição. Atitude distinta da tomada pela Planeta que, em 2007, fez um acordo com os advogados de Roberto Carlos, evitando a abertura de um processo: alegando que sua privacidade havia sido invadida, o cantor queria interromper a venda de Roberto Carlos em Detalhes, biografia não-autorizada de Paulo César de Araújo, o que de fato aconteceu.

Trata-se do caso mais notório da delicada relação entre editoras e biógrafos com descendentes de biografados. "Não existe mais a figura do censor, de tesoura na mão. Mas existe uma forma de censura explícita, que proíbe a jornalistas, pesquisadores, historiadores e jornais, a publicação de matérias e entrevistas, e a censura mais implícita, que se configura em mecanismos repressivos que se exercem de maneira dissimulada na sociedade", comenta Mary, estendendo seu comentário à censura sofrida há 143 dias pelo Estado, proibido por liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal de publicar dados da Polícia Federal acerca de negócios do empresário Fernando Sarney.

"Chegamos a recusar a biografia do Roberto Carlos, escrita pelo Paulo Cesar Araujo, por medo da reação do artista. Também preferimos não fazer a de Ademar de Barros e a do Torquato Neto", conta Luciana Villas-Boas, diretora editorial da Record. "Toda biografia que vamos publicar é lida com lupa por nosso advogado. Em geral temos mais medo de personagens secundários do que do próprio biografado."

O problema está em uma brecha no Código Civil que possibilita descendentes de biografados embargarem obras que julgam caluniosas. "Assim, como consequência de uma legislação equivocada (única no mundo), netos de personagens históricos têm o direito de censurar e cercear o trabalho de historiadores relativo a fatos passados há mais de um século", reclama Roberto Feith, da Objetiva. "Nossa legislação absurda está matando um gênero literário que até pouco tempo atrás revelava-se dos mais promissores no Brasil", completa Luciana.

A esperança está em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) no ano passado, que propõe alterar o artigo 20 da Lei Federal nº 10.406, justamente o evocado pelas famílias de biografados que se julgam maltratadas (veja situação no quadro ao lado).

O projeto, porém, ainda aguarda espaço na agenda para ser votado na Câmara Federal. Enquanto isso, o trabalho de biógrafos continua ameaçado - a fim de evitar maiores confusões, o livro de Mary Del Priore foi publicado sem nenhuma ilustração. "Meus leitores também devem ter notado que a obra saiu mais enxuta, com menos páginas que as outras, e com uma linguagem mais telegráfica em alguns trechos."


Na Espera

O projeto de lei apresentado pelo deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) propõe a inclusão de um parágrafo ao artigo 20 da Lei Federal n.º 10.406, que permite proibir a divulgação de dados que prejudiquem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade das pessoas. A modificação torna mais seguro o trabalho de biógrafos sérios: "É livre a divulgação de informações biográficas sobre pessoas públicas ou que tenham participado de acontecimentos de interesse da coletividade."

Como está hoje, a lei não contempla a diferença entre o direito de privacidade de pessoas públicas e de privadas, e a proteção para que o autor possa escrever sobre figuras conhecidas sem o receio de haver punição.


Frases

"A deliberada "política de esquecimento" convida a acreditar que tudo está acontecendo pela primeira vez, neste país. Que a história não é um processo"
Mary Del Priore, Historiadora e Escritora

"Enquanto não acontecer alguma mudança, a história do Brasil viverá sob mordaça em nosso Estado plenamente "democrático""
Ruy Castro, Escritor e Biógrafo

"O silêncio da sociedade em muitos casos acabou estimulando atos como a censura ao Estadão"
Fernando Morais, Escritor e Biógrafo

"Toda biografia que vamos publicar é lida com lupa por nosso advogado. Em geral temos mais medo de personagens secundários do que do próprio biografado"
Luciana Villas-Boas, Editora Record

FONTE: www.estadao.com.br

Filho de Sarney desiste de ação contra jornal "O Estado de S. Paulo"

18/12/2009

da Folha de S.Paulo

O empresário Fernando Sarney desistiu da ação que movia contra o jornal "O Estado de S. Paulo". Filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Fernando conseguiu uma liminar que impedia o jornal de publicar reportagens sobre as investigações que vinculam seu nome à Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor), da Polícia Federal.

A operação investiga suspeitas de ilegalidades em movimentações financeiras feitas por empresas da família Sarney na campanha eleitoral de 2006 no Maranhão.

Fernando Sarney foi indiciado no dia 15 de julho deste ano por formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O empresário nega as acusações.

O jornal "O Estado de S. Paulo" está sob censura desde 31 de julho. A censura ao jornal --que durou 140 dias-- foi determinada pelo desembargador Dácio Vieira, do TJ do Distrito Federal e Territórios.

Ao justificar o motivo de ter recorrido à Justiça contra o jornal, Fernando Sarney disse que tentou proteger seus direitos individuais. "Infelizmente, este gesto cidadão teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo", afirmou ele em nota.

O empresário afirma que desistiu da ação para reafirmar sua defesa da liberdade de imprensa. "Para reafirmar minha convicção e jamais restar qualquer dúvida sobre ela, resolvi tomar esta atitude, considerando que a liberdade de imprensa é um patrimônio da democracia e que jamais tive desejo de fazer qualquer censura a seu exercício."

Ele enviou carta para a ANJ (Associação Nacional de Jornais) informando sobre a decisão. "Desisto da ação. Não dos meus direitos."

A disputa judicial

Após a decisão do TJ-DF, o jornal tentou derrubar a censura em outras instâncias. O caso chegou ao STF em 17 de novembro, quando o jornal entrou com recurso contra a decisão do tribunal tomada em setembro. Na ocasião, o tribunal determinou que a competência para julgar o processo é da Justiça Federal do Maranhão, onde corre o processo sobre a operação da Polícia Federal, e manteve a censura.

Ainda em setembro, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu afastar, por suspeição, o desembargador Dácio Vieira, que censurou o jornal. Na ocasião, foram julgados dois pedidos do jornal que tentavam afastar o juiz.

O primeiro argumentava que ele é amigo do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, ligado a Sarney, e que Vieira ocupava cargo de confiança na Casa antes de ser nomeado para o TJ-DF. Para os desembargadores do conselho, isso não acarretava suspeição.

O segundo argumentava que Vieira havia criticado o jornal ao se defender, por escrito, do primeiro pedido de afastamento. Por 10 votos a 2, decidiram afastá-lo. O afastamento, no entanto, não anula as decisões de Vieira no caso.

FONTE: www.folha.uol.com.br

Confecom aprova proposta de código de ética do jornalismo

17/02/2009

da Folha Online

A 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) aprovou nesta quinta-feira a proposta que cria o código de ética do jornalismo.

Entre as normas do novo código estão a garantia do direito de resposta do acusado por matéria jornalística, a definição do que é abuso do direito de liberdade de imprensa e as penalidades no caso de transgressões devidamente comprovadas.

A sociedade civil empresarial se manifestou contra a proposta, considerando-a ameaça à liberdade de expressão. A sociedade civil defendeu a questão alegando que há a necessidade de um código que proteja o cidadão e crie normas válidas para profissionais e empresários de imprensa.

A Confecom também aprovou a criação de um marco regulatório diferenciado nas relações trabalhistas para atender a natureza do trabalho temporário dos produtores autônomos de conteúdo.

Foram aprovadas ainda as propostas que tratam do financiamento público para incentivos de educação profissional voltados ao conhecimento específico para a produção de conteúdos nas diversas mídias; da criação, em cada nível federativo, de um órgão responsável pelo sistema público de comunicação, responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no setor; da criação de leis de incentivo fiscal para o setor editorial que produza livros de conteúdos científicos e jornalísticos relacionados aos segmentos historicamente discriminados e abordagens das questões de gênero, raça, etnia, orientação sexual e geracional.

