Pequim fecha site de direitos humanos em campanha contra a pornografia

da Efe, em Pequim

As autoridades chinesas tiraram do ar o site de direitos humanos China Voz do Povo (www.chinavoice.org) como parte de sua mais recente campanha "anti-pornográfica", denunciou nesta terça-feira (29) a ONG Chinese Human Rights Defenders (CHRD), em comunicado.

A página foi suspensa em 22 de dezembro, depois de o Ministério de Indústria e Tecnologias da Informação considerar que o portal abrigava conteúdos pornográficos.

Segundo CHRD, não é a única página favorável aos direitos humanos que foi cancelada nas campanhas do governo sob pretexto de abrigar conteúdos pornográficos: a anomalia seria frequente.

O administrador do site protestou com o fechamento, e ressaltou que a China Voz do Povo é um site registrado legalmente. Também disse que, com seu fechamento, que pode durar uma semana, o governo está infringindo direitos garantidos na Constituição, como a liberdade de expressão.

Na China estão censuradas as páginas de direitos humanos, as de ativistas tibetanos e uigures, o portal de vídeos YouTube e redes sociais como Facebook e Twitter, porque os canais levam informações com rapidez aos usuários, tornando incontroláveis a distribuição de dados que contradizem a propaganda oficial do regime comunista.

A comunidade de internautas chineses, a maior do mundo, com 380 milhões de usuários, não para de crescer, apesar de a China ser um dos países que mais censura no mundo, segundo denunciam anualmente organizações de defesa da liberdade de imprensa como Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

Apesar da censura, cada vez são mais os usuários que sabem como driblar e acessar páginas proibidas. Por isso, a rede se transformou no melhor meio de informação do país asiático.

FONTE: www.folha.uol.com.br

Sob pretexto de coibir pornografia, China vigia uso de LAN houses

25/12/2009

da Folha Online

A China pôs mais de 4,65 milhões de computadores de 80 mil cibercafés sob vigilância, para vetar jogos on-line violentos ou pornográficos, segundo informou a mídia estatal nesta quinta-feira (25).

O ministro Cai Wu informou que 219 jogos de internet foram tirados do ar porque continham "conteúdo lascivo, pornográfico e violento"

O número de bloqueio de acesso a jogos chegou a 87 milhões neste ano.

O plano do ministério é "melhorar a censura aos jogos no futuro".

Há mais de 217 milhões de internautas que jogam games on-line na China --ou 64,2% dos usuários da rede.

FONTE: www.folha.uol.com.br

Entidade dos EUA cobra Lula por censura ao 'Estado'

AE - Agencia Estado

SÃO PAULO - A organização internacional de jornalistas Overseas Press Club of America enviou carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que cita, como uma das ameaças à liberdade de imprensa registradas no Brasil, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a derrubada da censura imposta ao jornal O Estado de S. Paulo desde 31 de julho. A carta afirma que o ano de 2009 foi bom para o Brasil, destacando a escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas, mas ressalva que a maior visibilidade do País no cenário internacional também evidencia frequentes ameaças aos profissionais da imprensa local.

No último dia 10, o STF arquivou, por seis votos a três, a reclamação que pedia o fim do veto a reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal (PF), que atingiu o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O tribunal não chegou a avaliar o mérito da censura - apenas não concordou com a tese defendida pelos advogados do jornal, de que a proibição desrespeitou decisão do próprio Supremo quando da derrubada da Lei de Imprensa.

Além do caso do Estado, a organização internacional citou o assassinato do radialista José Givonaldo Vieira, em Pernambuco, por supostos pistoleiros; um atentado a tiros contra dois integrantes da equipe do programa Campo Mourão Urgente, da TV Carajás, no Paraná; e o caso do fotógrafo Lúcio Távora, do jornal "A Tarde", de Salvador, que denunciou ter sido agredido por policiais militares enquanto registrava imagens de um protesto de estudantes.

