04/08/09
da Folha Online
da Efe
O relator da ONU sobre liberdade de expressão, Franck LaRue, criticou nesta segunda-feira a não-renovação da concessão de 34 emissoras na Venezuela, o que qualificou de mau precedente, e pediu ao Congresso venezuelano que detenha o projeto de lei que estabelece os crimes midiáticos.
O fato imediato que preocupa "é o fechamento das 34 rádios, que é um fato absolutamente inusitado: um fechamento tão em massa de rádios", considerou o relator em entrevista à Agência Efe em Tegucigalpa. Para ele, se havia "problemas administrativos, que é o argumento que se utilizou, deve-se resolver em forma administrativa no sentido de uma multa, uma admoestação, mas não se resolve com o fechamento da rádio."
"Este é um mau precedente", acrescentou o relator, que visitou Honduras na segunda-feira para se inteirar da situação da liberdade de imprensa no país por causa do conflito interno originado pelo golpe de Estado que retirou do poder o presidente constitucional Manuel Zelaya em 28 de junho.
Sobre o projeto de lei apresentado pela Promotoria venezuelana, denunciou que este constitui "em essência uma violação à liberdade de expressão, porque fala do estabelecimento dos delitos midiáticos".
"As limitações são a exceção e nunca se pode utilizar o direito penal, a penalização por usar a difusão, como um mecanismo de censura ou de limitação", criticou.
LaRue pediu ao Congresso venezuelano que detenha a aprovação dessa norma até que possa haver um diálogo mais amplo, mais sério e mais técnico sobre o tema, já que "sancionar como delitos a forma de oposição no fundo é censurar e enclausurar a liberdade de expressão".
Na segunda-feira, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestou sua "profunda preocupação" com a deterioração da liberdade de expressão na Venezuela. Em comunicado, o organismo autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) indicou que desde 2000 observou uma "paulatina vulneração do exercício deste direito na Venezuela e uma crescente intolerância à expressão crítica".
FONTE: www.folha.uol.com.br
da Folha Online
da Efe
O relator da ONU sobre liberdade de expressão, Franck LaRue, criticou nesta segunda-feira a não-renovação da concessão de 34 emissoras na Venezuela, o que qualificou de mau precedente, e pediu ao Congresso venezuelano que detenha o projeto de lei que estabelece os crimes midiáticos.
O fato imediato que preocupa "é o fechamento das 34 rádios, que é um fato absolutamente inusitado: um fechamento tão em massa de rádios", considerou o relator em entrevista à Agência Efe em Tegucigalpa. Para ele, se havia "problemas administrativos, que é o argumento que se utilizou, deve-se resolver em forma administrativa no sentido de uma multa, uma admoestação, mas não se resolve com o fechamento da rádio."
"Este é um mau precedente", acrescentou o relator, que visitou Honduras na segunda-feira para se inteirar da situação da liberdade de imprensa no país por causa do conflito interno originado pelo golpe de Estado que retirou do poder o presidente constitucional Manuel Zelaya em 28 de junho.
Sobre o projeto de lei apresentado pela Promotoria venezuelana, denunciou que este constitui "em essência uma violação à liberdade de expressão, porque fala do estabelecimento dos delitos midiáticos".
"As limitações são a exceção e nunca se pode utilizar o direito penal, a penalização por usar a difusão, como um mecanismo de censura ou de limitação", criticou.
LaRue pediu ao Congresso venezuelano que detenha a aprovação dessa norma até que possa haver um diálogo mais amplo, mais sério e mais técnico sobre o tema, já que "sancionar como delitos a forma de oposição no fundo é censurar e enclausurar a liberdade de expressão".
Na segunda-feira, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestou sua "profunda preocupação" com a deterioração da liberdade de expressão na Venezuela. Em comunicado, o organismo autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) indicou que desde 2000 observou uma "paulatina vulneração do exercício deste direito na Venezuela e uma crescente intolerância à expressão crítica".
FONTE: www.folha.uol.com.br
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