China diz que há meios de resolver problema criado com Google

15/01/2010

da Reuters, em Pequim

A China tentou atenuar a ameaça do Google de que poderia deixar o país devido a preocupações quanto a piratas virtuais e censura nesta sexta-feira (15), afirmando que qualquer decisão do gigante das buscas não afetará seus elos comerciais com os Estados Unidos.

Os EUA afirmaram que é cedo para dizer de que maneira as relações comerciais poderiam ser afetadas, mas acrescentaram que o livre intercâmbio de informações é crucial para a economia chinesa em seu amadurecimento.

Um porta-voz do Ministério do Comércio chinês disse que há muitos meios de resolver a questão do Google, mas reiterou que todas as empresas estrangeiras, entre as quais o Google, devem respeitar as leis chinesas.

"Qualquer decisão tomada pelo Google não afetará as relações econômicas e comerciais entre China e EUA, já que as duas partes têm muitas formas de se comunicar e negociar uma com a outra", declarou o porta-voz Yao Jian em pronunciamento regular em Pequim.

"Estamos confiantes quanto ao desenvolvimento de elos comerciais e econômicos saudáveis com os Estados Unidos", acrescentou.

A questão pode se tornar um novo fator de irritação no relacionamento entre a China e os Estados Unidos, já desgastado pelas discussões sobre a taxa de câmbio chinesa, o protecionismo comercial e as vendas de armas norte-americanas a Taiwan.

Os EUA expressaram apoio à decisão do Google de não mais permitir a censura chinesa à buscas de internet, e tocaram no assunto em nível diplomático.

"Parece-me que os princípios que o Google está tentando defender são importantes não apenas em termos morais ou de direitos, mas também economicamente, e de forma considerável", afirmou Lawrence Summers, assessor econômico sênior da Casa Branca.

"Creio que seja cedo demais para avaliar que efeitos totais isso terá", acrescentou ele, quando perguntado se a disputa seria um ponto de inflexão no relacionamento econômico entre China e Estados Unidos.

Washington há muito se preocupa com o programa de ciberespionagem de Pequim. Um comitê consultivo do Congresso norte-americano disse em novembro que o governo chinês parecia estar envolvido em número cada vez maior de invasões de computadores dos EUA, em busca de informações úteis às suas forças armadas.

Fonte: www.folha.uol.com.br

China defende censura após ameaça do Google de abandonar o país

14/01/2010

CHRIS BUCKLEY e LUCY HORNBY
da Reuters, em Pequim

A China defendeu seu extenso regime de censura e descartou as alegações quanto a ataque de piratas virtuais, alertando as empresas a não tentar escapar ao controle estatal da Internet, depois que o gigante norte-americano das buscas, o Google, ameaçou abandonar o país.

O ministro Wang Chen, do Conselho Estatal da Informação chinês, disse que as empresas de internet deveriam ajudar o governo de partido único a conduzir a sociedade em rápida mutação do país, que hoje conta com 360 milhões de usuários de internet, o maior total mundial.

Wang Chen não mencionou o Google diretamente, mas seus comentários sugeriram que não há muita margem para compromisso na briga sobre a liberdade da Internet.

"Nosso país está em estágio crucial de reforma e desenvolvimento, e este é um período de conflitos sociais fortes", disse ele, cujos comentários foram publicados no site do conselho. "Orientar devidamente a opinião na Internet é uma medida importante para proteger a segurança das informações na Internet", completou.

Mais desacordos

A disputa com o Google pode alimentar as tensões entre China e Estados Unidos, que já estão em desacordo quanto ao valor da moeda chinesa --o iuan--, as vendas de armas norte-americanas a Taiwan e a política para controle das mudanças do clima. O caso atraiu atenção às ações de piratas virtuais e aos controles sobre a internet que, segundo o Google, vêm sufocando suas operações na China.

O desafio do Google a Pequim surge enquanto empresas estrangeiras expressam crescente frustração quanto ao ambiente para negócios na China, ainda que o crescimento econômico chinês supere o do restante do mundo.

O Google, maior serviço mundial de buscas na internet, disse que pode fechar seu site em chinês, o google.cn, e seus escritórios no país, depois que um ataque virtual originado da China, e que também tomou outras companhias como alvo, foi dirigido a ativistas de direitos humanos que usam o serviço de e-mail Gmail da empresa.