A Overseas Press Club of America foi fundada em 1939, em Nova York, por um grupo de correspondentes estrangeiros. Atualmente, congrega jornalistas que trabalham nos Estados Unidos e em outros países, e tem a liberdade de imprensa entre suas principais bandeiras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

FONTE: www.estadao.com.br

Nova lei chinesa deve bloquear acesso a milhões de sites estrangeiros

24/12/2009

da Efe, em Pequim

A nova regulação que obrigará todos os domínios a serem registrados para poder publicar na internet, muito criticada por meios de imprensa e internautas, ainda deve ter piores consequências, já que ameaça cortar o acesso da China a milhões de sites estrangeiros, observou a imprensa independente do país nesta quinta-feira (24).

Segundo especialistas citados pelo jornal "Nanfang Dushibao", uma das principais vozes independentes da imprensa chinesa, as polêmicas regulações poderiam significar que qualquer página não registrada na China não será acessível.

"Os domínios não registrados na China não obterão permissão, o que significará que o endereço web não poderá se transformar em um endereço IP e isso se traduzirá em sua falta de acesso na China", advertiu o jornal.

Apenas 16 milhões dos 184 milhões de domínios existentes no mundo estão registrados na China, um trâmite que será complicado para muitas pequenas empresas ou páginas pessoais devido à distância geográfica ou aos problemas de idioma.

A normativa ministerial foi lançada, segundo as autoridades, para lutar contra os conteúdos pornográficos na internet e outras tecnologias como os celulares --embora especialistas citados pelo oficial "Global Times" reconheçam que a exigência de registro de domínios afetará e interromperá páginas estrangeiras com outros conteúdos.

Os internautas chineses protestaram contra esta campanha por considerar que deveriam ser os juízes e não departamentos governamentais que decidam o fechamento ou não de um site.

A China é um dos países que maior censura exerce contra os conteúdos da internet --e, ao mesmo tempo, é a nação com o maior número de internautas do mundo (mais de 300 milhões).

FONTE: www.folha.uol.com.br

Trabalho de pesquisador sob censura

A historiadora Mary Del Priore conta como foi editar Matar Para Não Morrer

Ubiratan Brasil

Uma surpresa desagradável aguardava a historiadora Mary Del Priore tão logo terminou a escrita de Matar Para Não Morrer (Objetiva, 160 págs., R$ 29,90) em que narra o assassinato do escritor Euclides da Cunha por Dilermando de Assis, amante de sua mulher, Anna, em 1909. "Como sempre faço, enviei uma cópia do texto para os herdeiros dos personagens para eventuais comentários", conta ela que, em troca, foi aconselhada a não publicar o livro sob a pena de ser processada - os netos discordavam da forma como foram apresentados determinados fatos e prometiam recorrer a advogados.

Matar Para Não Morrer acompanha a tragédia que vitimou o autor de Os Sertões mas privilegiando Dilermando de Assis, jovem cadete que o alvejou com três tiros. "Ele reagiu a um ataque de Euclides, que buscava limpar sua honra. Mesmo assim, Dilermando foi transformado em vilão, rótulo que o perseguiu até o fim", conta Mary que, durante a pesquisa para o livro, garimpou informações em jornais e autores do início do século, muitos deles, como o jornalista João do Rio, espectadores da cena histórica. "Baseei-me em dados comprovados historicamente mas, mesmo assim, Anna Sharp e Tania Andrade Lima, netas de Dilermando e Anna, afirmaram que eu denegria seus familiares."

Em carta à escritora, Anna Sharp reclamou das descrições físicas e das atitudes comprometedoras dos avós que figuravam no livro - procurada pelo Estado, ela preferiu não se manifestar. "Mas é justamente a junção da vida pública com a privada que revela o verdadeiro perfil dessas figuras públicas", defende-se Mary. "No Brasil, os heróis são vistos apenas sob uma chave: a elogiosa." Curiosamente, a historiadora recebeu apoio integral de Dirce, filha de outro casamento de Dilermando.

Mesmo sob pressão - um escritório de advogados de São Paulo enviou uma carta à Objetiva em setembro, solicitando a não publicação da obra -, Mary e a editora decidiram prosseguir com a edição. Atitude distinta da tomada pela Planeta que, em 2007, fez um acordo com os advogados de Roberto Carlos, evitando a abertura de um processo: alegando que sua privacidade havia sido invadida, o cantor queria interromper a venda de Roberto Carlos em Detalhes, biografia não-autorizada de Paulo César de Araújo, o que de fato aconteceu.

