12/09/2009
Ariel Palacios
Partidos peronistas dissidentes querem adiar voto até dezembro, quando os Kirchners terão minoria no Congresso
Um dia depois da megablitz de agentes do Fisco argentino contra o grupo que edita o Clarín, principal jornal do país, os partidos da oposição cerraram fileiras para enfrentar a presidente Cristina Kirchner e tentar impedir a aprovação do polêmico projeto da Lei de Radiodifusão apresentado pelo governo. É a primeira vez que a oposição decide unir esforços desde que o governo sofreu uma dura derrota nas eleições parlamentares de junho.
Para evitar a aprovação do projeto - considerado um instrumento para limitar os atuais grupos de mídia e permitir mais intervenção do Estado na imprensa -, os peronistas dissidentes, a União-PRO, e a União Cívica Radical (UCR) anunciaram que pretendem adiar a votação para dezembro, quando tomará posse o novo Parlamento, no qual a oposição será maioria. O governo, na contra-mão, pretende votar o projeto ainda neste mês.
"Se o governo aprovar o projeto, em dezembro revisaremos a lei com a nova maioria parlamentar", ameaçou o deputado Oscar Aguad, líder do bloco da UCR. Maurício Macri, prefeito de Buenos Aires e líder do Proposta Republicana (PRO), indicou que tentará derrubar o projeto na Câmara. Um dos líderes da resistência ao projeto é o vice-presidente de Cristina, Julio Cobos. Ele ocupa o posto de presidente do Senado e desponta como presidenciável.
O governo, que encara Cobos como "traidor", pediu ontem sua renúncia. O chefe do gabinete, Aníbal Fernández, ressaltou que o vice "deveria dar um passo para o lado. É absurdo que ele jogue contra o governo". Desde que se rebelou contra Cristina, a popularidade de Cobos cresceu sem parar.
O debate sobre o projeto ganhou força com o incidente no Clarín, quando quase 200 agentes invadiram o edifício do jornal. A operação foi interpretada pela mídia como uma ação de "intimidação" contra o diário. Militantes kirchneristas costumam carregar cartazes com dizeres contra o jornal nas manifestações. Além disso, a presidente vetou a fusão entre as companhias de TV a cabo Multicanal e Cablevisión, o que deve reduzir de forma drástica o peso do Clarín no setor. O governo também manobrou para retirar do Grupo Clarín os direitos de transmissão dos jogos de futebol. Ontem, a presidente rejeitou as acusações de intimidação e disse que o país vive um período sem precedentes de liberdade de expressão. "Nunca houve maior liberdade para falar de um governo do que durante o governo da primeira mulher presidente da Argentina", disse sobre si própria, em terceira pessoa.
O chefe do gabinete, Aníbal Fernández, ressaltou ontem que o governo não ordenou a blitz no Clarín. Fernández definiu a operação como "uma palhaçada" e sugeriu que há uma conspiração por trás da controvertida ação do Fisco. O ministro afirmou que "alguém" pagou por essa "operação".
A oposição cerrou fileiras nas críticas ao projeto de lei de Cristina. O deputado Oscar Aguad alertou sobre a imagem que essas atitudes projetam para o exterior: "Ninguém quer investir na Argentina e menos ainda vão querer investir com esta lei de mídia."O jurista Roberto Gargarella, especialista em direito constitucional, disse ao Estado que o projeto tem "sérios problemas de procedimento", já que - entre vários outros aspectos - "sua circulação nas comissões parlamentares pertinentes está dispensada".
O jurista teme que o governo tente aprovar o projeto de lei "sem ouvir os argumentos da oposição".
Segundo Gargarella, na história recente houve tentativas de limitar a liberdade de imprensa. "Foi o caso da lei mordaça durante o governo de Carlos Menem (1989-1999). Mas os governos também recorrem às vezes a mecanismos implícitos de restrição, tal como a "censura sutil", que este governo aplica, ao distribuir publicidade oficial de forma arbitrária."
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