O Google tem enfrentado dificuldades para concorrer com o Baidu, líder do mercado chinês de buscas on-line. A companhia disse que discutirá com o governo da China meios de oferecer um serviço de buscas sem filtragem de resultados, ou abandonará o país.

Fonte: www.folha.uol.com.br

Programa Nacional de Direitos Humanos prevê lei para a comunicação no País

da Redação

O Programa Nacional de Direitos Humanos, marcado pelo debate em torno da revisão da Lei de Anistia, também prevê a criação de marco regulatório para a comunicação no País. Lançado por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de dezembro de 2009, o plano propõe a criação de “marco legal” para condicionar a concessão e renovação de outorgas dos serviços de radiodifusão.

“Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas”, diz o programa, na diretriz 22.

O projeto também prevê parceria com o Ministério Público para suspender programas e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos; suspensão de publicidade oficial em veículos que atentem contra os Direitos Humanos; e a criação de ranking com os veículos comprometidos e contrários aos Direitos Humanos.

O programa ainda propõe avançar na regularização das rádios comunitárias; desenvolver programas em veículos públicos para informar a população sobre as políticas de inclusão digital e acessibilidade; e eliminar das barreiras que prejudicam o acesso de pessoas com deficiência à programação em todos os meios de comunicação e informação.

O fomento à produção de conteúdo e pesquisas também está no projeto, que propõe parcerias com entidades da sociedade civil para a produção e divulgação de materiais sobre Direitos Humanos; incentivo a pesquisas que identifiquem as violações dos Direitos Humanos na mídia; e apoio para a produção de filmes, vídeos, áudios e similares, “voltada para a educação em Direitos Humanos e que reconstrua a história recente do autoritarismo no Brasil, bem como as iniciativas populares de organização e de resistência”.

Fonte: www.comuniquese.com.br

Google ameaça encerrar operações na China

Empresa diz ter sofrido no país ataques de hackers que tentaram acessar contas de e-mail de ativistas de direitos humanos

Gustavo Chacra, correspondente em Nova York

O Google pode fechar suas operações na China, depois de contas do Gmail de ativistas de direitos humanos que se opõem ao regime de Pequim terem sido violadas. O governo chinês não se pronunciou sobre o anúncio da gigante da internet americana, que também anunciou o fim do pacto sobre censura nos resultados de seu buscador.

Segundo comunicado do Google, que não acusou formalmente o regime, os problemas começaram em meados de dezembro, quando foi detectado "um sofisticado ataque" contra a infraestrutura da empresa na China "que resultou no roubo de propriedade intelectual". Em seguida, durante as investigações do episódio, o Google afirma ter descoberto que "pelo menos outras vinte companhias de diferentes atividades, incluindo internet, finanças, tecnologia e mídia, também sofreram ataques". Os nomes das companhias não foram divulgados, mas o Google informou que já começou a avisá-las. Autoridades americanas, segundo a empresa, já tomaram conhecimento do episódio.

De acordo com o Google, posteriormente, eles descobriram que o objetivo dos hackers era acessar as contas do Gmail de ativistas de direitos humanos chineses. "Baseando-se em nossa investigação até agora, acreditamos que o ataque não atingiu a sua meta. Apenas duas contas de Gmail aparentemente foram acessadas e conseguiram obter apenas informações limitadas, como a data da abertura das contas. Os conteúdos dos e-mails não foram acessados", informou a empresa americana no comunicado. As violações, diz o Google, não ocorreram por falhas no Gmail, mas por vírus instalados nos computadores desses opositores ao regime de Pequim.

Ao lançar o Google na China, em janeiro de 2006, a empresa americana concordou em censurar parte do conteúdo nos resultados de busca, em um acordo com o governo local. Sites de grupos de direitos humanos ou de opositores são bloqueados. Esse acordo existe apenas com os chineses. Em outros países, onde existe censura, como a Síria e a Arábia Saudita, os resultados aparecem normalmente. Apenas os sites são bloqueados.

