Especialistas: censura atropela Constituição

15/10/2009
Roberto Almeida

Para constitucionalista Wiegerinck, decisão do TJ-DF 'tem cara de Irã, Venezuela e Honduras'
A decisão de anteontem do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que manteve a censura ao jornal O Estado de S.Paulo e ao site estadao.com.br no caso Sarney, atropelou um princípio básico da Constituição brasileira, ratificado pelo País em três tratados internacionais, alertam especialistas. Segundo eles, trata-se de mais uma derrota da população, que tem o direito fundamental de ser informada.

O princípio básico atropelado pela decisão é o artigo 5º da Constituição, que exalta a liberdade de expressão no Brasil, e as convenções internacionais ignoradas são o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas (ONU), a Convenção Americana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Declaração de Chapultepec, da Sociedad Interamericana de Prensa (SIP).

Os dispositivos nacionais e internacionais, porém, não impediram que a corte do Distrito Federal acatasse a liminar proposta pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que proíbe o Estado desde o dia 31 de julho de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal.

O andamento processual tampouco eliminou a censura. O desembargador que acatou a liminar, Dácio Vieira, foi declarado suspeito e acabou afastado do caso. Em seguida, o TJ-DF se declarou incompetente para julgar a ação e decidiu remeter o caso para a Justiça do Maranhão.

Além disso, Fernando, autor do pedido de censura e gestor dos negócios da família Sarney, já foi indiciado pela PF por lavagem de dinheiro, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Tratou ainda da distribuição de cargos no Senado.

"Não há que se falar em privacidade do acusado quando o que está em julgamento são bens e recursos do Estado", assinala o constitucionalista João Antônio Wiegerinck. De acordo com ele, essa é a interpretação corrente no mundo inteiro - menos em países autoritários.

"A decisão tem cara de Irã, de Venezuela, de Honduras, onde há interpretação restritiva dos direitos humanos. Todo magistrado deve fazer com que os direitos protegidos se estendam a maior número de indivíduos, e o povo tem direito sim de receber a informação", continua Wiegerinck.

Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, também constitucionalista, tem a mesma opinião,. "De um lado você tem uma pessoa que se alega prejudicada, mas do outro lado estão valores muito mais amplos. São valores coletivos. Como a sociedade será ressarcida? In dubio pro reu? In dubio pro liberdade de imprensa", afirma.


FONTE: www.estadao.com.br

Tribunal mantém censura ao ''Estado''

14/10/2009

Mariângela Gallucci, BRASÍLIA

Desembargadores do TJ-DF rejeitam recurso contra liminar em vigor desde 31 de julho

O Estado continua sob censura. Os desembargadores do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) rejeitaram recurso no qual era contestada a manutenção da liminar que impede a publicação de reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Na votação de ontem, os desembargadores confirmaram decisão tomada em setembro pelo Conselho Especial, que afastou do processo o desembargador Dácio Vieira, autor da liminar que censurou o jornal. Mas, ao mesmo tempo, manteve a mordaça que vigora desde 31 de julho.

Ao negar o recurso proposto pelo Estado, o TJ-DF manteve a linha de ação classificada como "bagunça jurídica" pela principal ONG em defesa do jornalismo mundial, a Repórteres Sem Fronteiras, que acompanha de perto o caso Sarney. De acordo com a entidade, a situação do desembargador é de "claro conflito de interesses" e a manutenção da mordaça "juridicamente nonsense".

Ficou inalterada a decisão dos desembargadores da 5ª Turma Cível do TJ-DF, que ordenaram o envio do processo para a Justiça Federal Cível de primeira instância no Maranhão, lar da família Sarney. "Decisão desconcertante", na visão do Comitê de Proteção aos Jornalistas, ONG em defesa da liberdade de expressão com sede em Nova York. "Há claramente um problema de lugar", alerta Repórteres Sem Fronteiras. "Todo brasileiro sabe do poder político e econômico da família Sarney no Maranhão."

TRANSAÇÕES

Responsável por dirigir os negócios dos Sarney, Fernando está sob investigação há quase 3 anos. A operação federal mapeou transações financeiras suspeitas das empresas de seu grupo, detectadas às vésperas da eleição de 2006. Em julho, ao final de quase seis horas de depoimento na Superintendência da PF do Maranhão, em São Luís, o empresário foi indiciado por lavagem de dinheiro, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

FONTE: www.estadao.com.br

Estadão completa 70 dias sob censura

No dia 31de julho, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proibiu "O Estado de São Paulo" e o "estadao.com.br" de publicarem reportagens sobre a Operação Boi Barrica, que investigava Fernando Sarney, filho do Presidente do Senado, José Sarney. Hoje, o jornal completa 70 dias sob censura. Como forma de protesto, o Estadão mantém uma página em que conta cada dia desde a proibição do desembargador, além de apresentar um cronograma dos fatos e opiniões de entidades, jornalistas e autoridades.