Um outra proposta, também aprovada, inclui a criação, por lei, de uma política que garanta a veiculação de conteúdos nacionais e regionais com produção independente nos meios de comunicação eletrônica independentemente da plataforma em que operam.

Conselho

A Confecom trouxe de volta a discussão, iniciada no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo.

A proposta do governo, na ocasião, era criar o conselho para orientar, disciplinar e fiscalizar o trabalho dos jornalistas. A ideia foi criticada por muitos jornalistas e empresas do setor como um passo na direção da censura.

O conselho foi uma sugestão da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), encampada pelo governo Lula.

FONTE: www.folha.uol.com.br

Kirchners voltam à carga contra Clarín

Cristina suspende fusão de empresas do grupo, autorizada em 2007

Ariel Palacios, BUENOS AIRES

Em mais um golpe contra o Grupo Clarín, o governo da presidente argentina, Cristina Kirchner, declarou a suspensão da fusão entre as empresas de TV a cabo Cablevisión e Multicanal. A fusão das empresas - com a aquisição da Multicanal pelo Clarín - tinha sido autorizada em 9 de dezembro de 2007, nos últimos dias do governo do marido de Cristina, o ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007).

Na ocasião, Kirchner permitiu que o Grupo Clarín obtivesse o controle de 50% do mercado de TV a cabo na Argentina. A suspensão da fusão decretada pela comissão terá duração de 60 dias. Nesse período o organismo analisará quais serão os passos a seguir: o cancelamento formal de uma fusão que, na prática, funciona há dois anos ou manter a situação anterior ao decreto. No primeiro caso, abriria-se a incerteza jurídica sobre a propriedade da empresa comprada pelo Clarín.

Os Kirchners estão em pé de guerra com o Clarín desde o início do ano passado, quando o grupo se afastou do casal presidencial - com o qual tinha boas relações - e transformou-se na principal fonte de denúncias de casos de corrupção no governo.

Ao longo dos últimos meses, e especialmente desde a derrota nas eleições parlamentares de junho, o governo acusou a imprensa de realizar uma "campanha" contra o casal Kirchner. Recentemente, o governo conseguiu que o Parlamento aprovasse a polêmica Lei de Mídia (veja quadro), que impõe sérias restrições à atuação dos grupos de mídia.

Os diretores da Cablevisión emitiram um comunicado no qual qualificam a suspensão de "abusiva e arbitrária". O Grupo Clarín pedirá a anulação da resolução que suspende a fusão.

O grupo argumenta que fez investimentos nas duas empresas mais além dos planejados. De um total de US$ 182 milhões previstos inicialmente, o Grupo Clarín investiu US$ 632 milhões nos dois últimos anos.

As duas empresas - também provedoras de internet - são responsáveis por 62% do faturamento do grupo.

SUSPENSÃO DE ARTIGOS

Em um revés para os Kirchners, o juiz Eduardo Carbone determinou ontem a suspensão de dois artigos da Lei de Mídia por considerá-los "inconstiucionais". A pedido do Grupo Clarín, o juiz suspendeu a aplicação dos artigos 41 e 161.

O 161 é o artigo que obriga as empresas de rádio e TV a cabo a se desprender das licenças dos meios de comunicação adicionais que possuam em um prazo de um ano. Isto é, aqueles grupos de mídia que tinham um canal de TV aberta e um de TV a cabo e pela lei teriam que vender um deles no prazo de um ano. O artigo 41, é aquele que declara que as licenças e ações de uma empresa de mídia só podem ser vendidas com a autorização de um controvertido organismo que será criado. O governo ainda pode entrar com um recurso contra a suspensão.

FONTE: http://www.estadao.com.br/

China proíbe acesso China proíbe acesso a páginas pessoais na internet a páginas pessoais na internet

15/12/2009

da Efe, Pequim

As autoridades chinesas reforçaram sua habitual censura na internet com o fechamento das páginas web registradas como espaços pessoais, um dia depois de cancelar 530 páginas de compartilhamento P2P (peer-to-peer), com a desculpa de frear a pornografia na rede.

A nova regulamentação foi anunciada pelo Centro de Informação para a Internet da China, que supervisiona os registros web no país asiático, e explicou que a medida, que entrou ontem em vigor, é resultado da preocupação do regime chinês com a divulgação de arquivos pornográficos nas páginas pessoais.

Os provedores da internet têm proibido, sob essa nova normativa, hospedar páginas pessoais, e só os negócios com formas em vigor ou organizações autorizadas pelo governo chinês poderão conseguir essa autorização.

A normativa se aplica aos novos pedidos de registros pessoais, mas os já existentes também correm perigo.

Segundo informa hoje o diário "South China Morning Post", muitas páginas pessoais foram canceladas nas províncias de Jiangsu, Henan, Zhejiang, Jiangxi e Xangai.

A China realizou várias campanhas contra a pornografia na Internet nos últimos anos, embora o resultado tenha sido mais efetivo contra páginas que hospedam conteúdos dissidentes e contrários ao regime do Partido Comunista da China (PCCh).

A pornografia continua sendo habitual e de fácil acesso na rede no país asiático.

Apesar deste estrito controle, a comunidade de internautas chineses é a maior do mundo, com mais de 300 milhões de pessoas.

FONTE: www.folha.uol.com.br

Relator da ONU cobra posição do governo sobre mordaça no jornal

Planalto ignorou carta das Nações Unidas, que agora preparam comunicado público expressando preocupação

Jamil Chade, Genebra

A censura imposta ao Estado é um tema para as Nações Unidas questionarem o governo brasileiro. O relator da ONU para defesa da liberdade de expressão, Frank La Rue, enviou ao Itamaraty carta pedindo explicações sobre a mordaça no jornal e cobrando solução do caso.

Em sua avaliação, foi "terrível como precedente" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na quinta-feira passada, que manteve a censura. "Qualquer obstáculo ao trabalho da imprensa é um ato antidemocrático", disse o relator.

Desde 31 de julho, o Estado está proibido de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou e indiciou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Na reclamação ao STF, o Estado afirmou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal instaurou a censura judicial, proibida pela Constituição. O recurso foi arquivado por 6 votos a 3. O jornal vai recorrer.

A reportagem apurou com fontes da ONU que a carta foi enviada antes da decisão do STF. Mas até agora foi ignorada pelo governo, que não prestou informações. Os relatores de Direitos Humanos da ONU têm como mandato fiscalizar e avaliar a situação de diversos temas em todos os continentes. O instrumento que contam para pressionar por mudanças é o diálogo com os governos e a capacidade de influenciar a opinião pública mundial.

Tradicionalmente, quando um relator identifica problema num país, envia carta cobrando explicações. Tanto o envio da carta como seu conteúdo são mantidos em sigilo. Foram os próprios governos que elaboraram os códigos de conduta para atuação dos relatores da ONU.
Outro instrumento dos relatores é o de "envergonhar" publicamente um país, ao emitir um comunicado internacional expressando a preocupação. La Rue, um guatemalteco que ocupa o posto de relator na ONU há pouco mais de um ano, não revela o conteúdo da carta nem a data em que foi enviada. Mas, diante do silêncio do governo e da decisão do STF, ele admite que seu próximo passo em relação à censura ao Estado será emitir um comunicado público.

Para o relator, governos precisam acabar com leis que dão proteção a políticos e servidores públicos e impedem a transparência de seus atos. "Essas leis são da época em que monarquias mandavam. Não podemos continuar assim. O escrutínio e a vigilância da sociedade sobre políticos e funcionários públicos não podem ser criminalizados", disse. "Servidores devem ser transparentes, o que significa aceitar a vigilância pública." Para o relator, deve ser obrigatório que homens públicos esclareçam seus atos.
Em maio deste ano, a ONU divulgou dez cartas - antes mantidas sob sigilo - enviadas ao Brasil em 2008, alertando para casos de jornalistas e pessoas "silenciadas". As cartas pediam informações sobre o que estava sendo feito para proteger as vítimas e punir os culpados. O Brasil só respondeu a duas delas.