Trata-se do caso mais notório da delicada relação entre editoras e biógrafos com descendentes de biografados. "Não existe mais a figura do censor, de tesoura na mão. Mas existe uma forma de censura explícita, que proíbe a jornalistas, pesquisadores, historiadores e jornais, a publicação de matérias e entrevistas, e a censura mais implícita, que se configura em mecanismos repressivos que se exercem de maneira dissimulada na sociedade", comenta Mary, estendendo seu comentário à censura sofrida há 143 dias pelo Estado, proibido por liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal de publicar dados da Polícia Federal acerca de negócios do empresário Fernando Sarney.

"Chegamos a recusar a biografia do Roberto Carlos, escrita pelo Paulo Cesar Araujo, por medo da reação do artista. Também preferimos não fazer a de Ademar de Barros e a do Torquato Neto", conta Luciana Villas-Boas, diretora editorial da Record. "Toda biografia que vamos publicar é lida com lupa por nosso advogado. Em geral temos mais medo de personagens secundários do que do próprio biografado."

O problema está em uma brecha no Código Civil que possibilita descendentes de biografados embargarem obras que julgam caluniosas. "Assim, como consequência de uma legislação equivocada (única no mundo), netos de personagens históricos têm o direito de censurar e cercear o trabalho de historiadores relativo a fatos passados há mais de um século", reclama Roberto Feith, da Objetiva. "Nossa legislação absurda está matando um gênero literário que até pouco tempo atrás revelava-se dos mais promissores no Brasil", completa Luciana.

A esperança está em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) no ano passado, que propõe alterar o artigo 20 da Lei Federal nº 10.406, justamente o evocado pelas famílias de biografados que se julgam maltratadas (veja situação no quadro ao lado).

O projeto, porém, ainda aguarda espaço na agenda para ser votado na Câmara Federal. Enquanto isso, o trabalho de biógrafos continua ameaçado - a fim de evitar maiores confusões, o livro de Mary Del Priore foi publicado sem nenhuma ilustração. "Meus leitores também devem ter notado que a obra saiu mais enxuta, com menos páginas que as outras, e com uma linguagem mais telegráfica em alguns trechos."


Na Espera

O projeto de lei apresentado pelo deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) propõe a inclusão de um parágrafo ao artigo 20 da Lei Federal n.º 10.406, que permite proibir a divulgação de dados que prejudiquem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade das pessoas. A modificação torna mais seguro o trabalho de biógrafos sérios: "É livre a divulgação de informações biográficas sobre pessoas públicas ou que tenham participado de acontecimentos de interesse da coletividade."

Como está hoje, a lei não contempla a diferença entre o direito de privacidade de pessoas públicas e de privadas, e a proteção para que o autor possa escrever sobre figuras conhecidas sem o receio de haver punição.


Frases

"A deliberada "política de esquecimento" convida a acreditar que tudo está acontecendo pela primeira vez, neste país. Que a história não é um processo"
Mary Del Priore, Historiadora e Escritora

"Enquanto não acontecer alguma mudança, a história do Brasil viverá sob mordaça em nosso Estado plenamente "democrático""
Ruy Castro, Escritor e Biógrafo

"O silêncio da sociedade em muitos casos acabou estimulando atos como a censura ao Estadão"
Fernando Morais, Escritor e Biógrafo

"Toda biografia que vamos publicar é lida com lupa por nosso advogado. Em geral temos mais medo de personagens secundários do que do próprio biografado"
Luciana Villas-Boas, Editora Record

FONTE: www.estadao.com.br

Filho de Sarney desiste de ação contra jornal "O Estado de S. Paulo"

18/12/2009

da Folha de S.Paulo

O empresário Fernando Sarney desistiu da ação que movia contra o jornal "O Estado de S. Paulo". Filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Fernando conseguiu uma liminar que impedia o jornal de publicar reportagens sobre as investigações que vinculam seu nome à Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor), da Polícia Federal.

A operação investiga suspeitas de ilegalidades em movimentações financeiras feitas por empresas da família Sarney na campanha eleitoral de 2006 no Maranhão.