FONTE: http://oglobo.globo.com

Mendes defende regras para suprir vácuo do fim da Lei de Imprensa

07/10/2009

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu que o Congresso crie novas regras para suprir o vácuo jurídico deixado pelo fim da Lei de Imprensa. Para ele, a falta de "normas de organização e procedimento" gera situações de "perplexidade".

No final de abril, o STF decidiu revogar toda a Lei de Imprensa (5.250/67), conjunto de regras criado no regime militar (1964-1985) que previa atos como a censura, a apreensão de publicações e a blindagem de autoridades da República contra o trabalho jornalístico.
Muitos dos casos relacionados à lei revogada são agora tratados pelos códigos Civil e Penal e pela Constituição de 1988.

"O próprio episódio a propósito desse conflito com o "Estado de S. Paulo" está a mostrar que há alguma perplexidade. Por exemplo: qual é a regra que disciplina a competência [onde o caso deve ser julgado]? É o local do dano, é o local de publicação do veículo? Em suma, são perplexidades que não existiam diante do quadro anterior, quando havia uma lei", disse ontem, no seminário "Mídia e Liberdade de Expressão", organizado pela TV Globo.

Uma decisão do desembargador Dácio Vieira proibiu, em julho, o "Estado de S. Paulo" de publicar informações da Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor). A investigação da Polícia Federal tem entre os alvos Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Fernando é o autor do pedido à Justiça.

Vieira foi afastado do caso pelos colegas do Tribunal de Justiça do DF, por suspeição. Mas o mesmo tribunal declarou que o episódio deve ser julgado pela Justiça do Maranhão.
Mendes também citou especificamente o problema do direito de resposta, que não possui qualquer regulamentação desde o fim da Lei de Imprensa. "Entendo que temas específicos vão reclamar uma disciplina legislativa. Isso é inevitável."

Ele comentou ainda o fato de o STF nunca ter condenado uma autoridade, ao dizer que muitas vezes as denúncias apresentadas não são suficientemente embasadas e que existe uma "excessiva criminalização da política": "Não é verdade que o STF seja um cemitério das ações contra os políticos".

FONTE: www.folha.uol.com.br

Milhares de italianos protestam contra medidas de Berlusconi sobre mídia

03/10/2009 - 19h59
da Folha Online

Milhares de italianos foram às ruas da capital Roma neste sábado em um protesto convocado pela Federação da Imprensa (FNSI, na sigla em italiano) e a esquerda italiana para defender a liberdade de imprensa e protestar contra os ataques do primeiro-ministro Silvio Berlusconi à imprensa para controlar as notícias sobre um escândalo sexual relacionado a prostitutas de luxo que participaram de festas em sua mansão.

Os organizadores dizem que 300 mil pessoas participaram do protesto, mas a polícia de Roma coloca o número em 60 mil.

Reunidos na Piazza del Popolo, no centro da capital italiana, os manifestantes exibiam cartazes com lemas como "Berlusconi faz mal à saúde" e "Todos somos canalhas", uma referência à forma com que o chefe de governo italiano chamou alguns jornalistas da RAI.

Berlusconi, dono de um império de mídia na Itália, classificou a manifestação de "farsa absoluta" e disse que "a liberdade é muito maior na Itália do que em qualquer outro país ocidental".

A concentração, que começou às 15h30 (10h30 no horário de Brasília) na Praça do Povo da capital italiana, exige, entre outras demandas, a revogação de uma lei que garante a imunidade dos quatro maiores cargos do Estado e recentemente interrompeu os processos contra Berlusconi.

Nos protestos deste sábado estavam representantes políticos, das áreas cultural e sindical italiana. Entre estes, o escritor napolitano Roberto Saviano e o líder da oposição do partido Itália dos Valores (IDV), o ex-magistrado Antonio di Pietro.

Nos últimos dias, Pietro intensificou os ataques contra Berlusconi pela anistia fiscal para capitais estrangeiros --que a oposição considera favorável à máfia.

Protegido entre a multidão por causa das ameaças que tem recebido justamente da máfia, Saviano foi um dos mais aplaudidos pelos manifestantes, que transformaram o ato organizado pela FNSI em uma festa com direito a música e demonstrações de oposição popular ao atual chefe do Executivo.

