Organização denuncia situação da imprensa em eleições hondurenhas

da Efe

A organização Repórteres Sem Fronteiras denunciou neste domingo a grave situação dos meios de comunicação em Honduras diante das eleições gerais que ocorrem no país em condições que não se ajustam às de uma democracia.

'Na atual situação de censura, polarização e parcialidade da imprensa, ameaças frequentes e violência, as eleições não se consideram livres e justas', assinala o comunicado divulgado hoje pela organização.

Desde o golpe de Estado em 28 de junho contra o governo de Manuel Zelaya, Honduras mergulhou na pior crise política que a América Central já assistiu em anos, acrescenta.

Segundo a RSF, agora o país realiza as eleições 'sob condições que não configuram uma democracia'.

No contexto de um processo eleitoral, os meios de comunicação têm um papel central para garantir que a sociedade conte com informação veraz, clara e oportuna, mas no caso de Honduras, "o contexto atual é completamente inversa".

A liberdade de imprensa em Honduras, muito antes do golpe, se exerce, --segundo a organização--, em um entorno adverso e em condições de insegurança, "mas a atual crise política recrudesceu as ameaças e o risco que enfrentam aqueles que exercem o direito à liberdade de expressão através dos meios de comunicação".

No pleito de hoje devem votar 4,6 milhões de hondurenhos --1 milhão deles no exterior-- para escolher um presidente, três vice-presidentes, 128 deputados e os membros de 298 corporações locais.

Grande parte da comunidade internacional não considera legítimo o pleito por não ter restituído no poder, antes da convocação, o presidente Manuel Zelaya, e por ocorrer em meio a uma ruptura da ordem constitucional.

Fonte: www.folha.uol.com.br

Padre diz que presidente da CNBB vetou críticas a Aécio

BRENO COSTA
da Agência Folha, em Belo Horizonte

O presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e arcebispo de Mariana (MG), dom Geraldo Lyrio Rocha, foi acusado de censurar exemplares da edição de setembro do jornal da arquidiocese de Mariana. O editorial da publicação trazia ataques a políticos, em especial ao governador Aécio Neves (PSDB).

O ex-diretor do "Jornal Pastoral" padre José Geraldo de Oliveira, que avalizou o editorial, foi removido do cargo por dom Geraldo em 19 de outubro --segundo o padre, por causa do episódio. Oliveira afirma que o arcebispo determinou o recolhimento de exemplares do jornal que ainda não tinham sido entregues aos assinantes.

No site da arquidiocese, a página 2 da edição de setembro, na qual o editorial foi publicado, não está disponível. A versão impressa tem tiragem em torno de 2.000 exemplares mensais e é distribuído para 70 municípios mineiros.

O texto, intitulado "Do toma lá dá cá ao Projeto Popular", não é assinado, mas foi escrito pelo padre Antônio Claret, ligado ao MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens). Ele diz que o texto foi solicitado pelo padre José Geraldo.

O editorial cita supostos benefícios bilionários concedidos por Aécio, pré-candidato tucano à Presidência da República, a mineradoras e siderúrgicas em Minas Gerais, e afirma que o governador "vem pegando carona no 'lado bom' do governo federal", ao supostamente copiar programas sociais.

O texto também critica a política de alianças do governo Lula e ataca o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com o uso de um palavrão.

De acordo com o texto, "falcatruas" de Sarney, "somadas às de outros senadores e de outros tantos caciques burgueses, fazem das instâncias públicas e políticas, nos seus diversos níveis, um pântano de 'merda', que respinga em todo o país e no mundo inteiro".

Dom Geraldo disse à Folha que mandou suspender a distribuição do jornal assim que soube do teor do editorial. Para ele, no entanto, o gesto não configura censura, por se tratar de texto presente em espaço destinado à opinião do jornal da arquidiocese.