Em janeiro de 2008, a ONU enviou comunicado sobre o assassinato do cinegrafista Walter Lessa, da TV Assembléia em Maceió (AL), depois de reportagens sobre tráfico de drogas. Outro caso foi a emboscada contra Edson Ferraz, da TV Diário, em Mogi das Cruzes (SP), após denúncias de corrupção policial. Em junho, outra carta pedia explicações sobre ataques ao Diário do Amazonas, cujo prédio foi metralhado. "Há uma preocupação de que o incidente seja uma tentativa direta de impedir a liberdade de expressão no Brasil", afirmou a ONU.

FONTE: www.estadao.com.br

Às favas com a livre imprensa

Uma corrente contra a liberdade de informação percorre quase toda a América Latina, do México à Argentina

Sérgio Augusto

Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal ratificou, na quinta-feira, a mordaça imposta ao Estado pelo desembargador Dácio Vieira no fim de julho, e este jornal continuou proibido de publicar reportagens sobre a Operação Barrica, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho mais velho do senador José Sarney. Como hoje faz 41 anos que o Ato Institucional nº 5 foi assinado, já tem gente desconfiada de que dezembro, e não novembro (quando se decretou o Estado Novo, em 1937), talvez seja "o mais cruel dos meses" para a Justiça brasileira.

Ao pôr seu jamegão no AI-5, o então ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, cunhou este imortal desabafo: "Às favas com os escrúpulos de consciência"- e a ditadura militar atarraxou as cravelhas. Nada do mesmo teor foi dito durante ou após o julgamento de quinta-feira, mas uma frase do decano do STF, Celso de Mello, um dos três magistrados que não engoliram os argumentos de "inviolabilidade da honra e da intimidade" invocados pelo desembargador, não me sai da cabeça: "O poder geral de cautela é o novo nome da censura em nosso país".

Se bem entendi, o ministro quis dizer que o direito pleno à liberdade de expressão, consagrado pelo Supremo com a derrubada da Lei de Imprensa em abril, foi mandado às favas por seis dos seus colegas porque estes entenderam que a defesa acauteladora da honra e da intimidade, ainda que de réus com o lastro de indiciamentos de Fernando Sarney, vale mais que o seu, o nosso direito de ser plenamente informado sobre um caso que envolve os crimes de formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Resumo da ópera: a liberdade de imprensa, ao contrário da honra e da intimidade, não é mais inviolável no Brasil. Haja vista as 16 decisões judiciais que, ao longo do último ano, amordaçaram periódicos de vários pontos do País.

A volta da censura, agora recauchutada com o adjunto "cautelar", não surgiu do nada, é fruto de "visões autoritárias" que ainda perduram no aparelho de Estado, na avaliação do ministro Ayres Britto, e segue a corrente anti-imprensa que percorre quase todo o continente, do México à Argentina, passando pela Venezuela (em apenas dez meses de governo, Hugo Chávez fechou 34 emissoras de rádio e estimulou 107 ataques a meios de comunicação e jornalistas, números dignos de uma ditadura militar) e pelas reiteradas críticas do presidente Lula ao ceticismo, ao "azedume" e à mania dos nossos jornalistas de fiscalizar, que audácia!, os três Poderes.

Perdi a conta de quantas vezes, em seus sete anos de governo, Lula gozou, desqualificou e deu maus conselhos aos profissionais da informação. A última foi na segunda-feira, durante a entrega de um prêmio conferido ao presidente por uma... revista. Um ato de indelicadeza, para dizer o mínimo.

Se o presidente se restringir, como deve se restringir, às agressões verbais, sairemos lucrando. Sorte nossa que, embora já tenha manifestado desejo de criar "algum mecanismo de controle externo da mídia", Lula ainda não foi contaminado pelo vírus do bolivarismo chavista, como Evo Morales e, de certo modo, Cristina Kirchner. Mas ele parece longe de compreender que a imprensa, como nos ensinou Millôr Fernandes, é oposição - "e o resto é armazém de secos & molhados".

Poucas vezes, em tempos de guerra ou paz, a liberdade de imprensa esteve tão ameaçada como agora. Em plena revolução digital, com os meios de comunicação cada vez mais sofisticados, abundantes, eficazes e pervasivos, uma conjura de forças políticas e econômicas, ideologias nacionalistas, fundamentalismos religiosos e criminalidade organizada se desdobra para evitar que a informação jornalística cumpra seu destino manifesto, que é buscar e transmitir sem restrições a verdade dos fatos. Com armas e métodos os mais variados, coagem, intimidam, censuram, prendem, agridem, torturam e até matam jornalistas.

É flagelo universal, mais frequente em regimes totalitários ou autoritários, como China, Irã, Eritreia, Cuba, Venezuela, e em democracias fragilmente consolidadas, como Rússia, México, Colômbia.

Em 3 de novembro o jornalista José Antuna foi estrangulado em Durango (México) por haver denunciado ligações da polícia com o tráfico de drogas. Sobre seu cadáver, os esbirros puseram um cartaz, com um recado intimidatório para os colegas de Antuna: "Foi nisso que deu eu escrever o que não devia. Cuidem bem de seus textos". Três semanas depois, nas Filipinas, 24 jornalistas foram trucidados, com mais 30 pessoas, num sequestro envolvendo um poderoso clã familiar de Mindanao.

Pela última contagem da ONG internacional Repórteres Sem Fronteira, chega a 178 o número de jornalistas presos injustamente no mundo inteiro; presos por terem escrito "o que não deviam". A China divide com o Irã a medalha de ouro da repressão à imprensa: 88 jornalistas encarcerados, 58 dos quais atuantes na blogosfera, entre eles o ativista de direitos humanos Hu Hia, cumprindo pena de três anos e meio por "incitar à subversão" em seus artigos online. Cuba vem logo atrás, com 24 jornalistas condenados a penas entre 14 e 22 anos. Seguem-se Mianmar, Turcomenistão, Coreia do Norte e Eritreia. Não é inexpressiva, nesse ranking, a posição do Marrocos (redações fechadas, jornalistas presos e obrigados a pagar multas extorsivas), da Argélia e da Tunísia.

No ranking exclusivo da repressão à internet, a campeã é a Arábia Saudita, seguida dos habituais suspeitos (Mianmar, China, Coreia do Norte, Cuba, Irã, Tunísia, Turcomenistão), reforçados pelo Egito, Usbequistão, Síria e Vietnã. Todos eles transformaram a rede numa vigiada intranet, inventando assim a blogosfera de segurança máxima.

FONTE: O Estado de S.Paulo

China fecha 530 sites de compartilhamento de arquivos

da Efe, em Pequim

Nos últimos dias, as autoridades chinesas fecharam 530 sites de compartilhamento de arquivos que utilizavam o programa BitTorrent, entre estes o popular BTChina.net, informou nesta segunda-feira (14) o jornal oficial "China Daily".

Conforme a Administração Estatal de Rádio, Cinema e Televisão, os sites não tinham autorização para funcionar.

Segundo as fontes da administração, responsável pela censura chinesa, os sites ofereciam, sobretudo filmes, séries de televisão e outros programas, "alguns de conteúdo erótico".

A instituição estatal destacou que dará continuidade à campanha de investigação de páginas de compartilhamento de arquivos, P2P (peer to peer), e ressaltou que a regulação dos conteúdos audiovisuais na internet é "uma tarefa de longo prazo".

O jornal "China Daily" assinalou que a campanha contra os sites que utilizam o sistema BitTorrent gerou o aumento da venda de filmes e discos piratas na rua.

A China é um dos países que maior censura e controle exerce sobre os conteúdos na internet, embora seja a nação com maior número de internautas, mais de 300 milhões.