"Queremos de volta a liberdade que garante serenidade para poder trabalhar sem esperar coações", disse o escritor. "Estou feliz que sejamos tantos, porque muitos jornalistas morreram nos últimos anos sonhando com uma democracia como a europeia ou a anglo-saxã", acrescentou.

Censura

Berlusconi aprovou multas que somam cerca de US$ 5,8 milhões contra dois jornais de esquerda --"La Repubblica" e "L'Unita"-- por suas coberturas do escândalo envolvendo o primeiro-ministro em maio. Ele está processando ainda jornais estrangeiros acerca do escândalo.
Dono de três das sete emissoras de sinais abertos da Itália, ele rebateu as acusações de um conflito de interesse entre seu império de mídia e sua posição política desde que entrou para a vida pública há 15 anos.

Mas os críticos afirmam que desde seu retorno ao poder no ano passado pela terceira vez ele tem ficado cada vez menos paciente com a vigilância da imprensa e procurou silenciar seus críticos.
Como primeiro-ministro ele ainda exerce considerável influência sobre a emissora estatal RAI --apesar de um dos três canais da RAI ser tradicionalmente próximo a centro-direita. Ele e sua família controlam uma revista de notícias semanal, um jornal e a maior editora da Itália.

Os protestos ocorrem dois dias depois de Patrizia D'Addario, a prostituta de luxo italiana que é pivô dos últimos escândalos envolvendo Berlusconi, dizer em entrevista que o político sabia que ela era prostituta, quando passou a noite com ela.

Em meio ao escândalo, Berlusconi já negou ter pago por sexo e disse pensar que Patrizia era conhecida de um de seus convidados. uma mulher envolvida no escândalo com Berlusconi afirmar na televisão que ele sabia que ela era uma acompanhante.

FONTE: www.foha.uol.com.br

Livro nos EUA revive crise das charges de Maomé

03/10/2009

PAULA ADAMO IDOETA

da Folha de S. Paulo

O livro de uma dinamarquesa radicada nos EUA está revivendo a polêmica das charges que retratavam o profeta Maomé, publicadas há quatro anos no jornal dinamarquês "Jyllands-Posten" e estopim de protestos e debates sobre liberdade de expressão por todo o mundo.

"The Cartoons that Shook the World" será lançado neste mês, mas sem as 12 polêmicas charges veiculadas na imprensa dinamarquesa. A editora do livro, Yale University Press, decidiu não reimprimir os desenhos com medo de incitar mais violência. "Entre [publicar os cartuns] e ter sangue nas mãos, não tive dúvidas", disse ao "New York Times" o diretor da Yale Press, John Donatich.

À Folha Jytte Klausen, autora do livro, se disse "muito insatisfeita" com a decisão. "Não sou ativista, e o propósito dos desenhos era mostrar como muçulmanos e não muçulmanos os interpretaram", afirmou, argumentando que não queria mostrar os cartuns por si só, mas a página do jornal em que foram publicados.
Donatich alegou razões de segurança, e não censura, após consultar diplomatas e especialistas em islã e terrorismo.

Cinco meses após sua publicação, em 30 de setembro de 2005, as gravuras desencadearam protestos no mundo muçulmano, boicotes a produtos dinamarqueses e até queixas sobre a escolha do ex-premiê Anders Fogh Rasmussen à chefia da Otan, a aliança militar ocidental. Kurt Westergaard, autor de uma das charges -que mostrava Maomé com um turbante em forma de bomba-, foi ameaçado de morte.

Jytte Klausen, professora de política na Universidade Brandeis (EUA), avalia em seu livro que a reação às charges foi mais um conflito político do que um desentendimento cultural, orquestrado para influenciar eleições tanto na Dinamarca como no mundo muçulmano. Para ela, extremistas usaram os desenhos para desestabilizar governos -caso do Taleban, que, com as imagens, reforçou seu argumento de que o Ocidente desrespeita o islã.

As charges serviram "para mobilizar [pessoas] em meio a tensões prévias entre Ocidente e islã", disse ela. "A maioria das pessoas nem sequer chegou a ver os desenhos, só a cobertura da mídia e as reações extremistas. Mais um motivo pelo qual eu queria mostrar as gravuras."

O chargista Kurt Westergaard também discorda da decisão da Yale. "Eles deveriam publicá-las. É um erro no longo prazo. Mas entendo seu medo", disse à Folha. Westergaard afirma que se conformou em passar o resto da vida sob escolta policial para se proteger de extremistas. "Nosso Estado deu tudo aos imigrantes. O que exigimos em troca é que aceitem nossa tradição democrática e de liberdade de expressão."

FONTE: www.folha.uol.com.br

Polícia leva cinegrafista após censura baixada pelo governo interino de Micheletti em Honduras

Associated Press