"O editorial não poderia comparecer num jornal da arquidiocese, pelo tom do editorial nos termos da linguagem e a posição político-partidária que está subjacente claramente no texto. E a arquidiocese não pode adotar uma postura político-partidária", disse.

Dom Geraldo, na edição de outubro, assinou um texto intitulado "O editorial que manchou a edição". Nele, o presidente da CNBB afirma que o editorial "deixou transparecer uma posição político-partidária, que não é assumida pela Igreja de Mariana".

"Por isso, não concordo, não aceito e não aprovo o editorial. [...] Seja esta a última vez que o Jornal Pastoral incorre em erro tão grave", escreveu o arcebispo. Ele não comenta se mandou recolheu exemplares.

Os padres Antonio Claret e José Geraldo Oliveira negam intuito partidário ou eleitoral. De acordo com Claret, o texto tinha o objetivo de "refletir a conjuntura atual".

Sobre o uso de palavrão no texto, Claret diz que procurou usar uma linguagem "para a sociedade entender". José Geraldo afirma que, apesar de os termos terem sido "fortes demais, exagerados", optou por respeitar a linguagem original.

FONTE: www.folha.uol.com.br

Com peças satíricas, trupe de teatro faz resistência à ditadura em Mianmar

Géraldine Schwarz

Anoiteceu há duas horas em Mandalay, antiga capital real de Mianmar. As ruas se esvaziam. Legumes abandonados pelos mercados ambulantes espalham-se pelas calçadas, condutores de riquixá fazem suas últimas corridas. A cidade se tornou invisível. Para encontrar a Rua 39, é preciso avançar de cruzamento em cruzamento, onde lâmpadas cintilam tremulamente. É ali que vivem os Moustache Brothers. Todo mundo os conhece em Mianmar. Esses três irmãos artistas performáticos desafiam a junta militar com esquetes satíricos, abalando todos os tabus e zombando dos militares. Em plena ditadura, eles exibem uma franqueza impressionante. Isso pode lhes custar, se não a cabeça, pelo menos a liberdade. Na verdade, há vinte anos eles são perseguidos pelo governo. Ameaças, trabalho forçado, prisão. Eles nunca desistiram.

Seu esconderijo é uma pequena casa remendada cujo andar térreo serve de sala de espetáculos. Um cômodo comprido e estreito, forrado de marionetes e de fotos de Aung San Suu Kyi posando com os artistas. É proibido tirar fotos da opositora em Mianmar. "Ela veio nos visitar, e também quis testemunhar em nosso favor em um julgamento, mas ela não teve direito de ir até lá", declara Lu Maw, 59, que se tornou porta-voz do grupo graças a seu conhecimento de inglês.

Uma vez instalado o público, Lu liga seu leitor de DVD: na tela, bonzos marcham em Yangun, um monge morto jaz com a cabeça na lama, um soldado-criança mutilado lança um olhar aflito para a lente, atores americanos manifestam seu apoio à rebelião dos monges... Na sala, nem uma mosca voa, de tanto que os limites do proibido estão sendo ultrapassados.

Em setembro de 2007, os bonzos birmaneses desceram às ruas para protestar pacificamente contra o aumento dos preços da gasolina e dos transportes. De repente, a mudança parecia possível. A repressão foi ainda mais brutal, aniquilando qualquer esperança de liberdade para um povo que há cinquenta anos se submete à ditadura dos militares. "Vimos que a junta não hesita mais em atirar, mesmo nos religiosos. Houve muitos mortos, foi terrível. Hoje, ninguém mais ousa se mexer", lamenta Lu em uma entrevista. Ainda que seus espetáculos só sejam abertos aos turistas - os espiões que os observam diante da porta se certificam disso -, a popularidade dos irmãos transporta sua mensagem para bem além das paredes do pequeno teatro.