"Acreditávamos que os benefícios de um maior acesso às informações contrabalançavam nosso desconforto em concordar com a censura de alguns resultados", diz a empresa, para se justificar. Depois dos recentes episódios, essa política será revista, segundo o comunicado da empresa. "Decidimos que não estamos mais dispostos a continuar censurando os nossos resultados no Google.cn e, nas próximas semanas, discutiremos com o governo chinês sobre como operar esse buscador dentro da lei. Reconhecemos que isso deve significar que teremos de fechar o Google.cn e, potencialmente, nossos escritórios na China", informa o comunicado.

De acordo coma a empresa, essa decisão foi tomada pelos executivos nos Estados Unidos, e não pelos baseados na China.

FONTE: www.estadao.com.br

Escritor iraniano usa bom humor e criatividade para criticar censura

11/01/2010

MARCOS STRECKER
da Folha de S.Paulo

O iraniano Shahriar Mandanipour, 52, é uma testemunha privilegiada das transformações em seu país. Acompanhou a Revolução Islâmica de 1979, lutou na Guerra Irã-Iraque (1980-88) e decidiu se tornar escritor após o conflito. Aí começaram os problemas. Depois dos dois primeiros livros, passou por uma longa jornada para vencer a censura, que só acabou parcialmente em 1997.

Com a decepção, o escritor esperou uma boa oportunidade para deixar o país. Ela veio em 2006, quando recebeu um convite para um período acadêmico nos EUA. Ele se radicou no país e o resultado é o elogiado romance "Quando o Irã Censura uma História de Amor", que agora chega ao Brasil.

Criativo, fluente e bem-humorado, o livro é uma reflexão sobre a criação artística sob a censura. Ao mesmo tempo em que uma história de amor envolve dois jovens, o autor traça um painel da sociedade iraniana. O que é "censurado" permanece riscado no texto, num jogo narrativo com múltiplos autores, incluindo o censor. Uma das discussões na obra é sobre o premiado cinema iraniano. De certa forma, o livro é uma versão literária desse mesmo cinema, que embaralha a realidade com o jogo da criação ficcional. Como a entrevista a seguir demonstra, Mandanipour tem uma visão amarga sobre a forma como o regime de seu país se apropriou desse sucesso. Mas ele se mostra otimista e diz que a censura acaba inspirando os escritores.

Folha - O cinema iraniano conseguiu, com diretores como Abbas Kiarostami, obter reconhecimento internacional evitando os temas políticos. Esse é um bom caminho?
Shahriar Mandanipour - O cinema iraniano foi bem recebido no mundo porque a linguagem das imagens é universal, diferentemente da linguagem literária. Os ditadores querem mostrar ao mundo que os artistas podem se expressar livremente. Ao mesmo tempo em que proíbem um livro que fala sobre amor e liberdade e não tem tiragem maior do que 3 mil exemplares, permitem que um cineasta faça um filme artístico inofensivo, que usam para decorar a vitrine de seus regimes. Os intelectuais veem as mensagens ocultas que desejam.

Folha - Até que ponto é possível criar uma obra artística de qualidade sob censura?
Mandanipour - É uma questão difícil. Meu primeiro impulso é dizer que a censura esmaga e destrói a arte. Mas a arte de alguma forma encontra sua janela para o mundo. Não há diferença, por exemplo, entre um escritor como Scott Fitzgerald, cujas obras evocavam a era do jazz, e um autor iraniano que escreve sobre um prisioneiro utilizando código morse em sua cela para se comunicar com o vizinho. O importante é sua habilidade como artista. Ao contrário do que desejariam, os censores inspiram os artistas. Claro, não quero dizer que a censura ajuda a arte. A arte censurada é sempre miserável, mesmo sendo bela. Mas nessa miséria a arte se torna bonita para os que vivem sob o jugo da censura. É um paradoxo.

Folha - Os protestos no Irã contra o atual governo, que ganham dimensão cada vez maior, levarão o país a uma sociedade democrática?
Mandanipour - O Irã é um país estranho. Veja no mapa: parece um gato sentado. Lembre-se que um dos felinos mais bonitos do mundo é o gato persa. Com essas palavras, você pode imaginar como um escritor iraniano usa alegorias e metáforas para dizer que ele está confiante no futuro e dizer que uma janela para a liberdade e a paz no mundo vai se abrir no seu país. O gato sentado um dia vai se levantar e caçar o rato despótico.

