06/08/2009
GUSTAVO HENNEMANN
da Folha de S.Paulo
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), braço da OEA (Organização dos Estados Americanos), enviou nesta quarta-feira ao governo da Venezuela uma carta manifestando "profunda preocupação" com a situação da liberdade de expressão no país.
A medida veio dois dias depois de um grupo ligado ao presidente Hugo Chávez atacar violentamente o prédio da emissora de TV Globovisión deixando ao menos dois feridos. O canal faz uma cobertura crítica ao governo e sofre ameaças de fechamento e multas.
Além de pedir a investigação do fato e a responsabilização dos culpados, a carta do Cidh critica medidas do governo consideradas como censura e cerceamento da opinião, que contrariam a Convenção Americana dos Direitos Humanos.
Produzido pelo encarregado para assuntos da Venezuela no órgão, o cientista político brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, em conjunto com a relatora especial para a liberdade de expressão, Catalina Botero Marino, o documento critica principalmente o fechamento de 34 emissoras de rádio, na última sexta, e a "Lei do Delito Midiático", cujo texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso.
De acordo com o projeto governista, quem cometer "delitos midiáticos" e "ações ou omissões que lesionem o direito à informação oportuna, veraz e imparcial", poderá ser preso por até quatro anos.
"É patético. A situação [na Venezuela] chegou a tal paroxismo, que, se o governo do Brasil ou de qualquer outro país aplicasse o mesmo tipo de política, seria preciso fechar todos os canais de TV, rádios e jornais", disse Pinheiro, desde Washington, em conversa por telefone com a Folha.
Segundo o brasileiro, "a impressão é de que vale tudo" na Venezuela quando o governo argumenta que o país está em processo revolucionário.
"O fato é que os princípios da Convenção Americana [de Direitos Humanos] não são de um processo revolucionário, mas sim da consolidação democrática", diz Pinheiro, que tenta visitar o país governado por Chávez como enviado da Cidh desde 2004.
"Queremos expor um processo preocupante. O ataque a bomba à Globovisión não é um relâmpago em um céu de brigadeiro, é o momento alto de uma escalada. Está em um contexto de ameaças físicas, de hostilidades, que chegaram inclusive à Corte Interamericana [de Direitos Humanos]", disse.
Relatório
Ainda neste ano, a Cidh deve publicar um relatório especial sobre a Venezuela. Além de abordar o cerceamento da liberdade de expressão, o documento tratará de problemas na composição do Judiciário e da violência nos presídios.
De acordo com a Cidh desde que chegou ao poder, em 1999, o governo de Hugo Chávez realizou 1.882 comunicados oficiais em cadeia nacional --que são obrigatoriamente transmitidos por todos os meios de comunicação--, sendo alguns deles com até sete horas de duração.
Ainda segundo o órgão, 89% da verba estatal gasta com publicidade são destinadas a veículos ligados ao governo.
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