Antes, a trupe percorria o país com dançarinos, músicos e acrobatas saídos do clã familiar para animar as festas com espetáculos que misturam tradição, burlesco e sátira política. As autoridades não se preocupavam realmente com isso. "A situação se endureceu com o levante de 8.8.88", explica Lu Maw. Nesse dia de agosto, o exército abriu fogo contra manifestantes que denunciavam a situação econômica e política. De repente, o humor dos artistas não agradava mais aos militares. Em 1989, Par Par Lay, figura de proa do grupo, foi preso por quase um ano. "Nós nos tornamos mais prudentes, mas não queríamos nos deixar intimidar", declara Lu Maw.

"Espiões por toda parte"

Em 1996, Par Par Lay fez uma piada inconveniente durante uma reunião autorizada do partido de oposição de Aung San Suu Kyi, a Liga Nacional pela Democracia (NLO). "Piadas sobre as panes de eletricidade, o trabalho forçado, e a falta de recursos nas escolas", ele lembra. Na sala, militares disfarçados de simpatizantes. Toda a trupe foi presa. "Eles nos espancaram, nos interrogaram, temi por minha família", ele diz. A família foi solta, mas para Par Par Lay e Lu Zaw - o terceiro irmão, hoje aposentado por questões de saúde - , o veredicto foi implacável: sete anos de trabalho forçado. "Tínhamos de quebrar pedras com barras de ferro o dia inteiro. Quando minha mulher veio me ver, ela não me reconheceu de tanto que eu tinha mudado. Um guarda teve de lhe indicar qual dos prisioneiros era seu marido", conta Par Par Lay.

Graças à Anistia Internacional, a condenação dos artistas foi reduzida para cinco anos e meio de prisão. "Ficávamos em uma cela isolada, proibidos de nos comunicar com os outros prisioneiros", continua Par Par Lay.

Quando saiu da prisão, em 2001, os militares o forçaram a assinar um documento que o comprometia a não se apresentar mais. Mas quando ele voltou para casa, uma grande festa o aguardava. "Nós atuamos durante uma semana na rua sem maquiagem nem figurino, e dizíamos: não estamos atuando, estamos mostrando como seria se atuássemos".

Desde então, os Moustache Brothers se apresentam todas as noites para os turistas. Eles exibem as correntes que Par Par Lay usava no campo de trabalhos forçados, convidam os piratas da Somália a sequestrar os militares da junta que eles oferecem como suvenir, brandem cartazes onde estão escritos os nomes dos serviços secretos do mundo inteiro, colocando um dedo sobre os lábios e sussurrando: "Há espiões por toda parte, talvez até mesmo entre vocês, caro público!" Eles satirizam o casamento da filha do número um - "um monstro que tentam disfarçar com diamantes" - com um homem "apavorado de estar lá". Contam que antes ela havia se apaixonado por um ator de televisão que preferiu deixar o país para fugir do casamento forçado. Os Moustache Brothers zombam dos dirigentes, acusando-os de viver em palácios ostentatórios financiados pelo tráfico de drogas e de armas, enquanto o povo empobrece.

"Além da repressão, os birmaneses hoje sofrem com a pobreza, e a diferença entre os ricos e os pobres se aprofundou desde que Mianmar deixou de ser socialista", lamenta Lu Maw, enquanto se troca nos bastidores. Mianmar abandonou o socialismo em 1989.

O espetáculo chega ao fim. Os turistas são convidados a se mobilizarem em seus países para defender o povo birmanês.

Lu termina com sua piada favorita: "Outro dia tive dor de dente. Fui até um dentista em Bancoc. O dentista me disse: 'Mas por que veio de tão longe para cuidar de seus dentes?' Eu respondi: 'Porque em Mianmar não temos o direito de abrir a boca'".

Tradução: Lana Lim

FONTE: Le Monde

Recurso contra censura ao ''Estado'' chega ao Supremo

Fausto Macedo

A batalha do Estado para se desvencilhar da mordaça que o cala há 110 dias chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de um recurso denominado reclamação - com pedido de liminar -, protocolado ontem de manhã na mais alta instância do Judiciário, a defesa do jornal ataca ponto a ponto, em 17 páginas, o decreto de censura baixado pelo desembargador Dácio Vieira, da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).