FONTE: www.folha.uol.com.br

STF rejeita recurso e mantém censura a jornal de São Paulo

10/12/2009

da Folha Online

Por 6 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quinta-feira o recurso apresentado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" para tentar suspender a censura imposta ao jornal por decisão do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios). Com a decisão, está mantida a censura ao jornal.

A ação para impedir o jornal de publicar notícias da Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor) foi movida por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O empresário entrou com a ação depois que o jornal divulgou trechos de gravações telefônicas, captadas pela Polícia Federal, em que ele conversava com o pai sobre a nomeação do namorado de uma de suas filhas para o Senado.

No recurso julgado hoje, o jornal alegava que a censura afronta a decisão do STF que revogou a Lei de Imprensa. Porém, o ministro Cezar Peluso, relator do pedido, entendeu que a censura se baseou na lei que regulamenta as interceptações telefônicas. Para o relator, o princípio da liberdade de expressão não pode estar acima dos princípios fundamentais como a honra, a imagem e a privacidade das pessoas.

Os ministros Eros Grau, Ellen Grace, Gilmar Mendes, José Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto de Peluso.

O ministro Ayres Britto discordou do relator e ressaltou em seu voto que o TJ-DF não identificou a base legal pela qual censurou o jornal. Segundo ele, nenhum outro dispositivo legal dá o poder se não a Lei de Imprensa. Britto e os ministros Cármen Lúcia e Celso de Mello votaram a favor do recurso.

Censura

A censura ao jornal vigora desde 31 de julho, quando o desembargador Dácio Vieira acolheu uma ação inibitória movida por Fernando Sarney. O jornal está há 132 dias sob censura.

O empresário conseguiu impedir, desde então, que o jornal publique qualquer notícia que vincule "direta ou indiretamente" o seu nome à Operação Boi Barrica, iniciada em 2006 pela Polícia Federal do Maranhão para investigar suspeitas de ilegalidades em movimentações financeiras feitas por empresas da família Sarney durante a campanha eleitoral daquele ano.

O recurso apresentado pelo jornal chegou ao STF em 17 de novembro contra a decisão a 5ª Turma Cível do TJ-DF, que em 21 de outubro negou o último recurso do jornal naquela Corte. Na ocasião, o tribunal manteve a decisão de setembro, quando foi decidido que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal do Maranhão, onde corre o processo sobre a operação da Polícia Federal, e manteve a censura.

Ainda em setembro, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu afastar, por suspeição, o desembargador Dácio Vieira, que censurou o jornal. Na ocasião, foram julgados dois pedidos do jornal que tentavam afastar o juiz.

O primeiro argumentava que ele é amigo do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, ligado a Sarney, e que Vieira ocupava cargo de confiança na Casa antes de ser nomeado para o TJ-DF. Para os desembargadores do conselho, isso não acarretava suspeição.

O segundo argumentava que Vieira havia criticado o jornal ao se defender, por escrito, do primeiro pedido de afastamento. Por 10 votos a 2, decidiram afastá-lo. O afastamento, no entanto, não anula as decisões de Vieira no caso.

Fernando Sarney foi investigado na Operação Faktor (ex-Boi Barrica). Ele foi indiciado no dia 15 de julho deste ano por formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O empresário nega as acusações.

FONTE: http://www.folha.uol.com.br/

Organização denuncia situação da imprensa em eleições hondurenhas

da Efe

A organização Repórteres Sem Fronteiras denunciou neste domingo a grave situação dos meios de comunicação em Honduras diante das eleições gerais que ocorrem no país em condições que não se ajustam às de uma democracia.

'Na atual situação de censura, polarização e parcialidade da imprensa, ameaças frequentes e violência, as eleições não se consideram livres e justas', assinala o comunicado divulgado hoje pela organização.

Desde o golpe de Estado em 28 de junho contra o governo de Manuel Zelaya, Honduras mergulhou na pior crise política que a América Central já assistiu em anos, acrescenta.

Segundo a RSF, agora o país realiza as eleições 'sob condições que não configuram uma democracia'.

No contexto de um processo eleitoral, os meios de comunicação têm um papel central para garantir que a sociedade conte com informação veraz, clara e oportuna, mas no caso de Honduras, "o contexto atual é completamente inversa".

A liberdade de imprensa em Honduras, muito antes do golpe, se exerce, --segundo a organização--, em um entorno adverso e em condições de insegurança, "mas a atual crise política recrudesceu as ameaças e o risco que enfrentam aqueles que exercem o direito à liberdade de expressão através dos meios de comunicação".

No pleito de hoje devem votar 4,6 milhões de hondurenhos --1 milhão deles no exterior-- para escolher um presidente, três vice-presidentes, 128 deputados e os membros de 298 corporações locais.

Grande parte da comunidade internacional não considera legítimo o pleito por não ter restituído no poder, antes da convocação, o presidente Manuel Zelaya, e por ocorrer em meio a uma ruptura da ordem constitucional.

Fonte: www.folha.uol.com.br

Padre diz que presidente da CNBB vetou críticas a Aécio

BRENO COSTA
da Agência Folha, em Belo Horizonte

O presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e arcebispo de Mariana (MG), dom Geraldo Lyrio Rocha, foi acusado de censurar exemplares da edição de setembro do jornal da arquidiocese de Mariana. O editorial da publicação trazia ataques a políticos, em especial ao governador Aécio Neves (PSDB).

O ex-diretor do "Jornal Pastoral" padre José Geraldo de Oliveira, que avalizou o editorial, foi removido do cargo por dom Geraldo em 19 de outubro --segundo o padre, por causa do episódio. Oliveira afirma que o arcebispo determinou o recolhimento de exemplares do jornal que ainda não tinham sido entregues aos assinantes.

No site da arquidiocese, a página 2 da edição de setembro, na qual o editorial foi publicado, não está disponível. A versão impressa tem tiragem em torno de 2.000 exemplares mensais e é distribuído para 70 municípios mineiros.

O texto, intitulado "Do toma lá dá cá ao Projeto Popular", não é assinado, mas foi escrito pelo padre Antônio Claret, ligado ao MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens). Ele diz que o texto foi solicitado pelo padre José Geraldo.

O editorial cita supostos benefícios bilionários concedidos por Aécio, pré-candidato tucano à Presidência da República, a mineradoras e siderúrgicas em Minas Gerais, e afirma que o governador "vem pegando carona no 'lado bom' do governo federal", ao supostamente copiar programas sociais.

O texto também critica a política de alianças do governo Lula e ataca o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com o uso de um palavrão.

De acordo com o texto, "falcatruas" de Sarney, "somadas às de outros senadores e de outros tantos caciques burgueses, fazem das instâncias públicas e políticas, nos seus diversos níveis, um pântano de 'merda', que respinga em todo o país e no mundo inteiro".

Dom Geraldo disse à Folha que mandou suspender a distribuição do jornal assim que soube do teor do editorial. Para ele, no entanto, o gesto não configura censura, por se tratar de texto presente em espaço destinado à opinião do jornal da arquidiocese.

"O editorial não poderia comparecer num jornal da arquidiocese, pelo tom do editorial nos termos da linguagem e a posição político-partidária que está subjacente claramente no texto. E a arquidiocese não pode adotar uma postura político-partidária", disse.

Dom Geraldo, na edição de outubro, assinou um texto intitulado "O editorial que manchou a edição". Nele, o presidente da CNBB afirma que o editorial "deixou transparecer uma posição político-partidária, que não é assumida pela Igreja de Mariana".

"Por isso, não concordo, não aceito e não aprovo o editorial. [...] Seja esta a última vez que o Jornal Pastoral incorre em erro tão grave", escreveu o arcebispo. Ele não comenta se mandou recolheu exemplares.

Os padres Antonio Claret e José Geraldo Oliveira negam intuito partidário ou eleitoral. De acordo com Claret, o texto tinha o objetivo de "refletir a conjuntura atual".

