Campanha pode ser citada nos discursos

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), rejeitou parecer elaborado pela Advocacia Geral da Casa com recomendações para que os senadores não façam campanha eleitoral em seus discursos no plenário.

Pressionado por senadores que consideram o parecer “censura” às suas atividades, Sarney decidiu ignorar o texto do advogado-geral Luiz Fernando Bandeira de Mello, depois de inicialmente tê-lo acatado.

No parecer, elaborado há mais de 15 dias, Mello recomenda que o presidente da sessão plenária “solicite ao orador da tribuna que evite as referências expressas a candidaturas”.

O advogado também sugere que a TV e a rádio Senado não reprisem as sessões do plenário, como ocorre atualmente, para se “limitar às transmissões ao vivo”. Caso as reprises sejam necessárias, o advogado recomenda que a emissora retire os trechos com referências às campanhas, editando os discursos.

“Caso seja inviável a edição, que simplesmente não sejam retransmitidas tais sessões”, diz o parecer. A TV Senado suspendeu as retransmissões do plenário nos últimos 15 dias, mas já voltou atrás com a decisão.

Constituição garante o direito à palavra aos parlamentares

Pela Constituição Federal, os parlamentares têm “direito inviolável” à palavra, sem a possibilidade de censura aos seus discursos.

O advogado argumenta que as medidas são apenas “profiláticas para evitar polêmicas desnecessárias de uso indevido dos veículos de comunicação do Senado”.

Os discursos transmitidos ao vivo, no entendimento do advogado, estão “protegidos pela respectiva imunidade parlamentar”. As retransmissões, segundo Bandeira de Mello, têm caráter de programa televisivo, por isso deveriam ser suspensas.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) considerou o parecer um “absurdo” ao afirmar que “a única imunidade dos parlamentares” é a palavra.

– Essa é uma casa é multipartidária. No ano eleitoral esse é o principal assunto tratado pelos senadores – afirmou o tucano.

Para Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o advogado não é a pessoa que “deveria cuidar disso” no Senado.

– Eu considero esse parecer um absurdo. Fere todos os princípios – disse o senador petebista.

FONTE: http://www.clicrbs.com.br/