segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Órgão de imprensa pede à Argentina que revise lei de mídia

11/11/2009

SILVANA ARANTES
da Folha de S. Paulo
, em Buenos Aires

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) pediu a revisão pelo Congresso argentino da recém-aprovada Lei de Serviços Audiovisuais e considerou-a "um indício da deterioração da liberdade de imprensa nas Américas".

A resolução da SIP foi divulgada nesta terça-feira, em Buenos Aires, no encerramento da 65ª assembleia geral da entidade, que reuniu cerca de 500 jornalistas e editores de diversos países, desde a última sexta-feira.

Preocupada com as "consequências negativas" da lei argentina para "a liberdade, a diversidade e a sustentabilidade dos meios de comunicação", a SIP apela aos legisladores que assumirão no próximo mês para que façam uma reforma no sentido de dotar a lei de "critérios razoáveis e condizentes com os parâmetros internacionais em vigor" sobre o tema.

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, diz que a Lei de Serviços Audiovisuais tem por objetivo "desmonopolizar o setor" e ampliar o acesso à propriedade de rádios e TVs. Na prática, a lei desfavorece o Grupo Clarín --maior conglomerado de mídia argentino, crítico ao governo--, que terá de reduzir seus negócios no mercado de TV, segundo os limites fixados pela nova lei.

Procurado pela Folha, o governo argentino disse que não pretendia se manifestar sobre a resolução da SIP.

Brasil

O relatório da SIP menciona a censura prévia a que está submetido o jornal "O Estado de S. Paulo" como "um vexame para a democracia brasileira".

O jornal está proibido pela Justiça de publicar dados sobre investigação da Polícia Federal envolvendo Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A SIP pede que se "restaure a total liberdade de imprensa no Brasil, cuja Constituição proíbe restrições prévias aos meios de comunicação". À família Sarney a SIP "expressa a decepção" por usar "mecanismos que contradizem e violam os direitos de informar e ser informado, que são pilares de um sistema democrático defendidos por essa família no passado".

O presidente do Senado divulgou nota em que critica a conclusão da SIP. "A nota da SIP é tendenciosa e não honra seu nome. Ninguém numa democracia tem o privilégio de não ser demandado na Justiça. Não é verdade que a família Sarney --figura inexistente no direito e no caso concreto-- tenha feito qualquer restrição ao jornal "O Estado de S. Paulo"". A decisão é da Justiça, a que todos somos submetidos, e a ação proposta é de absoluta responsabilidade de meu filho Fernando Sarney, maior de 54 anos de idade e responsável por sua atitudes."

Entre os "incidentes sobre liberdade de expressão" registrados no Brasil pela SIP, figura ainda a proibição pela Justiça do Rio de Janeiro ao colunista da Folha José Simão de escrever sobre a atriz Juliana Paes. Imposta em julho, a proibição foi revogada em setembro.

Outros países

O relatório "denuncia" a Venezuela, pelas "leis violadoras dos princípios democráticos" e confere "a mais profunda condenação à suspensão das garantias constitucionais, que derivaram no desrespeito à liberdade de imprensa, entre outras restrições" em Honduras após o golpe de Estado de 28 de junho deste ano.

Uma resolução exorta Evo Morales a se abster de insultar jornalistas e meios de comunicação --o presidente boliviano reagiu ainda ontem dizendo que a SIP deveria "educar alguns jornalistas" para que o respeitem.

Preocupam a SIP também as restrições à liberdade de imprensa em Cuba e no Equador .

"Em todo o continente se observa uma injustificada tendência ao autoritarismo", diz o documento da SIP.

FONTE: http://www.folha.uol.com.br/

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