quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Virgílio recorrerá ao CNJ contra desembargador que proibiu reportagens da Boi Barrica

03/08/2009

MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse nesta segunda-feira que vai apresentar uma denúncia no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o desembargador Dácio Vieira, do TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal.

Ele proibiu a publicação, pelo jornal "O Estado de S. Paulo", de reportagens que contenham informações resultantes da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investiga quatro supostos crimes atribuídos ao empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Segundo o tucano, o desembargador deveria ter se declarado impedido de avaliar a ação apresentada por Fernando Sarney para barrar a divulgação de reportagens por ser próximo da família.

Para Virgílio, Dácio fere a democracia. "Tenho todo embasamento para fazer isso. Ele arranjou uma confusão grossa com essa censura. Vamos fazer um desagravo porque não podemos permitir a cesura de um veículo de imprensa em plena democracia porque denuncia e incomoda o presidente Sarney", disse.

A denúncia deve focar a ligação do desembargador com a família Sarney e com o ex-diretor-geral Agaciel Maia. Ele é ex-consultor jurídico do Senado e trabalho na gráfica, berço político de Maia. Em junho, Sarney e Dácio estiveram entre os convidados presentes ao luxuoso casamento de Mayanna Cecília, filha do ex-diretor, em Brasília.

O líder tucano disse que a censura não surpreende, tendo em vista que o presidente do Senado tem em sua biografia a defesa do regime militar. "Ele fala na biografia dele, mas não se refere ao período que ele ficou 20 anos defendendo a ditadura", disse.

Censura

O desembargador Dácio Vieira proibiu na sexta-feira, em decisão liminar, o jornal "O Estado de S. Paulo" de publicar qualquer informação relativa à Operação Boi Barrica.

A investigação da PF corre sob segredo de Justiça. Se não respeitar a decisão --que não foi divulgada por também ser sigilosa--, o jornal será punido com multa de R$ 150 mil por cada reportagem publicada. O desembargador atendeu pedido de Fernando Sarney, que é dono de um grupo de comunicação no Maranhão.

Após ter pedido negado na Justiça Federal, o advogado de Fernando, Eduardo Ferrão, entrou com uma ação, juridicamente chamada de medida inibitória, na Justiça do DF. O requerimento foi negado na primeira instância do TJ-DF por um juiz que entendeu que a proibição seria uma afronta à liberdade de imprensa e também que o conteúdo da Faktor já havia se tornado público.

Ferrão recorreu então à segunda instância, na qual obteve a decisão favorável a Fernando. Para o advogado, "não se trata de censura". "A operação está sob segredo de Justiça, divulgar seu conteúdo é crime. Foi o que o desembargador disse."

O inquérito que resultou na operação foi instaurado em fevereiro de 2007, a partir de uma comunicação feita pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que detectou movimentações atípicas no valor de R$ 3,5 milhões realizadas por Fernando e empresas da família, às vésperas da eleição de 2006. A suspeita era de caixa dois na campanha de Roseana ao governo, o que os filhos de Sarney negam.

A investigação da PF se desdobrou em cinco inquéritos. Fernando foi indiciado em três, por formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A mulher dele, Teresa Murad, e funcionários de empresas da família também foram indiciados.

FONTE: www.folha.uol.com.br


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