terça-feira, 27 de outubro de 2009

Caso prejudica imagem do País

21/10/2009
Roberto Almeida

Censura atrasa Brasil, diz Repórteres Sem Fronteiras
A ONG Repórteres Sem Fronteiras, principal entidade em defesa do jornalismo no mundo, divulgou ontem seu ranking anual de liberdade de imprensa. O Brasil ficou em 71º lugar de um total 175 países avaliados, ainda atrás de Paraguai e Argentina. Uma das razões, sublinha a entidade, é a quantidade de decisões judiciais impondo censura prévia, como a que amordaça o Estado desde o dia 31 de julho.

Para avaliar o nível de liberdade de imprensa no País, a ONG enviou questionários com 40 tópicos a serem respondidos por jornalistas, pesquisadores, juristas e ativistas na área de direitos humanos. Na avaliação, a crítica à mordaça aos meios de comunicação. "A censura prévia permanece ativa em certos Estados, nos quais as autoridades controlam a mídia local", alerta a entidade.

De acordo com rankings anteriores da Repórteres Sem Fronteiras, o Brasil vem subindo de posição. Em 2007 era o 84º. Em 2008, o 82º, e agora emplacou o 71º lugar.

A escalada de 13 posições em três anos, segundo a entidade, ocorreu por causa da queda da Lei de Imprensa, em 1º de maio de 2009, e "dos esforços desenvolvidos pelo governo Lula em matéria de acesso à informação". No entanto, as ameaças à liberdade de imprensa continuam e o Brasil poderia ter subido ainda mais.

Em termos de América Latina, além de ter ficado atrás de Paraguai e Argentina, o Brasil observa de longe a evolução do Uruguai - o melhor colocado entre os latino-americanos, em 29º - e do Chile, o 39º da lista. E é observado de perto por Nicarágua, o 76º e El Salvador, o 79º.

"Apesar dessas evoluções positivas, o Brasil ainda padece de uma violência persistente contra os meios de comunicação nas grandes aglomerações urbanas e nas regiões Norte e Nordeste", descreve a ONG, que reportou em 2009 atentados contra jornalistas no Pará.

"BAGUNÇA JURÍDICA"

A Repórteres Sem Fronteiras acompanha de perto a batalha judicial envolvendo a censura ao Estado e considera o caso "emblemático" para o Brasil. Durante o andamento do processo, que já dura 82 dias, a ONG se pronunciou duas vezes.

Em ambas, fez duras críticas às decisões do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), responsável pela mordaça. O chefe para as Américas da entidade, Benoît Hervieu, em entrevista ao Estado chegou a classificar a situação como "bagunça jurídica" e as decisões do TJ-DF como "absurdas".

FONTE: www.estadao.com.br

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