11/09/2009
Fausto Macedo
Corregedor da Justiça diz que presidente do Supremo cobrou rapidez para julgamento
"Censura é para Estado totalitário", declarou ontem o corregedor nacional da Justiça, ministro Gilson Dipp, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pouco antes de ser condecorado em solenidade no Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, em São Paulo, Dipp asseverou "conceitualmente" que toda censura "é absolutamente inconstitucional e vai contra todos os princípios democráticos de uma nação que se diz protetora dos direitos e garantias individuais e das liberdades públicas".
O Estado atravessa longo período de censura - desde 31 de julho, quando o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, proibiu o jornal de publicar dados sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que envolve o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Dipp está examinando explicações do desembargador, que nega ser suspeito embora tenha relações de convívio social com os Sarney. "Sou partidário de que, mesmo nos processos penais, o sigilo só deve ser decretado naqueles casos expressamente definidos pela Constituição. Nada além disso, o resto é público."
Para o corregedor, a demanda no TJ-DF já deveria ter sido julgada. "Sob o aspecto de que cada dia que passa é um dia em que a liberdade de imprensa está sendo tolhida já deveria ter sido prolatada a decisão."
Dipp revelou que há cerca de 15 dias telefonou para a presidência do TJ e transmitiu recado do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. "Gilmar avalia que essa é uma matéria muito sensível e deve ser apreciada com certa preferência."
O corregedor considera que a censura ao Estado "é uma questão muito delicada". Mas ele ressalvou: "O CNJ tem que ter muito cuidado na análise do caso porque uma das alegações que se fez, quando da sua criação, é que poderia interferir na independência e na autonomia dos juízes em decisões jurisdicionais. E isso não queremos, em hipótese alguma."
Sobre o levantamento da Associação Nacional de Jornais (ANJ), que apurou 12 decisões judiciais de censura a veículos de comunicação nos últimos dois anos, o corregedor observou. "Há outros mecanismos e salvaguarda dos direitos à intimidade e ao sigilo que não a intervenção judicial. Reafirmo que estamos numa democracia ainda incipiente. Se nós não tratarmos esses assuntos com muito cuidado a democracia poderá sofrer abalos. Temos que ocupar dignamente os nossos espaços, porque outros podem ocupá-los por nós."
FONTE: http://www.estadao.com.br
Fausto Macedo
Corregedor da Justiça diz que presidente do Supremo cobrou rapidez para julgamento
"Censura é para Estado totalitário", declarou ontem o corregedor nacional da Justiça, ministro Gilson Dipp, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pouco antes de ser condecorado em solenidade no Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, em São Paulo, Dipp asseverou "conceitualmente" que toda censura "é absolutamente inconstitucional e vai contra todos os princípios democráticos de uma nação que se diz protetora dos direitos e garantias individuais e das liberdades públicas".
O Estado atravessa longo período de censura - desde 31 de julho, quando o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, proibiu o jornal de publicar dados sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que envolve o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Dipp está examinando explicações do desembargador, que nega ser suspeito embora tenha relações de convívio social com os Sarney. "Sou partidário de que, mesmo nos processos penais, o sigilo só deve ser decretado naqueles casos expressamente definidos pela Constituição. Nada além disso, o resto é público."
Para o corregedor, a demanda no TJ-DF já deveria ter sido julgada. "Sob o aspecto de que cada dia que passa é um dia em que a liberdade de imprensa está sendo tolhida já deveria ter sido prolatada a decisão."
Dipp revelou que há cerca de 15 dias telefonou para a presidência do TJ e transmitiu recado do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. "Gilmar avalia que essa é uma matéria muito sensível e deve ser apreciada com certa preferência."
O corregedor considera que a censura ao Estado "é uma questão muito delicada". Mas ele ressalvou: "O CNJ tem que ter muito cuidado na análise do caso porque uma das alegações que se fez, quando da sua criação, é que poderia interferir na independência e na autonomia dos juízes em decisões jurisdicionais. E isso não queremos, em hipótese alguma."
Sobre o levantamento da Associação Nacional de Jornais (ANJ), que apurou 12 decisões judiciais de censura a veículos de comunicação nos últimos dois anos, o corregedor observou. "Há outros mecanismos e salvaguarda dos direitos à intimidade e ao sigilo que não a intervenção judicial. Reafirmo que estamos numa democracia ainda incipiente. Se nós não tratarmos esses assuntos com muito cuidado a democracia poderá sofrer abalos. Temos que ocupar dignamente os nossos espaços, porque outros podem ocupá-los por nós."
FONTE: http://www.estadao.com.br
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