quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Abicalil impõe censura à Gazeta

O Grupo Gazeta de Comunicação, jornal e TV Record/Canal 10, está sob censura prévia da Justiça de Mato Grosso por decisão do juiz Lídio Modesto Filho, responsável pela propaganda eleitoral. Ele concedeu liminar ao deputado federal e candidato a senador, Carlos Abicalil (PT) no sentido de impedir a divulgação de reportagens associando o político à liberação do aborto. O petista alega prejuízos a sua imagem em um assunto polêmico e não decidido pelo Congresso Nacional. Para Abicalil, a informação estaria deturpada e poderia comprometê-lo no processo eleitoral.

Procurado pela reportagem de A Gazeta, o juiz Lídio Modesto explicou através da assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) que a decisão é liminar e que ainda será apreciada no mérito, situação que o impede de se pronunciar.

No último dia 11, o advogado do Grupo Gazeta de Comunicação, Cláudio Stábile, apresentou a defesa citando, entre outros pontos, a posição do então ministro Ayres Britto, quando presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) frisando que "nenhum juiz pode fazer censura prévia à imprensa". Stábile lembra a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) e os entendimentos dos ministros que são frontalmente contrários à censura prévia de qualquer natureza, tanto é que julgaram contra lei que impedia humoristas de fazerem comentários sobre candidatos. Por unanimidade, os ministros do STF consideraram a lei inconstitucional e determinaram o fim da censura prévia.

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