Tribunal mantém censura ao ''Estado''

14/10/2009

Mariângela Gallucci, BRASÍLIA

Desembargadores do TJ-DF rejeitam recurso contra liminar em vigor desde 31 de julho

O Estado continua sob censura. Os desembargadores do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) rejeitaram recurso no qual era contestada a manutenção da liminar que impede a publicação de reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Na votação de ontem, os desembargadores confirmaram decisão tomada em setembro pelo Conselho Especial, que afastou do processo o desembargador Dácio Vieira, autor da liminar que censurou o jornal. Mas, ao mesmo tempo, manteve a mordaça que vigora desde 31 de julho.

Ao negar o recurso proposto pelo Estado, o TJ-DF manteve a linha de ação classificada como "bagunça jurídica" pela principal ONG em defesa do jornalismo mundial, a Repórteres Sem Fronteiras, que acompanha de perto o caso Sarney. De acordo com a entidade, a situação do desembargador é de "claro conflito de interesses" e a manutenção da mordaça "juridicamente nonsense".

Ficou inalterada a decisão dos desembargadores da 5ª Turma Cível do TJ-DF, que ordenaram o envio do processo para a Justiça Federal Cível de primeira instância no Maranhão, lar da família Sarney. "Decisão desconcertante", na visão do Comitê de Proteção aos Jornalistas, ONG em defesa da liberdade de expressão com sede em Nova York. "Há claramente um problema de lugar", alerta Repórteres Sem Fronteiras. "Todo brasileiro sabe do poder político e econômico da família Sarney no Maranhão."

TRANSAÇÕES

Responsável por dirigir os negócios dos Sarney, Fernando está sob investigação há quase 3 anos. A operação federal mapeou transações financeiras suspeitas das empresas de seu grupo, detectadas às vésperas da eleição de 2006. Em julho, ao final de quase seis horas de depoimento na Superintendência da PF do Maranhão, em São Luís, o empresário foi indiciado por lavagem de dinheiro, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

FONTE: www.estadao.com.br