quarta-feira, 9 de junho de 2010

Censura? Projeto de Lei deve interferir na programação da TV por assinatura

Encontra-se em tramitação final na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 29/07 que cria novas regras para o setor de TV por assinatura e deve dar muito o que falar para os telespectadores que assinam esse serviço no país.

Em seu capítulo V, o projeto apresenta propostas, que se aprovadas segundo sua redação atual, irão modificar parte da programação das TV por assinatura. Entre as mudanças impostas estão cotas de conteúdo nacional dentro dos atuais canais internacionais, além de cotas de novos canais nacionais dentro dos atuais pacotes comprados pelos clientes, independentemente de sua reconhecida relevância, seu interesse ou sua escolha.

A proposta determina ainda, que por meio da Ancine (Agência Nacional do Cinema) seja definido o que é ou não "qualificado" para ser transmitidos pelos canais de TV a cabo. Além disso, o projeto de lei determina que os canais por assinatura deverão exibir 3h30 min semanais de programa nacional, a serem produzidos por produtoras independentes. Esse tempo, pode ser inserido no horário nobre, já que as cotas vão interferir nos horários de maior audiência.

De acordo com comunicado da empresa de TV por assinatura SKY, esse projeto deve prejudicar muito o consumidor desse serviço. "A SKY democraticamente discorda do texto atual do capítulo V deste projeto e entende que isto representa um ataque à sua liberdade de escolha. Contratos existentes entre canais e operadores serão quebrados, assim como os contratos entre as operadoras como a SKY e todos os assinantes de TV paga do Brasil", informa em comunicado a TV por assinatura.

O resultado desse projeto deve gerar mensalidades mais caras com conteúdo gerenciado e controlado. Há mais detalhes das mudanças previstas no site http://www.liberdadenatv.com.br

FONTE: http://www.administradores.com.br

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