A reclamação foi distribuída para o ministro Cezar Peluso. Subscrito pelo advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, o documento requer a "pronta suspensão" do curso da ação movida contra o jornal pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Essa ação foi iniciada na 12ª Vara Cível de Brasília, que rejeitara a censura, provocando recurso de agravo de instrumento por parte de Sarney. No TJ-DF o recurso caiu nas mãos de Dácio Vieira.

O desembargador ordenou ao jornal que parasse de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, que envolve Fernando Sarney. E estipulou multa de R$ 150 mil "por ato de violação" de seu "comando judicial".

O Estado pede ao STF: "A suspensão dos recursos dela (ação civil) tirados, especialmente o agravo ao qual a 5ª Turma Cível do TJ, sob presidência e relatoria do desembargador Lecir Manoel da Luz, conheceu para, dando-se por incompetente, declinar dessa competência para o Juízo Cível Federal do Maranhão e, invocando o "poder geral de cautela", continuar tolhendo ao Estado."

A defesa pleiteia que o STF libere o Estado para "a regular divulgação das informações que obteve sobre Fernando Sarney e são objeto da impetração judicial inibitória". Manuel Alceu ressalta que o jornal foi impedido de "divulgar as informações e os elementos que recebeu e que, no exercício do direito-dever jornalístico de comunicar, pretendia e continua querendo repassar a seus leitores".

Para ele, o TJ-DF "desacatou" o histórico julgamento do STF que culminou com a revogação da Lei de Imprensa, do regime autoritário. O advogado assinalou que a censura judicial foi "operada sob as vestes da proteção aos direitos da personalidade como se a eles pudesse ser forasteiro, apartado, quiçá incompativelmente distante, o fundamental direito à manifestação do pensamento".

A reclamação faz citação a manifestações de ministros do Supremo. Uma delas, do decano Celso de Mello. "A censura governamental, emanada de qualquer um dos três Poderes, é expressão odiosa da face autoritária do poder público."

Manuel Alceu sustenta que o TJ-DF, "canonicamente agindo sob a roupagem de verdadeira Congregação para a Doutrina da Fé, aviltou a liberdade informativa, sujeitando-a à inibição judicial prévia (...) e privilegiou, ou pensou estar privilegiando, direitos personalísticos subjacentes à privacidade e à honra, sobrepondo-os ao direito prevalecente da atividade informativa".

A reclamação destaca que outros veículos de imprensa "propalaram à larga" o conteúdo das gravações da PF. "Os assuntos tratados pelos interlocutores-familiares (os Sarney), e por terceiros, não diziam mínimo respeito às possíveis intimidades do núcleo familiar", argumenta o advogado. "Tudo o que naquelas gravações está contido consubstancia temário de interesse público, a abranger o preenchimento, nepotista ou não, de cargos estatais, favorecimentos governamentais, intromissões em licitações e contratos da administração direta e das entidades paraestatais."

FONTE:

http://www.estadao.com.br/

Juiz proíbe blogueiros de emitirem opiniões sobre presidente da Assembleia de MT

RODRIGO VARGAS
da Agência Folha, em Cuiabá

O juiz Pedro Sakamoto, da 13ª Vara Cível de Cuiabá, proibiu em decisão liminar que dois blogueiros emitam "opiniões pessoais" sobre denúncias movidas pelo Ministério Público Estadual contra José Riva (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O juiz determinou ainda a exclusão de postagens já publicadas consideradas "ofensivas". Caso descumpram a decisão, os jornalistas Enock Cavalcanti e Adriana Vandoni estão sujeitos a multa diária de R$ 1.000 e "posterior ordem de exclusão da notícia ou da opinião".