Sobre o uso de palavrão no texto, Claret diz que procurou usar uma linguagem "para a sociedade entender". José Geraldo afirma que, apesar de os termos terem sido "fortes demais, exagerados", optou por respeitar a linguagem original.

FONTE: www.folha.uol.com.br

Com peças satíricas, trupe de teatro faz resistência à ditadura em Mianmar

Géraldine Schwarz

Anoiteceu há duas horas em Mandalay, antiga capital real de Mianmar. As ruas se esvaziam. Legumes abandonados pelos mercados ambulantes espalham-se pelas calçadas, condutores de riquixá fazem suas últimas corridas. A cidade se tornou invisível. Para encontrar a Rua 39, é preciso avançar de cruzamento em cruzamento, onde lâmpadas cintilam tremulamente. É ali que vivem os Moustache Brothers. Todo mundo os conhece em Mianmar. Esses três irmãos artistas performáticos desafiam a junta militar com esquetes satíricos, abalando todos os tabus e zombando dos militares. Em plena ditadura, eles exibem uma franqueza impressionante. Isso pode lhes custar, se não a cabeça, pelo menos a liberdade. Na verdade, há vinte anos eles são perseguidos pelo governo. Ameaças, trabalho forçado, prisão. Eles nunca desistiram.

Seu esconderijo é uma pequena casa remendada cujo andar térreo serve de sala de espetáculos. Um cômodo comprido e estreito, forrado de marionetes e de fotos de Aung San Suu Kyi posando com os artistas. É proibido tirar fotos da opositora em Mianmar. "Ela veio nos visitar, e também quis testemunhar em nosso favor em um julgamento, mas ela não teve direito de ir até lá", declara Lu Maw, 59, que se tornou porta-voz do grupo graças a seu conhecimento de inglês.

Uma vez instalado o público, Lu liga seu leitor de DVD: na tela, bonzos marcham em Yangun, um monge morto jaz com a cabeça na lama, um soldado-criança mutilado lança um olhar aflito para a lente, atores americanos manifestam seu apoio à rebelião dos monges... Na sala, nem uma mosca voa, de tanto que os limites do proibido estão sendo ultrapassados.

Em setembro de 2007, os bonzos birmaneses desceram às ruas para protestar pacificamente contra o aumento dos preços da gasolina e dos transportes. De repente, a mudança parecia possível. A repressão foi ainda mais brutal, aniquilando qualquer esperança de liberdade para um povo que há cinquenta anos se submete à ditadura dos militares. "Vimos que a junta não hesita mais em atirar, mesmo nos religiosos. Houve muitos mortos, foi terrível. Hoje, ninguém mais ousa se mexer", lamenta Lu em uma entrevista. Ainda que seus espetáculos só sejam abertos aos turistas - os espiões que os observam diante da porta se certificam disso -, a popularidade dos irmãos transporta sua mensagem para bem além das paredes do pequeno teatro.

Antes, a trupe percorria o país com dançarinos, músicos e acrobatas saídos do clã familiar para animar as festas com espetáculos que misturam tradição, burlesco e sátira política. As autoridades não se preocupavam realmente com isso. "A situação se endureceu com o levante de 8.8.88", explica Lu Maw. Nesse dia de agosto, o exército abriu fogo contra manifestantes que denunciavam a situação econômica e política. De repente, o humor dos artistas não agradava mais aos militares. Em 1989, Par Par Lay, figura de proa do grupo, foi preso por quase um ano. "Nós nos tornamos mais prudentes, mas não queríamos nos deixar intimidar", declara Lu Maw.

"Espiões por toda parte"

Em 1996, Par Par Lay fez uma piada inconveniente durante uma reunião autorizada do partido de oposição de Aung San Suu Kyi, a Liga Nacional pela Democracia (NLO). "Piadas sobre as panes de eletricidade, o trabalho forçado, e a falta de recursos nas escolas", ele lembra. Na sala, militares disfarçados de simpatizantes. Toda a trupe foi presa. "Eles nos espancaram, nos interrogaram, temi por minha família", ele diz. A família foi solta, mas para Par Par Lay e Lu Zaw - o terceiro irmão, hoje aposentado por questões de saúde - , o veredicto foi implacável: sete anos de trabalho forçado. "Tínhamos de quebrar pedras com barras de ferro o dia inteiro. Quando minha mulher veio me ver, ela não me reconheceu de tanto que eu tinha mudado. Um guarda teve de lhe indicar qual dos prisioneiros era seu marido", conta Par Par Lay.

Graças à Anistia Internacional, a condenação dos artistas foi reduzida para cinco anos e meio de prisão. "Ficávamos em uma cela isolada, proibidos de nos comunicar com os outros prisioneiros", continua Par Par Lay.

Quando saiu da prisão, em 2001, os militares o forçaram a assinar um documento que o comprometia a não se apresentar mais. Mas quando ele voltou para casa, uma grande festa o aguardava. "Nós atuamos durante uma semana na rua sem maquiagem nem figurino, e dizíamos: não estamos atuando, estamos mostrando como seria se atuássemos".

Desde então, os Moustache Brothers se apresentam todas as noites para os turistas. Eles exibem as correntes que Par Par Lay usava no campo de trabalhos forçados, convidam os piratas da Somália a sequestrar os militares da junta que eles oferecem como suvenir, brandem cartazes onde estão escritos os nomes dos serviços secretos do mundo inteiro, colocando um dedo sobre os lábios e sussurrando: "Há espiões por toda parte, talvez até mesmo entre vocês, caro público!" Eles satirizam o casamento da filha do número um - "um monstro que tentam disfarçar com diamantes" - com um homem "apavorado de estar lá". Contam que antes ela havia se apaixonado por um ator de televisão que preferiu deixar o país para fugir do casamento forçado. Os Moustache Brothers zombam dos dirigentes, acusando-os de viver em palácios ostentatórios financiados pelo tráfico de drogas e de armas, enquanto o povo empobrece.

"Além da repressão, os birmaneses hoje sofrem com a pobreza, e a diferença entre os ricos e os pobres se aprofundou desde que Mianmar deixou de ser socialista", lamenta Lu Maw, enquanto se troca nos bastidores. Mianmar abandonou o socialismo em 1989.

O espetáculo chega ao fim. Os turistas são convidados a se mobilizarem em seus países para defender o povo birmanês.

Lu termina com sua piada favorita: "Outro dia tive dor de dente. Fui até um dentista em Bancoc. O dentista me disse: 'Mas por que veio de tão longe para cuidar de seus dentes?' Eu respondi: 'Porque em Mianmar não temos o direito de abrir a boca'".

Tradução: Lana Lim

FONTE: Le Monde

Recurso contra censura ao ''Estado'' chega ao Supremo

Fausto Macedo

A batalha do Estado para se desvencilhar da mordaça que o cala há 110 dias chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de um recurso denominado reclamação - com pedido de liminar -, protocolado ontem de manhã na mais alta instância do Judiciário, a defesa do jornal ataca ponto a ponto, em 17 páginas, o decreto de censura baixado pelo desembargador Dácio Vieira, da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).

A reclamação foi distribuída para o ministro Cezar Peluso. Subscrito pelo advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, o documento requer a "pronta suspensão" do curso da ação movida contra o jornal pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Essa ação foi iniciada na 12ª Vara Cível de Brasília, que rejeitara a censura, provocando recurso de agravo de instrumento por parte de Sarney. No TJ-DF o recurso caiu nas mãos de Dácio Vieira.

O desembargador ordenou ao jornal que parasse de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, que envolve Fernando Sarney. E estipulou multa de R$ 150 mil "por ato de violação" de seu "comando judicial".

O Estado pede ao STF: "A suspensão dos recursos dela (ação civil) tirados, especialmente o agravo ao qual a 5ª Turma Cível do TJ, sob presidência e relatoria do desembargador Lecir Manoel da Luz, conheceu para, dando-se por incompetente, declinar dessa competência para o Juízo Cível Federal do Maranhão e, invocando o "poder geral de cautela", continuar tolhendo ao Estado."

