quarta-feira, 13 de maio de 2009

Blogueiros criticam projeto de lei para cyberbullying nos EUA

08/05/2009
da Folha Online
Blogueiros norte-americanos reagiram à proposta de uma nova lei que, potencialmente, pode tornar ilegal a atividade de criticar (ou simplesmente brincar com alguém) no meio virtual. A lei, batizada de Ato Preventivo ao Cyberbullying Megan Meier, foi proposta nesta semana, nos EUA.
Segundo o jornal britânico "The Guardian", Linda Sanchez, congressista democrata da Califórnia, está liderando o projeto de lei, cuja intenção é combater o "cyberbullying" (assédio virtual por meio da internet ou outros meios eletrônicos). Os opositores, entretanto, dizem que os artigos da proposta legislativa são vagos e ameaçam a liberdade de expressão.
O projeto, que precisa ser submetido à votação no Congresso dos EUA em uma segunda vez, propõe que qualquer comunicação eletrônica usada para "coagir, intimidar, assediar, ou causar aflição emocional substancial" pode ser punido com multa ou sentença de prisão com pena superior a dois anos.
De acordo com a proposta, a nova lei cobre e-mails, blogs, mensagens instantâneas e de texto.
Os opositores estão convictos de que a lei viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA (que garante a liberdade de expressão), e que ameaça as críticas on-line válidas, apesar da insistência de Sanchez de que é "loucura" pensar que elas se tornarão ilegais.
Mas o professor de direito da Ucla (Universidade da Califórnia), Eugene Volokh, um dos blogueiros com mais reputação no país, atacou o projeto de lei, classificando-o de "desproporcional" e "constitucionalmente vago".
Enquanto o problema do cyberbullying é claramente um problema ainda não resolvido, Volokh diz que a definição de "severa"pode facilitar a censura de blogs de campanhas eleitorais, argumentos políticos ou qualquer tipo de boicote do consumidor.
"Não é possível que isto seja constitucionalmente permissível, não é possível que seja uma boa ideia", diz. "Se isto passar pelo Congresso, enxergo como um comportamento chocante da Casa."
A lei foi criada depois do caso Megan Meier, adolescente que se matou depois de um trote passado no MySpace pela sua vizinha, Lori Drew, 49. Já condenada, Drew dividiu opiniões quanto à pena: oficiais de condicional recomendaram liberdade vigiada, enquanto a acusação pediu prisão de três anos. O veredicto final do caso será divulgado no dia 18 de maio.
FONTE: www.folha.com.br

Mídia internacional repercute fim da Lei de Imprensa no Brasil

01/05/2009
colaboração para a Folha Online
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (30) revogar a Lei de Imprensa, criada no regime militar. Com isso, os jornalistas e os meios de comunicação serão processados e julgados com base nos artigos da Constituição Federal e dos Códigos Civil e Penal.
Nos crimes contra a honra --calúnia, injúria e difamação--, o julgamento será feito com base no Código Penal, que tem punição mais branda que a Lei de Imprensa. Já os pedidos de indenização por danos morais e materiais serão julgados com base no Código Civil.
O direito de resposta, segundo o ministro do STF Menezes de Direito, não precisa de regulação pois já está previsto na Constituição, em seu artigo 5.

Veja como a notícia repercutiu na mídia internacional.

El País (Espanha)
Brasil anula lei de imprensa da ditadura militar

Os jornalistas brasileiros estão satisfeitos. O Supremo Tribunal Federal, com sete votos a favor, um contra e três reservas, aboliu definitivamente nesta quinta-feira a lei de imprensa aprovada durante a ditadura militar, em 1967, considerada em contraste com a Constituição democrática do país.
A lei abolida representava uma tormenta para os jornalistas e uma ferida para a liberdade de imprensa, ainda que os meios de comunicação deste país sempre foram exemplos de luta em favor de mais espaços para a liberdade de opinião na América Latina.

The New York Times (EUA)
Corte brasileira anula Lei de Imprensa da era da ditadura

A Suprema Corte brasileira derrubou uma lei que possibilitava a censura da imprensa e foi decretada durante os recentes anos de ditadura militar.
Em uma votação que terminou em 7 a 4 na noite de quinta-feira, a Corte determinou a inconstitucionalidade da lei uma vez que violava a liberdade de expressão.
A lei foi decretada em 1967 pelo regime militar que comandou a maior nação da América do Sul entre 1964 e 1985. Em nome da segurança nacional, a lei censurava meios de comunicação, compositores, dramaturgos e escritores e permitia a apreensão de publicações.