Fernando Sarney foi indiciado no dia 15 de julho deste ano por formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O empresário nega as acusações.

O jornal "O Estado de S. Paulo" está sob censura desde 31 de julho. A censura ao jornal --que durou 140 dias-- foi determinada pelo desembargador Dácio Vieira, do TJ do Distrito Federal e Territórios.

Ao justificar o motivo de ter recorrido à Justiça contra o jornal, Fernando Sarney disse que tentou proteger seus direitos individuais. "Infelizmente, este gesto cidadão teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo", afirmou ele em nota.

O empresário afirma que desistiu da ação para reafirmar sua defesa da liberdade de imprensa. "Para reafirmar minha convicção e jamais restar qualquer dúvida sobre ela, resolvi tomar esta atitude, considerando que a liberdade de imprensa é um patrimônio da democracia e que jamais tive desejo de fazer qualquer censura a seu exercício."

Ele enviou carta para a ANJ (Associação Nacional de Jornais) informando sobre a decisão. "Desisto da ação. Não dos meus direitos."

A disputa judicial

Após a decisão do TJ-DF, o jornal tentou derrubar a censura em outras instâncias. O caso chegou ao STF em 17 de novembro, quando o jornal entrou com recurso contra a decisão do tribunal tomada em setembro. Na ocasião, o tribunal determinou que a competência para julgar o processo é da Justiça Federal do Maranhão, onde corre o processo sobre a operação da Polícia Federal, e manteve a censura.

Ainda em setembro, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu afastar, por suspeição, o desembargador Dácio Vieira, que censurou o jornal. Na ocasião, foram julgados dois pedidos do jornal que tentavam afastar o juiz.

O primeiro argumentava que ele é amigo do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, ligado a Sarney, e que Vieira ocupava cargo de confiança na Casa antes de ser nomeado para o TJ-DF. Para os desembargadores do conselho, isso não acarretava suspeição.

O segundo argumentava que Vieira havia criticado o jornal ao se defender, por escrito, do primeiro pedido de afastamento. Por 10 votos a 2, decidiram afastá-lo. O afastamento, no entanto, não anula as decisões de Vieira no caso.

FONTE: www.folha.uol.com.br

Confecom aprova proposta de código de ética do jornalismo

17/02/2009

da Folha Online

A 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) aprovou nesta quinta-feira a proposta que cria o código de ética do jornalismo.

Entre as normas do novo código estão a garantia do direito de resposta do acusado por matéria jornalística, a definição do que é abuso do direito de liberdade de imprensa e as penalidades no caso de transgressões devidamente comprovadas.

A sociedade civil empresarial se manifestou contra a proposta, considerando-a ameaça à liberdade de expressão. A sociedade civil defendeu a questão alegando que há a necessidade de um código que proteja o cidadão e crie normas válidas para profissionais e empresários de imprensa.

A Confecom também aprovou a criação de um marco regulatório diferenciado nas relações trabalhistas para atender a natureza do trabalho temporário dos produtores autônomos de conteúdo.

Foram aprovadas ainda as propostas que tratam do financiamento público para incentivos de educação profissional voltados ao conhecimento específico para a produção de conteúdos nas diversas mídias; da criação, em cada nível federativo, de um órgão responsável pelo sistema público de comunicação, responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no setor; da criação de leis de incentivo fiscal para o setor editorial que produza livros de conteúdos científicos e jornalísticos relacionados aos segmentos historicamente discriminados e abordagens das questões de gênero, raça, etnia, orientação sexual e geracional.

Um outra proposta, também aprovada, inclui a criação, por lei, de uma política que garanta a veiculação de conteúdos nacionais e regionais com produção independente nos meios de comunicação eletrônica independentemente da plataforma em que operam.

Conselho

A Confecom trouxe de volta a discussão, iniciada no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo.

A proposta do governo, na ocasião, era criar o conselho para orientar, disciplinar e fiscalizar o trabalho dos jornalistas. A ideia foi criticada por muitos jornalistas e empresas do setor como um passo na direção da censura.

O conselho foi uma sugestão da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), encampada pelo governo Lula.

FONTE: www.folha.uol.com.br