A defesa pleiteia que o STF libere o Estado para "a regular divulgação das informações que obteve sobre Fernando Sarney e são objeto da impetração judicial inibitória". Manuel Alceu ressalta que o jornal foi impedido de "divulgar as informações e os elementos que recebeu e que, no exercício do direito-dever jornalístico de comunicar, pretendia e continua querendo repassar a seus leitores".

Para ele, o TJ-DF "desacatou" o histórico julgamento do STF que culminou com a revogação da Lei de Imprensa, do regime autoritário. O advogado assinalou que a censura judicial foi "operada sob as vestes da proteção aos direitos da personalidade como se a eles pudesse ser forasteiro, apartado, quiçá incompativelmente distante, o fundamental direito à manifestação do pensamento".

A reclamação faz citação a manifestações de ministros do Supremo. Uma delas, do decano Celso de Mello. "A censura governamental, emanada de qualquer um dos três Poderes, é expressão odiosa da face autoritária do poder público."

Manuel Alceu sustenta que o TJ-DF, "canonicamente agindo sob a roupagem de verdadeira Congregação para a Doutrina da Fé, aviltou a liberdade informativa, sujeitando-a à inibição judicial prévia (...) e privilegiou, ou pensou estar privilegiando, direitos personalísticos subjacentes à privacidade e à honra, sobrepondo-os ao direito prevalecente da atividade informativa".

A reclamação destaca que outros veículos de imprensa "propalaram à larga" o conteúdo das gravações da PF. "Os assuntos tratados pelos interlocutores-familiares (os Sarney), e por terceiros, não diziam mínimo respeito às possíveis intimidades do núcleo familiar", argumenta o advogado. "Tudo o que naquelas gravações está contido consubstancia temário de interesse público, a abranger o preenchimento, nepotista ou não, de cargos estatais, favorecimentos governamentais, intromissões em licitações e contratos da administração direta e das entidades paraestatais."

FONTE:

http://www.estadao.com.br/

Juiz proíbe blogueiros de emitirem opiniões sobre presidente da Assembleia de MT

RODRIGO VARGAS
da Agência Folha, em Cuiabá

O juiz Pedro Sakamoto, da 13ª Vara Cível de Cuiabá, proibiu em decisão liminar que dois blogueiros emitam "opiniões pessoais" sobre denúncias movidas pelo Ministério Público Estadual contra José Riva (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O juiz determinou ainda a exclusão de postagens já publicadas consideradas "ofensivas". Caso descumpram a decisão, os jornalistas Enock Cavalcanti e Adriana Vandoni estão sujeitos a multa diária de R$ 1.000 e "posterior ordem de exclusão da notícia ou da opinião".

"O direito constitucional de livre expressão não autoriza os réus a denegrirem a dignidade do autor em público, imputando a este a pecha de criminoso", disse o juiz, na decisão.

Riva é réu em mais de cem ações de improbidade administrativa por conta de um suposto esquema que, segundo a Promotoria, funcionou entre 1999 e 2002 e desviou mais de R$ 80 milhões da Assembleia.

No período, o deputado se alternou nos cargos de presidente e primeiro-secretário da Casa e assinou cheques para pagamentos a empresas que, diz o MPE, eram inexistentes.

Em seu blog, Adriana Vandoni já definiu o deputado como alguém que "coleciona vitórias eleitorais com a mesma destreza que coleciona processos". Ela disse ontem à Folha que está "indignada" com o que chamou de censura. "O pedido foi imoral e a decisão, amoral."

Enock Cavalcanti, que é militante do PT e assessor da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), disse que seu objetivo é "combater a corrupção".

"Essa questão dos desvios na Assembleia ficou irresoluta. No blog, assumi o compromisso de acompanhar este processo de perto", afirmou Cavalcanti.

O advogado Valber Melo, defensor de José Riva, negou que tenha havido censura no caso. "Essa é a versão distorcida pelos blogueiros. O que buscamos foi impedir opiniões ofensivas à honra do deputado."

No pedido, a defesa de Riva diz que os leitores dos blogs são, "em regra [...], pessoas leigas, induzidas por formadores de opiniões". "Jornalismo sério é aquele cujo objetivo é informar a população dos fatos que acontecem em nossa sociedade e não perpetrar ataques."

FONTE: http://www.folha.uol.com.br/

China censura fala de Obama por liberdade de expressão

AE - Agência Estado

PEQUIM - No seu primeiro dia de visita à China, o presidente norte-americano, Barack Obama, fez em Xangai uma apaixonada defesa da liberdade de informação e de outros valores centrais dos Estados Unidos que considera universais, como participação política, liberdade religiosa e respeito às minorias. O discurso, porém, não foi transmitido pela TV nacional chinesa. Alguns trechos provocativos sobre a importância da liberdade na internet foram colocados nos sites de notícias chineses num primeiro momento, mas logo foram retirados.

Além disso, o governo chinês fez uma pré-seleção dos estudantes que ouviram Obama. O discurso foi feito em uma universidade e depois os alunos puderam fazer perguntas. No entanto, as questões quase sempre refletiram o ponto de vista oficial. A única exceção foi a pergunta lida pelo embaixador dos EUA na China, Jon Huntsman, escolhida entre as que foram enviadas ao site da missão norte-americana em Pequim. Segundo o jornal "The Washington Post", a grande maioria dos estudantes presentes era membro do Partido Comunista.

Ainda assim, funcionários do governo dos EUA se disseram satisfeitos. "Entendemos que há limites", disse o assessor da Casa Branca David Axelrod. "Obama teve a chance de dar suas respostas a uma audiência grande na TV local e na internet. Isso fez o evento valer a pena", completou, numa referência a uma TV de Xangai e ao site QQ (com uma média de 43 milhões de acessos), que transmitiram o evento ao vivo.

A China censura a imprensa e a internet, restringe a atividade religiosa, tem um Judiciário submetido aos interesses do Partido Comunista e é criticada por sua ação no Tibete e em Xinjiang, províncias habitadas por etnias minoritárias. Mas o tema que mereceu a maior parte da atenção de Obama foi a censura na internet. O presidente defendeu o acesso irrestrito à rede - até mesmo a sites como o Twitter, bloqueado na China, da mesma forma como o Facebook e o YouTube.

A China tem o maior número de internautas do mundo - 350 milhões - e usa um sofisticado sistema chamado de "grande muralha de fogo" para bloquear o acesso a milhares de sites de conteúdo considerado "sensível" pelos censores de Pequim. As páginas mais censuradas são as que criticam a situação dos direitos humanos no país, defendem a independência de Taiwan ou do Tibete, propõem reformas políticas ou fazem menção a grupos religiosos banidos na China.

FONTE: O Estado de São Paulo

Órgão de imprensa pede à Argentina que revise lei de mídia

11/11/2009

SILVANA ARANTES
da Folha de S. Paulo, em Buenos Aires

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) pediu a revisão pelo Congresso argentino da recém-aprovada Lei de Serviços Audiovisuais e considerou-a "um indício da deterioração da liberdade de imprensa nas Américas".

A resolução da SIP foi divulgada nesta terça-feira, em Buenos Aires, no encerramento da 65ª assembleia geral da entidade, que reuniu cerca de 500 jornalistas e editores de diversos países, desde a última sexta-feira.

Preocupada com as "consequências negativas" da lei argentina para "a liberdade, a diversidade e a sustentabilidade dos meios de comunicação", a SIP apela aos legisladores que assumirão no próximo mês para que façam uma reforma no sentido de dotar a lei de "critérios razoáveis e condizentes com os parâmetros internacionais em vigor" sobre o tema.

