sexta-feira, 11 de junho de 2010

Jornalistas de Roraima são condenados por críticas no Twitter

A Justiça Eleitoral de Roraima condenou e multou, na última quarta-feira (9), dois jornalistas por críticas feitas ao governo do Estado e ao governador Anchieta Junior (PR) na rede social Twitter. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) será publicada na segunda-feira (14) no Diário Oficial da União. Os jornalistas ainda devem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As acusações de propaganda eleitoral negativa antecipada foram impetradas pelo PSDB, que não foi citado em nenhuma das redes sociais. Até o momento, apenas jornalistas twitteiros foram condenados.

A jornalista Andrezza Trajano foi processada três vezes. Na última decisão, foi condenada a pagar multa de R$ 5 mil por twittar que "faria campanha gratuita contra esse atual governo amador".

O jornalista e advogado José Raimundo Rodrigues Silva também foi condenado e chegou a ser proibido, através de uma liminar, de citar o nome do governador de Roraima, que é pré-candidato à reeleição. No entanto, de acordo com a decisão do TRE, Rodrigues já pode voltar a falar de Anchieta.

Em entrevista ao Terra, o jornalista afirmou ter se sentido vítima de censura prévia. "Trata-se de uma bem orquestrada campanha para censurar e intimidar aqueles poucos que ainda ousam fazer alguma crítica contra o atual governo. Me senti em plena ditadura militar e ainda me sinto censurado".

O outro lado

O advogado do PSDB Alexander Ladislau, autor das ações, disse que acredita que toda forma de expressão pessoal, principalmente a que pode ser acessada por outros, deve ser regulamentada, sob pena de se criar um mundo virtual sem lei.

Ladislau ainda afirmou que é advogado do partido e não do governo e não acredita que o caso se trate de censura. Ele acrescentou que a internet não é um campo neutro e que as leis brasileiras devem ser aplicadas a ela também. "O nosso ordenamento jurídico prevê a reparação do dano causado e a legislação eleitoral prevê multa pra quem ofende injustamente um pré-candidato. A regulamentação já existe, não fui eu quem a criou, só estou aplicando ao caso em concreto".

FONTE: http://noticias.terra.com.br/

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