"O direito constitucional de livre expressão não autoriza os réus a denegrirem a dignidade do autor em público, imputando a este a pecha de criminoso", disse o juiz, na decisão.

Riva é réu em mais de cem ações de improbidade administrativa por conta de um suposto esquema que, segundo a Promotoria, funcionou entre 1999 e 2002 e desviou mais de R$ 80 milhões da Assembleia.

No período, o deputado se alternou nos cargos de presidente e primeiro-secretário da Casa e assinou cheques para pagamentos a empresas que, diz o MPE, eram inexistentes.

Em seu blog, Adriana Vandoni já definiu o deputado como alguém que "coleciona vitórias eleitorais com a mesma destreza que coleciona processos". Ela disse ontem à Folha que está "indignada" com o que chamou de censura. "O pedido foi imoral e a decisão, amoral."

Enock Cavalcanti, que é militante do PT e assessor da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), disse que seu objetivo é "combater a corrupção".

"Essa questão dos desvios na Assembleia ficou irresoluta. No blog, assumi o compromisso de acompanhar este processo de perto", afirmou Cavalcanti.

O advogado Valber Melo, defensor de José Riva, negou que tenha havido censura no caso. "Essa é a versão distorcida pelos blogueiros. O que buscamos foi impedir opiniões ofensivas à honra do deputado."

No pedido, a defesa de Riva diz que os leitores dos blogs são, "em regra [...], pessoas leigas, induzidas por formadores de opiniões". "Jornalismo sério é aquele cujo objetivo é informar a população dos fatos que acontecem em nossa sociedade e não perpetrar ataques."

FONTE: http://www.folha.uol.com.br/

China censura fala de Obama por liberdade de expressão

AE - Agência Estado

PEQUIM - No seu primeiro dia de visita à China, o presidente norte-americano, Barack Obama, fez em Xangai uma apaixonada defesa da liberdade de informação e de outros valores centrais dos Estados Unidos que considera universais, como participação política, liberdade religiosa e respeito às minorias. O discurso, porém, não foi transmitido pela TV nacional chinesa. Alguns trechos provocativos sobre a importância da liberdade na internet foram colocados nos sites de notícias chineses num primeiro momento, mas logo foram retirados.

Além disso, o governo chinês fez uma pré-seleção dos estudantes que ouviram Obama. O discurso foi feito em uma universidade e depois os alunos puderam fazer perguntas. No entanto, as questões quase sempre refletiram o ponto de vista oficial. A única exceção foi a pergunta lida pelo embaixador dos EUA na China, Jon Huntsman, escolhida entre as que foram enviadas ao site da missão norte-americana em Pequim. Segundo o jornal "The Washington Post", a grande maioria dos estudantes presentes era membro do Partido Comunista.

Ainda assim, funcionários do governo dos EUA se disseram satisfeitos. "Entendemos que há limites", disse o assessor da Casa Branca David Axelrod. "Obama teve a chance de dar suas respostas a uma audiência grande na TV local e na internet. Isso fez o evento valer a pena", completou, numa referência a uma TV de Xangai e ao site QQ (com uma média de 43 milhões de acessos), que transmitiram o evento ao vivo.

A China censura a imprensa e a internet, restringe a atividade religiosa, tem um Judiciário submetido aos interesses do Partido Comunista e é criticada por sua ação no Tibete e em Xinjiang, províncias habitadas por etnias minoritárias. Mas o tema que mereceu a maior parte da atenção de Obama foi a censura na internet. O presidente defendeu o acesso irrestrito à rede - até mesmo a sites como o Twitter, bloqueado na China, da mesma forma como o Facebook e o YouTube.

A China tem o maior número de internautas do mundo - 350 milhões - e usa um sofisticado sistema chamado de "grande muralha de fogo" para bloquear o acesso a milhares de sites de conteúdo considerado "sensível" pelos censores de Pequim. As páginas mais censuradas são as que criticam a situação dos direitos humanos no país, defendem a independência de Taiwan ou do Tibete, propõem reformas políticas ou fazem menção a grupos religiosos banidos na China.