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, diz que a Lei de Serviços Audiovisuais tem por objetivo "desmonopolizar o setor" e ampliar o acesso à propriedade de rádios e TVs. Na prática, a lei desfavorece o Grupo Clarín --maior conglomerado de mídia argentino, crítico ao governo--, que terá de reduzir seus negócios no mercado de TV, segundo os limites fixados pela nova lei.

Procurado pela Folha, o governo argentino disse que não pretendia se manifestar sobre a resolução da SIP.

Brasil

O relatório da SIP menciona a censura prévia a que está submetido o jornal "O Estado de S. Paulo" como "um vexame para a democracia brasileira".

O jornal está proibido pela Justiça de publicar dados sobre investigação da Polícia Federal envolvendo Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A SIP pede que se "restaure a total liberdade de imprensa no Brasil, cuja Constituição proíbe restrições prévias aos meios de comunicação". À família Sarney a SIP "expressa a decepção" por usar "mecanismos que contradizem e violam os direitos de informar e ser informado, que são pilares de um sistema democrático defendidos por essa família no passado".

O presidente do Senado divulgou nota em que critica a conclusão da SIP. "A nota da SIP é tendenciosa e não honra seu nome. Ninguém numa democracia tem o privilégio de não ser demandado na Justiça. Não é verdade que a família Sarney --figura inexistente no direito e no caso concreto-- tenha feito qualquer restrição ao jornal "O Estado de S. Paulo"". A decisão é da Justiça, a que todos somos submetidos, e a ação proposta é de absoluta responsabilidade de meu filho Fernando Sarney, maior de 54 anos de idade e responsável por sua atitudes."

Entre os "incidentes sobre liberdade de expressão" registrados no Brasil pela SIP, figura ainda a proibição pela Justiça do Rio de Janeiro ao colunista da Folha José Simão de escrever sobre a atriz Juliana Paes. Imposta em julho, a proibição foi revogada em setembro.

Outros países

O relatório "denuncia" a Venezuela, pelas "leis violadoras dos princípios democráticos" e confere "a mais profunda condenação à suspensão das garantias constitucionais, que derivaram no desrespeito à liberdade de imprensa, entre outras restrições" em Honduras após o golpe de Estado de 28 de junho deste ano.

Uma resolução exorta Evo Morales a se abster de insultar jornalistas e meios de comunicação --o presidente boliviano reagiu ainda ontem dizendo que a SIP deveria "educar alguns jornalistas" para que o respeitem.

Preocupam a SIP também as restrições à liberdade de imprensa em Cuba e no Equador .

"Em todo o continente se observa uma injustificada tendência ao autoritarismo", diz o documento da SIP.

FONTE: http://www.folha.uol.com.br/

Vice critica ações anti-imprensa de Cristina Kirchner

10/11/2009

SILVANA ARANTES
da Folha de S. Paulo, em Buenos Aires

O vice-presidente da Argentina, Julio Cobos, criticou nesta segunda-feira em Buenos Aires a Lei de Serviços Audiovisuais que a presidente do país, Cristina Kirchner, conseguiu aprovar no mês passado.

A lei regula os mercados de rádio e TV e tem como meta "desmonopolizar o setor", segundo Cristina, impondo limites à propriedade de canais e à parcela na audiência.

"O processo de construção de uma lei deve realizar-se em benefício de todos, não em prejuízo de alguns", disse Cobos, durante o ato de instalação da 65ª Assembleia da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa). Convidada para a solenidade, Cristina declinou.

A nova lei lesa especialmente o Grupo Clarín, maior conglomerado de mídia argentino, que está em conflito com o governo desde 2008. Segundo os limites fixados pela lei, o Clarín terá que reduzir seus negócios no mercado de TV.

Cobos disse que a lei "deverá ser aperfeiçoada no futuro, porque, na democracia, tudo é aperfeiçoável". Num contexto em que se atribui a Cristina a intenção de cercear a imprensa, Cobos afirmou que "nenhum ato de censura tem lugar num governo democrático".

O vice-presidente se opôs ao bloqueio parcial da distribuição dos jornais "Clarín" e "La Nación", promovido na semana passada pelo sindicato dos caminhoneiros, vinculado à central sindical CGT (Confederação Geral do Trabalho), alinhada ao kirchnerismo.

O sindicato usou a medida de força em meio a negociações para a filiação dos empregados de distribuição de jornais e revistas. "É um fato lamentável, que deve ser condenado", disse o vice-presidente.

Cobos, que almeja ser candidato a presidente nas eleições de 2011, criticou indiretamente a atitude refratária de Cristina em relação à imprensa. "Comunicação consiste em compartilhar com os outros ideias, informações, opiniões", disse.

Para o presidente da SIP, Enrique Santos Calderón, "a Argentina enfrenta sérias ameaças" à liberdade de imprensa. Calderón disse que a Lei de Serviços Audiovisuais "se intromete nos conteúdos e critérios editoriais", estabelece "privilégios para velhos e novos atores" e se configura como "um instrumento para asfixiar vozes".

O presidente da SIP lamentou "que a presidente não tenha vindo falar de suas inquietações e ouvir as nossas".

O diretor do "La Nación", Bartolomé Mitre, disse que "não é preciso ser extremamente sagaz para notar que há um plano orquestrado [por Cristina] para controlar toda a imprensa". O editor-geral do "Clarín", Ricardo Kirschbaum, afirmou que a imprensa "está sujeita a um clima de ameaças e intimidação" no país. Mitre se disse "confiante" na superação dessa etapa. "O que não sei é quanto tempo vai levar e que dano isso tudo produzirá à Argentina."

FONTE: www.folha.uol.com.br

SIP adverte sobre ingerência judicial na imprensa brasileira

08/11/2009

da France Presse, em Buenos Aires

A SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) expressou sua preocupação neste domingo com o aumento da censura e de recentes decisões judiciais no Brasil envolvendo meios de comunicação, que podem limitar ou prejudicar a liberdade de imprensa.

As declarações foram feitas durante a revisão semestral sobre liberdade da informação nas Américas da organização, em Buenos Aires, na qual o organismo denunciou ameaças à liberdade de imprensa em todo o continente.

"A liberdade de imprensa está sendo perseguida em vários países do continente", alertou o presidente da SIP, Enrique Santos, ao dar início às discussões para formular advertências contra relatos de ataques, perseguições e ameaças contra a imprensa.

No Brasil, a organização registrou "um aumento da censura prévia em casos de ordem judicial com proibição de divulgar informações sobre temas específicos", indicou Sidnei Basile, do jornal "O Estado de S.Paulo", que apresentou um relatório à assembleia da SIP.

Ele afirmou que esta situação "é um vexame para a democracia brasileira".

Segundo Basile, causam preocupação decisões como a tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em junho, que declarou inconstitucional a exigência do diploma de jornalista como condição para o exercício da profissão.

Além disso, outras decisões judiciais "deixam a imprensa brasileira vulnerável diante da falta de parâmetros para o direito de resposta exigido por pessoas que se consideram prejudicadas", acrescentou.

"Os ataques verbais a jornalistas continuam, principalmente por parte do presidente (Luiz Inácio) Lula da Silva", destacou Basile.

"A situação da liberdade de expressão é motivo de preocupação porque atualmente tramitam 349 projetos, dos quais a maioria tem como objetivo restringir a publicidade nos meios de comunicação", concluiu.

Para Robert Rivard, presidente da comissão de Liberdade de Imprensa, o último semestre "foi o mais complicado em anos para a situação da liberdade de imprensa no continente americano".

"Dezesseis jornalistas foram assassinados: oito no México, três em Honduras, dois na Guatemala, dois na Colômbia e um em El Salvador", indicou.

Rivard ressaltou que esta situação acontece "em um clima geral de insegurança pública e enquanto os presidentes continuam fazendo campanhas de desprestígio contra a imprensa".

Na Argentina, a SIP destacou a recente aprovação de uma lei apresentada pelo governo que impôs restrições à propriedade dos meios de comunicação.