FONTE: www.folha.com.br


Três ministros do STF votam a favor da suspensão total da Lei de Imprensa

30/04/2009
MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

A suspensão total da Lei de Imprensa ganhou o apoio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Alberto Menezes Direito, Carmem Lúcia e Ricardo Lewandowiski. Até agora, são cinco votos a favor da derrubada da lei, editada em 1967 durante o regime militar (1964-1985).
Na retomada do julgamento nesta quinta-feira, Menezes de Direito foi o primeiro a falar e acompanhou o voto do relator, ministro Carlos Ayres Brito. Na sequência, os ministros Carmem Lúcia e Ricardo Lewandowiski votaram a favor da suspensão da lei.
Para Menezes há uma incompatibilidade entre a Lei de Imprensa e a Constituição de 1988. Ele afirmou que na Constituição há mecanismo para garantir a liberdade de imprensa com equilíbrio, como o direito de resposta. No entendimento do ministro, a limitação da imprensa pode trazer prejuízos à sociedade. "O preço do silêncio para a liberdade dos povos é muito mais alto do que a livre circulação das ideias", disse.
A lei foi criticada pelo ministro porque estabelece, entre outros pontos, a censura prévia e a apreensão de publicações. "Não é possível legislar com conteúdo punitivo que criem condições de intimidação. Por outro lado a dignidade da pessoa humana deve ser assegurada para a liberdade de imprensa", disse Menezes.
Relator
Na sessão que começou a analisar a ação, o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, foi pela exclusão total do texto. Britto afirmou que existe uma incompatibilidade entre a Lei de Imprensa e a Constituição de 1988. Para Britto, a Carta Magna não permite a existência de uma lei geral sobre a imprensa. O ministro Eros Grau resolveu antecipar seu voto e também optou pela exclusão total dos 77 artigos da lei.
O PDT pediu na ação a suspensão total da Lei de Imprensa --que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação-- alegando que ela viola diversos preceitos constitucionais.
Em fevereiro do ano passado, o STF suspendeu 22 artigos da lei, em vigor desde o final do governo Castello Branco, o primeiro dos generais-presidentes do regime militar (1964-1985).
Na ocasião, o Supremo autorizou os juízes de todo o país a utilizar, quando cabível, regras dos Códigos Penal e Civil para julgar processos sobre os dispositivos da lei que foram suspensos. A decisão foi prorrogada por mais seis meses em setembro do ano passado a pedido de Ayres Britto, que alegou falta de tempo para analisar o mérito da questão.

Reino Unido proíbe anúncio contra violência com Keira Knightley

27/04/2009
da Efe, em Londres
As autoridades de censura do Reino Unido proibiram a exibição de um anúncio de televisão no qual a atriz Keira Knightley é maltratada pelo namorado, por considerá-lo "muito duro" para ser divulgado no meio de comunicação.
Na mensagem, de dois minutos e que faz parte de uma campanha contra a violência doméstica, Knightley interpreta uma atriz que volta para casa e é agredida várias vezes pelo namorado, que inclusive a chuta quando ela está no chão.
Clearcast, o organismo encarregado de supervisionar o conteúdo dos anúncios publicitários no Reino Unido, argumentou hoje que essas cenas são excessivamente violentas e, por isso, pede que sejam eliminadas para que a mensagem possa ser exibida na televisão.
Dirigido pelo cineasta britânico Joe Wright --que trabalhou com a atriz em "Desejo e Reparação"--, o objetivo do anúncio é mostrar à sociedade que a violência de gênero não acontece só nas classes sociais menos favorecidas, como explicou a própria Keira Knightley durante a apresentação da campanha, em 4 de abril.
A organização "Women's Aid", responsável pela ideia, lamentou profundamente a decisão dos censores, já que, em sua opinião, "vai impedir a sociedade de ver a realidade do maus-tratos às mulheres".
No entanto, a associação considera que a campanha "já foi um êxito" se for levado em conta o grande número de pessoas que viram o anúncio na internet e o debate público que gerou.
FONTE: www.folha.com.br