Folha - Em seu livro você se dirige aos personagens e embaralha a narrativa do autor com a do censor. Também utiliza referências literárias. O jogo narrativo e o uso da metaficção foi intencional?
Mandanipour - O Irã tem grande tradição na arte de contar histórias. Assim como me aproprio dessa literatura, também aprendi muito com a literatura do Ocidente. Ainda tenho as raízes da metaficção em minha própria cultura.

Folha - Os seus personagens encontram-se durante um protesto na Universidade de Teerã. Até que ponto são inspirados em "Khosrow e Shirin" [história persa do século 12]?
Mandanipour - A inspiração são todos os meninos e meninas iranianas que, em 2010, não podem se apaixonar, nem andar livremente juntos ou conversar nas ruas. "Khosrow e Shirin" é uma narrativa sobre o amor, muito bonita e interessante; mais interessante que "Romeu e Julieta". Mas hoje os jovens não pensam nessa história. Seu problema, infelizmente, é saber como, quando e onde poderão viver uma bela e romântica cena de amor. Só isso.

FONTE: www.folha.uol.com.br

OAB de São Paulo diz que Plano de Direitos Humanos cria insegurança jurídica

11/01/2010

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) criticou nesta segunda-feira o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos. Para a entidade, a proposta é positiva em determinados pontos, mas cria insegurança jurídica.

Segundo nota divulgada pela Ordem, a criação da Comissão da Verdade, prevista no plano para investigar torturas e desaparecimentos durante o regime militar (1964 e 1985), precisa ser melhor detalhada 'para afastar o que vem sendo compreendido como revanchismo pelos militares'.

O entendimento da seção paulista diverge com o da OAB nacional, que apoia a criação da comissão. Para o presidente do Conselho Federal da Ordem, Cezar Britto, os militares que cometeram crimes de lesa-humanidade no período do regime militar (1964-1985) devem ser punidos legalmente.

O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, também se manifestou a favor da comissão e sugeriu a demissão do ministro Nelson Jobim (Defesa) e dos comandantes militares contrários à punição de crimes cometidos na ditadura.

Já para a OAB-SP, "as reações contrárias de inúmeros setores da sociedade organizada às propostas formuladas pelo plano demonstram que as soluções apontadas não foram suficientemente debatidas e não passaram pela devida reflexão do povo brasileiro, embora possam agradar a alguns grupos pelo seu viés ideológico". A OAB paulista afirma que o objetivo da comissão deve ser o de esclarecer o que aconteceu com os ainda 140 desaparecidos durante o regime militar.

A nota é assinada pelo presidente da seção paulista, Luiz Flávio Borges D'Urso, e pelo coordenador da comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio.

A entidade critica ainda a proposta de criação de uma comissão que monitore o tratamento dado pelos meios de comunicação aos direitos humanos. Para ela, a ideia é uma nova tentativa de censura à imprensa. "Da forma como está [o plano], não pode permanecer", afirma a nota.

FONTE: www.folha.uol.com.br

Sob críticas, Apple censura Dalai Lama em iPhone chinês

01/01/2010

da Efe, em Pequim (China)

A organização RSF (Repórteres Sem Fronteiras) condenou nesta sexta-feira (1º) a empresa americana Apple por censurar conteúdos relacionados ao líder espiritual tibetano Dalai Lama e ao líder uigur Rebilya Kadeer nos iPhones chineses.

O governo chinês considera os dois exilados separatistas e inimigos do país. Por isso, conteúdos relacionados a eles na imprensa ou na internet estão censurados.

O iPhone da Apple é comercializado no país por meio da China Unicom, sócia local do gigante espanhola Telefónica.

"Os usuários do iPhone na China têm direito de saber ao que não têm acesso exatamente. Em interesse da transparência, a companhia deveria comunicar a lista completa das aplicações censuradas e os critérios de seleção utilizados", afirmou a RSF.

A organização acrescenta que se a Apple cedeu à pressão das autoridades chinesas, "o grupo americano se unirá assim ao clube das empresas da censura" nesse país, "uma grande decepção para uma empresa conhecida pelo seu espírito criativo, com o lema 'Pense diferente'".

Os porta-vozes da Apple se limitaram a dizer que "cumprem com as leis locais".

FONTE: www.folha.uol.com.br