"Há uma escalada do poder político contra os meios que representa um retrocesso e uma ameaça contra a liberdade de imprensa", disse Francisco Montes, do 'Diario de Cuyo", que elaborou um relatório sobre a situação no país.

Montes citou a greve de um sindicato ligado ao governo que nos últimos dias prejudicou a distribuição dos dois jornais de maior circulação da Argentina, o "Clarín" e o "La Nación".

FONTE: www.folha.uol.com.br

China bloqueia site alemão sobre Muro de Berlim com fórum anticensura

07/11/2009

MARGA ZAMBRANA
da Efe, em Pequim (Cinha)

A implacável censura chinesa voltou a negar a história bloqueando uma página alemã na internet que lembra os horrores do período do Muro de Berlim. Internautas chineses estavam utilizando a página para colocar um fórum de denúncia da censura em Pequim.

"Sr. Hu Jintao [o presidente da China], por favor, desative os dispositivos de segurança [firewall]", assinalava um dos internautas chineses em um paralelismo do famoso discurso de 1987 do então presidente, Ronald Reagan, quando pediu ao presidente da União Soviética, Mikhail Gorbatchov que "derrube este muro [wall, em inglês]".

Segundo a empresa que gerencia a web no país, quase a metade dos 3.300 comentários de até 140 caracteres em comemoração aos 20 anos da queda do Muro de Berlim, celebrados na próxima segunda-feira (9), eram procedentes da China.

Foram os próprios organizadores alemães que informaram do bloqueio do site www.berlintwitterwall.com, que convidava os usuários da rede de microblog Twitter a comentar sobre a queda do Muro que dividia em duas a Alemanha.

O site pedia mais informações sobre os muros que ainda precisam ser derrubados para tornar o mundo um lugar melhor. Os internautas chineses começaram a denunciar seu "Firewall", um dispositivo de proteção que é utilizado para censura na internet chinesa.

Apesar do Twitter (como Facebook, YouTube e incontáveis páginas de direitos humanos) estar bloqueado desde julho passado no país asiático, os internautas chineses conseguiram romper o bloqueio e inundaram a web alemã com suas denúncias contra a censura.

Também conhecido como a "NET Nanny", o sistema censor chinês é um dos mais sofisticados do planeta, segundo relatórios de ONGs de direitos humanos como Human Rights Watch e Repórteres Sem Fronteiras.

As pesquisas assinalam que as principais multinacionais de internet, como Google, Cisco, Yahoo! e Microsoft, apresentaram a tecnologia para a censura chinesa, e em alguns casos facilitaram dados de dissidentes chineses para sua detenção.

Neste contexto não foi um grande problema para Pequim bloquear imediatamente o acesso à web alemã em seu território.

Quando a República Popular completava 60 anos, o regime comunista se mostrou prolixo em sua atividade censora, sobretudo a partir dos distúrbios étnicos entre uigures e chineses de Urumqi em julho passado, nos quais morreram 197 pessoas, segundo números oficiais.

Desde então Facebook e Twitter se uniram à lista de sites censurados, junto com blogs, BBC, Wordpress, Blospot, Vimeo, TypePad e todas as relacionadas com assuntos delicados para o regime: direitos humanos, Tibete, o massacre de Praça da Paz Celestial, a independência de Taiwan, e o grupo budista Falun Gong, entre outros.

Mascarada

Esta censura permite ao Partido Comunista da China maquiar sua própria história, já que em julho chegou a dizer que os protestos uigures eram "os piores desde a fundação da República Popular (1949)", já que o massacre de estudantes de Praça da Paz Celestial de 1989, na qual morreram mais de 400 inocentes, não existe virtualmente.

Foi em 1989, quando os analistas esperavam que o regime chinês fosse aberto, como estava ocorrendo em outros pontos do planeta com Governos comunistas e socialistas e que culminou com a queda do Muro e a desintegração da União Soviética em 1991.

Não ocorreu dessa forma, como no mês de junho o Exército chinês carregou contra os estudantes que pediam democracia e o país se contraiu de novo social e politicamente até a abertura econômica afiançada em 1996.

Os chineses menores de 20 anos desconhecem o que ocorreu na Praça da Paz Celestial, e desconhecem os detalhes da queda do Muro de Berlim, exceto aqueles que sabem como utilizar proxys.

Segundo Pequim, a censura está destinada a frear, sobretudo, a pornografia e outras depravações, embora ainda hoje, após dezenas de campanhas, a rede chinesa esteja infestada de sexo, e frequentemente com a aprovação do Birô de Segurança Pública.

Paradoxalmente, a China conta atualmente com a maior comunidade de usuários de internet --340 milhões-- e o número segue subindo, por isso que a rede se transformou pela primeira vez na história do país asiático em um perigoso fórum no qual se critica e desvela a corrupção e abusos dos quadros comunistas.

FONTE: www.folha.uol.com.br

Jornais agora podem contestar atos de censura no próprio STF

07/11/2009 - 08h23

da Folha de S.Paulo, em Brasília

Os órgãos de comunicação já podem entrar com reclamações diretamente no STF (Supremo Tribunal Federal) quando se sentirem censurados. O acórdão do julgamento que derrubou a Lei de Imprensa saiu ontem no "Diário de Justiça", e as contestações podem ser feitas com base no seu conteúdo.

O acórdão é o resumo do julgamento sobre a Lei de Imprensa (5.250/67). No fim de abril, o STF revogou integralmente a lei editada na ditadura militar (1964-85) que previa a censura, a apreensão de publicações e a blindagem de autoridades públicas contra o trabalho jornalístico.

Segundo o acórdão redigido pelo ministro Carlos Ayres Britto, os órgãos de imprensa não podem sofrer censura prévia, nem mesmo pelo Poder Judiciário: "Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Judiciário, sob pena de se resvalar para o espaço inconstitucional da prestidigitação jurídica".

Ele caracteriza a internet de "território livre", já que não consta da Constituição qualquer citação sobre o tema: "Silenciando a Constituição quanto ao regime da internet (rede mundial de computadores), não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ideias e opiniões, debates, notícias e tudo o mais que signifique plenitude de comunicação".

FONTE: www.folha.uol.com.br

Censura na internet deve ser contestada pela OMC, diz estudo

06/11/2009

JONATHAN LYNN
da Reuters, em Genebra (Suíça)

A censura na internet pode ser contestada na Organização Mundial do Comércio (OMC), uma vez que ela restringe o comércio em serviços de entrega on-line, diz um estudo a ser divulgado ainda com mais detalhes.

Um caso de censura sendo analisado na OMC pode suscitar a questão da soberania, uma vez que os países-membros têm o claro direito de restringir o comércio a partir de justificativas de moralidade --como, por exemplo, ao bloquear o acesso aos sites de pornografia infantil.

Mas uma decisão da OMC poderia limitar a censura geral e forçar países a usar filtros mais seletivos, segundo a pesquisa, que será publicada na próxima quinta-feira (12) pelo centro de estudos Ecipe.

"A censura é a mais importante barreira não-tarifária no fornecimento de serviços on-line; e um caso poderia esclarecer as circunstâncias em que diferentes formas de censura são consistentes com a OMC", diz o estudo feito por Brian Hindley e Hosuk Lee-Makiyama.

"Muitos países-membros da OMC são legalmente obrigados a permitir o suprimento irrestrito de serviços on-line entre um país e outro", afirmaram em relatório.

Muitos países censuram a internet por razões políticas ou morais. A China desenvolveu um dos sistemas mais abrangentes do mundo, enquanto em Cuba toda navegação não autorizada é ilegal e em muitos países ocidentais o acesso a sites de pornografia infantil é limitado.

O uso da internet é especialmente forte na Ásia. A China, com 298 milhões de internautas, superou os Estados Unidos em número de usuários em 2008, segundo a pesquisa.

FONTE: www.folha.uol.com.br