FONTE: O Estado de São Paulo

Órgão de imprensa pede à Argentina que revise lei de mídia

11/11/2009

SILVANA ARANTES
da Folha de S. Paulo, em Buenos Aires

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) pediu a revisão pelo Congresso argentino da recém-aprovada Lei de Serviços Audiovisuais e considerou-a "um indício da deterioração da liberdade de imprensa nas Américas".

A resolução da SIP foi divulgada nesta terça-feira, em Buenos Aires, no encerramento da 65ª assembleia geral da entidade, que reuniu cerca de 500 jornalistas e editores de diversos países, desde a última sexta-feira.

Preocupada com as "consequências negativas" da lei argentina para "a liberdade, a diversidade e a sustentabilidade dos meios de comunicação", a SIP apela aos legisladores que assumirão no próximo mês para que façam uma reforma no sentido de dotar a lei de "critérios razoáveis e condizentes com os parâmetros internacionais em vigor" sobre o tema.

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, diz que a Lei de Serviços Audiovisuais tem por objetivo "desmonopolizar o setor" e ampliar o acesso à propriedade de rádios e TVs. Na prática, a lei desfavorece o Grupo Clarín --maior conglomerado de mídia argentino, crítico ao governo--, que terá de reduzir seus negócios no mercado de TV, segundo os limites fixados pela nova lei.

Procurado pela Folha, o governo argentino disse que não pretendia se manifestar sobre a resolução da SIP.

Brasil

O relatório da SIP menciona a censura prévia a que está submetido o jornal "O Estado de S. Paulo" como "um vexame para a democracia brasileira".

O jornal está proibido pela Justiça de publicar dados sobre investigação da Polícia Federal envolvendo Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A SIP pede que se "restaure a total liberdade de imprensa no Brasil, cuja Constituição proíbe restrições prévias aos meios de comunicação". À família Sarney a SIP "expressa a decepção" por usar "mecanismos que contradizem e violam os direitos de informar e ser informado, que são pilares de um sistema democrático defendidos por essa família no passado".

O presidente do Senado divulgou nota em que critica a conclusão da SIP. "A nota da SIP é tendenciosa e não honra seu nome. Ninguém numa democracia tem o privilégio de não ser demandado na Justiça. Não é verdade que a família Sarney --figura inexistente no direito e no caso concreto-- tenha feito qualquer restrição ao jornal "O Estado de S. Paulo"". A decisão é da Justiça, a que todos somos submetidos, e a ação proposta é de absoluta responsabilidade de meu filho Fernando Sarney, maior de 54 anos de idade e responsável por sua atitudes."

Entre os "incidentes sobre liberdade de expressão" registrados no Brasil pela SIP, figura ainda a proibição pela Justiça do Rio de Janeiro ao colunista da Folha José Simão de escrever sobre a atriz Juliana Paes. Imposta em julho, a proibição foi revogada em setembro.

Outros países

O relatório "denuncia" a Venezuela, pelas "leis violadoras dos princípios democráticos" e confere "a mais profunda condenação à suspensão das garantias constitucionais, que derivaram no desrespeito à liberdade de imprensa, entre outras restrições" em Honduras após o golpe de Estado de 28 de junho deste ano.

Uma resolução exorta Evo Morales a se abster de insultar jornalistas e meios de comunicação --o presidente boliviano reagiu ainda ontem dizendo que a SIP deveria "educar alguns jornalistas" para que o respeitem.

Preocupam a SIP também as restrições à liberdade de imprensa em Cuba e no Equador .

"Em todo o continente se observa uma injustificada tendência ao autoritarismo", diz o documento da SIP.

FONTE: http://www.folha.uol.com.br/